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CREAS de Bequimão e MP realizam campanha contra as drogas

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No último  dia 13 de dezembro o Ministério Público em parceria com o CREAS e a Escola Municipal do Povoado Mojó, realizaram a Campanha Quem Escolhe seu Caminho? Você ou as Drogas? A ação aconteceu na Escola do povoado e teve a participação de alunos, professores e comunidade em geral.

A prefeitura de Bequimão disponibilizou o corpo técnico das Secretarias de Educação e Assistência Social. A Secretaria de Educação foi representada pela gestora Preta de Barbosa, que mobilizou a comunidade e escola, e organizou o espaço para o evento. A Secretaria de Assistência Social foi representada pelo do CREAS e seu corpo técnico e administrativo.

O Núcleo de Cidadania de Adolescentes do Selo Unicef (JUVA) participou do evento dando apoio e sensibilizando os alunos sobre o risco das drogas e o poder de enfrentamento da família e sociedade.

Os alunos apresentaram dramatizações, Cordel e trabalharam o tema em forma de seminário na sala de aula. O que reforçou a discussão da problemática no evento.

A palestra magna intitulada “Quem escolhe seu caminho? Você ou as drogas?” ficou por conta da promotora de justiça de Bequimão, Dra. Raquel Madeira Reis. Na oportunidade a promotora falou da campanha estadual do Ministério Público que traz, além de orientações e informações sobre o risco das drogas, um concurso cultural de desenho, poesia e redação, que premia os melhores trabalhos.

 As empresas AS transportes, Lojão do Gaguinho, Comercial Manoel Moraes e outros parceiros foram patrocinadores da premiação.

A campanha ocorreu em diversas escolas do município durante o ano de 2018 e trabalhou o risco que as drogas provocam na vida social das pessoas e sua influência direta nos índices de criminalidade e atos infracionais.

Perceber o tema das drogas como um problema de saúde pública e social, trabalhar desde sua prevenção tem se mostrado o melhor caminho para crianças  e adolescentes não se tornarem vulneráveis e correrem o risco de envolvimento com drogas.

O CREAS de Bequimão encerra o ano com um recorde de ações psicossociais em todas as comunidades do município, levando orientação e proteção social especial a milhares de pessoas, estreitando os laços e fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A prefeitura de Bequimão apoia e garante a atuação deste equipamento social com o objetivo de diminuir os índices de vulnerabilidade e risco social, bem como garantir os direitos socioassistenciais da população.

Othelino Neto destaca premiação do MP por conta de programa de combate à corrupção

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O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), parabenizou, na sessão desta terça-feira (08), o Ministério Público do Estado do Maranhão por ter sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no último dia 02, em razão do programa contra a corrupção e combate à sonegação fiscal.

A instituição conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Redução da Corrupção. A premiação aconteceu durante a solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

“Parabenizo todo o Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, também do promotor Tarcísio, presidente da Associação dos Promotores do Estado do Maranhão, pelo trabalho que vem desenvolvendo. O dr. Gonzaga nos relatou que tem andado o Maranhão todo, no sentido de fazer, não só o combate ostensivo com o aspecto da punição e da proposição de ações civis públicas ou ações criminais, mas também para firmar termos de ajustamento de conduta”, afirmou.

Othelino informou que foram firmados 24 TACs com diversas instituições, prefeituras e outros órgãos, trabalhando, assim, a prevenção para coibir desvio de recursos públicos e má aplicação e garantindo, portanto, que o dinheiro chegue ao seu destino de acordo com a sua finalidade. “Esta ação específica do Ministério Público acabou resultando em 23 projetos de Leis, em projetos de Emenda à Constituição e em diversas outras ações que colaboraram para a boa aplicação dos recursos públicos no Estado”, frisou.

Segundo Othelino Neto, essa premiação é importante a todos, que desejam que os recursos públicos, ainda mais neste momento de crise, cheguem ao seu destino. De acordo com ele, isso reforça, ainda mais, a necessidade da fiscalização para que o dinheiro, já escasso, seja bem aplicado.

“Ficamos todos felizes em ver o Maranhão, por meio do Ministério Público Estadual, ser premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em razão da defesa do erário e do bom uso dos recursos públicos”, enfatizou.

MP contra corrupção e sonegação fiscal

Desenvolvido a partir dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do MPMA e implantado em dezembro de 2016, o projeto “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal” tem caráter permanente e estruturante das atividades meio e finalística. É coordenado pelo procurador-geral de justiça, sem prejuízo de outras iniciativas definidas por sua coordenação em razão de demandas supervenientes.

Com abrangência nos 217 municípios maranhenses, o programa objetiva dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.

Por Silvia Tereza

Juiz Douglas Martins homologa acordo entre Câmara Municipal, Prefeitura e MP

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Quem pensa que a habilidade do presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum (PR) se estende, apenas, ao campo político, engana-se. Durante audiência realizada na manha de quinta-feira (09), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o presidente evidenciou destreza e habilidade na arte de negociar.

A audiência versava sobre uma Ação Civil Pública, condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada incidental em face do município de São Luís e a Câmara Municipal, na condição de “amicus curiae”, impondo o cumprimento da regra prevista dos art. 46, VIII c/c 76 da Lei Orgânica do Município de São Luís, no que se refere ao julgamento das contas anuais prestadas pelos prefeitos de São Luís, notadamente no período que compreende a primeira gestão de Carlos d ‘ Aguiar Silva Palácio, no ano de 2002 até o exercício atual.

Após ouvir os representantes legais de ambas as partes e, ainda, o próprio presidente Astro de Ogum, o juiz Douglas Martins homologou o acordo, na qual o Legislativo Municipal se comprometeu a dar efetividade ao disposto legal acima já mencionado e, assim, julgar as contas dos ex-prefeitos que já estão com parecer do TCE, no decorrer do ano de 2017. Vale lembrar que nenhuma das contas dos ex-prefeitos ou atuais nunca foram submetidas à apreciação dos vereadores ludovicenses.

Na oportunidade, decidiu-se, também, que a Câmara Municipal irá oficiar ao TCE pedindo que sejam encaminhadas as constas do ano de 1995,2000,2005,2006,2007 e 2008, que ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.

Ao final da audiência, o presidente agradeceu a sensibilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa e do magistrado. “Sabemos que, enquanto fiscal da lei, os senhores estão, apenas, cumprindo o seus respectivos papeis, porém a Câmara Municipal é uma casa política, onde nunca fora realizado concurso público; o que justifica a ausência de técnicos aptos para cumprir um papel de tamanha magnitude, e responsabilidade, por isso agradeço a compreensão de ambos, mas, neste momento, diante da dilação de prazo, assumo o compromisso de juntamente com os meus pares, trabalharmos para cumprir com o nosso papel constitucional”, avaliou o presidente.

Por outro lado, o juiz parabenizou o comportamento do presidente e do MP. “Conciliar, em determinados casos, sempre será a melhor alternativa. E enquanto estado-juiz não temos a intenção de prejudicar quem quer que seja, apenas, salvaguardar a lei, contudo respeitando a realidade concreta de cada caso. E diante das argumentações do presidente, sem sombra de dúvida, o acordo foi à decisão mais acertada”, finalizou o magistrado.

Texto: Itamargarethe Correia Lima

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