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Bequimão-MA: Meio Ambiente e Turismo constróem Plano Estratégico em parceria com IBAM

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A primeira oficina de trabalho foi realizada na prefeitura de Bequimão, no último dia 3 de dezembro, com a participação das secretarias de Meio Ambiente e Turismo, Pesca e Aquicultura; além do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que reuniram para construção do planejamento estratégico da SEMATUR em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), dentro do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQG).

O IBAM conta com uma equipe de especialistas em planejamento ambiental para assessorar na construção deste planejamento somando-se a equipe de técnicos locais. Esta parceria visa aprimorar as capacidades institucionais tanto do poder público municipal, como dos atores locais que participam de iniciativas, ações e projetos para recuperação, proteção e uso sustentável dos recursos no município do Bioma Amazônia que, mais criticamente, vivem os problemas do desmatamento.

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Foram contemplados nesta etapa os municípios de Bequimão, Apicum Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Cedral, Guimarães e Central do Maranhão. Está agendada a continuidade das ações para janeiro de 2016 com a realização de uma segunda oficina em Cururupu, com os dez municípios mencionados.

 TRABALHO SERÁ REALIZADO EM QUATRO ETAPAS:

1) Análise sobre o contexto ambiental e econômico do município;

2)  Estabelecimento de diretrizes comuns para a região;

3) Construção do plano estratégico para SEMATUR;

4) Celebração dos resultados num grande evento com os órgãos competentes, setor privado e sociedade civil.

Participaram da oficina de trabalho; Keila Soares e Edmilson Pinheiro (SEMATUR), José Raimundo (Pesca e Aquicultura), Agnaldo (STTR de Bequimão), Nira Fialho e Rosan Fernandes (IBAM).

Meio Ambiente debate sobre caça predatória da jaçanã em Bequimão

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Bequimão (SEMATUR), iniciou trabalho de conscientização nas Comunidades quanto a caça indiscriminada da jaçanã nos campos bequimãoenses. A primeira reunião ocorreu na Comunidade Quilombola de Ariquipá e contou com a presença de representantes das Comunidades de Flechal, Mucambo, Monte Palma, Águas Belas e São Pedro.

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A jaçanã é uma ave migratória e tem sua reprodução garantida por lei, só que isso não vem sendo observado em Bequimão e municípios da Baixada, já que o “Pássaro”, além de servir para alimentação, é utilizado como fonte de renda.

De acordo com a secretária Keila Soares, inúmeras denúncias estão chegando ao conhecimento da secretaria de Meio Ambiente sobre a caça ilegal da jaçanã. “Ações efetivas de conservação da jaçanã são cada vez mais necessárias e urgentes, já que, além da caça indiscriminada, a escassez da chuva na região tem contribuído para a diminuição da espécie, principalmente, no que diz respeito ao seu ciclo reprodutivo nos nossos campos da baixada maranhense”, descreveu a secretária.

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Durante a reunião foi relatado pelos moradores que caçadores de outras regiões e municípios estão caçando indiscriminadamente nos campos de Bequimão. Estas informações estão sendo levantadas para que a SEMATUR providencie a notificação dos possíveis infratores e tome as medidas legais necessárias, conforme a Lei em vigor.

A SEMATUR inicia esta campanha junto as Comunidades locais, utilizando-se destas reuniões presenciais, mas também da impressão de material informativo para distribuição, de comunicados pela rádio, e de parcerias com outras instituições da sociedade civil organizada. Ainda esta sendo planejada uma possível audiência pública com a promotoria de justiça, órgãos ambientais e demais autoridades competentes.

CRIMES CONTRA A FAUNA

A lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Art. 29, diz:  Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;  quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente; pode sofrer pena de detenção de seis meses a um ano, e multas que podem chegar até R$ 5.000,00 por animal apreendido.

 

Por: SEMATUR/Bequimão

Prefeitura de Bequimão e IBAM firmam parceria ambiental

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Representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura de Bequimão, estiveram reunidos no último dia (3) no gabinete do prefeito, Zé Martins (PMDB), para definir junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) agenda de trabalho e capacitação para fortalecimento da gestão ambiental no município.

A coordenadora do IBAM no Maranhão, Nila Fialho, apresentou as linhas de ação, entre elas, a Orientação Técnico-jurídica aos Governos Municipais e a Capacitação em Gestão Ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Introdução a Geotecnologia, Gestão Ambiental Municipal, Política Nacional de Meio Ambiental, Licenciamento Ambiental Municipal, Instrumentos de Gestão Ambiental, Bioma Amazônia e Desmatamento, Capacidades Municipais para a Gestão Ambiental, entre outros.

A Primeira etapa ocorrerá entre os dias 18 e 20 de agosto deste ano, na cidade de Viana (MA), o Curso de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é o principal instrumento para a implantação do Código Florestal. Consiste em um registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Nesta etapa 15 municípios da Baixada estarão representados no evento.

A equipe municipal, ainda este mês iniciará o Curso de Geotecnologia, para que os envolvidos obtenham informações que permitam compreender e planejar o uso de geotecnologias para atividades de monitoramento, fiscalização e planejamento ambiental e territorial no município de Bequimão.

A Secretária de Meio Ambiente e Turismo, Keyla Soaresreforçou a importância desses conhecimentos para a gestão territorial e ambiental, na aplicação de políticas públicas no município de Bequimão.

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PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL

O Programa apresenta também como uma de suas linhas de ação a premiação de boas práticas de gestão ambiental. Este prêmio tem por objetivo identificar e premiar experiências desenvolvidas no Bioma Amazônia que promovam a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento local sustentável, em especial a redução do desmatamento. E ainda conta com a parceria da Rede de Capacitação da Amazônia (RECAM).

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL– PQGA

O PQGA (Programa de Qualificação de Gestão Ambiental) é uma iniciativa do IBAM, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, destinada a fortalecer a governança ambiental dos municípios, contribuindo para o controle e redução do desmatamento no Bioma.

Visando atender esses desafios, o PQGA implementa um conjunto de ações articuladas, ofertando orientações técnico-jurídicas, capacitação a distância  e presencial, identificação  e disseminação de melhores práticas, além de projetos específicos, como estudos e assessorias em apoio à descentralização da gestão ambiental e da melhoria da articulação federativa.

O prefeito Zé Martins (PMDB), aderiu ao PQGA ainda no primeiro semestre de 2015. Considerando o apoio para a qualificação da gestão ambiental no município de Bequimão.

Matéria do Blog SEMATUR/BEQUIMÃO

 

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