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Justiça: Sydnei Pereira assume a Prefeitura de Anajatuba

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Mesmo diante das várias tentativas frustradas, em uma solenidade bastante concorrida, finalmente, na manhã desta sexta-feira (21), em cumprimento a determinação da juíza Mirella Freitas, o presidente da Câmara de Anajatuba – vereador Neco deu posse ao vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. Familiares, amigos, correligionários e a sociedade anajatubense lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar a cerimônia de posse do novo prefeito.

Na sentença, além da posse imediata do vice-prefeito, a magistrada determinou o afastamento do prefeito Helder Lopes Aragão pelo interregno de 180 dias. A decisão foi resultado de uma Ação Cível Pública por Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares.

Em razão do prestígio e poder político dos aliados do prefeito afastado, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos, a batalha judicial que culminou com o afastamento, mesmo sem solução definitiva, vem se arrastando na justiça por quase um ano, e mesmo diante de tantas manobras infrutíferas, diferentemente do que muitos apregoavam, evidenciou-se que “ninguém está acima da lei”.

AS MANOBRAS JUDICIAIS NO PROCESSO

Visando alcançar o resultado pretendido, ou seja, evitar a posse de Sydnei Pereira e o retorno ao cargo, na quinta feira (20), conforme preconiza a lei, a defesa do prefeito afastado ajuizou Agravo de Instrumento. O recurso, nessas muitas coincidências quando envolvem prefeituras e grandes escritórios de advocacia dentro da Justiça maranhense, foi distribuído para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.

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No exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o magistrado está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Luiz Gonzaga juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.

Naquela oportunidade, de acordo com informações de assessores do próprio desembargador, a defesa de Luiz Gonzaga ficou a cargo do advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha e, coincidentemente, juntamente com outros renomados advogados, também atua na defesa de Helder Aragão.

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Visando obter uma decisão que impedisse a posse de Sydnei Pereira, o que não foi possível, haja vista o retardamento na análise das provas que instruem a peça ministerial, a movimentação por parte da defesa do prefeito afastado foi intensa no gabinete do desembargador.

Com as provas carreadas nos autos, resultado das medidas cautelares, que evidencia a atuação inconteste da organização criminosa, e que logo logo chegará ao conhecimento da sociedade maranhense, confesso que como operadora do direito, estou bastante curiosa para vê a fundamentação jurídica capaz de alterar o status do prefeito afastado.

É oportuno salientar, ainda, que além da esfera cível, o prefeito afastado e outras 14 pessoas respondem a processo que tramita na 1ª Câmara Criminal do TJMMA, e que após inúmeras manobras tem como relator o desembargador João Santana. No crime, além do afastamento do prefeito, o procurador de Justiça Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados.

TEXTO: Itamargarethe Corrêa Lima

A picaretagem no jornalismo maranhense

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DINDIN

Apesar da recente publicação questionando a postura da OAB, acerca da cobrança para aquisição do crachá de acesso ao fórum de São Luís, num ponto específico, ou seja, na defesa da prerrogativa do advogado, em não dividir espaço no mercado de trabalho com aqueles desabilitados, não posso deixar de externar a admiração que nutro pela entidade, orgulho, que, infelizmente, não tenho enquanto jornalista.

Como profissional da imprensa, por conta de um preceito constitucional, sou obrigada a conviver, rotineiramente, com forasteiros despreparados, e sem a devida cognição acadêmica, o que, no mínimo, implica ignorância aos princípios e fundamentos que consubstanciam a Comunicação Social, enquanto ciência responsável pelo estudo dos meios de comunicação de massa.

Hoje, eu e os meus verdadeiros colegas, infelizmente, dividimos espaço com picaretas, que ainda se intitulam “profissionais”, sem nem ao menos saber o real significado da expressão utilizada. Refiro-me aquela meia dúzia de canalhas que além da falta do conhecimento acadêmico, não possuem o padrão ético-moral indispensável aos formadores de opinião.

Criaturas desonestas que desvirtuam a essência do jornalismo, utilizando o ofício, apenas, para se beneficiar, abrindo empresas e transformando-se em prestadores de serviço junto à administração pública. Trapaceiros desprezíveis que se intitulam os “arautos da moralidade”, no entanto, na prática, são piores que os “batedores de carteira”, aqueles que abordam o cidadão e utilizam a clássica frase, “mãos ao alto”.

Impostores que não são o que aparentam quando estão diante de um microfone ou de uma câmera de televisão, pois, na essência, são propineiros, que usam o poder da mídia, assim como aqueles que criticam, para abarrotar o bolso com o dinheiro saqueado do erário público.

Seres hipócritas que falam em dignidade, honestidade e decência, mas que ao vislumbrar a aquisição de um carro do ano, uma casa bem localizada, e uma vida de alto padrão, esquecem que essas conquistas devem advir da combinação competência x trabalho, e não do mau-caratismo.

Indivíduos baixos, sem escrúpulos, senso crítico e nem vergonha na cara, que muitas vezes batem no peito se achando “os caras”, dizendo que fazem e acontecem, porém ao virar a esquina ou passar por um corredor de um órgão público, são taxados como bandidos, pilantras e escroques, e o que é pior, ainda vislumbram com naturalidade tais adjetivações.

Embusteiros que enquanto estão sendo pagos, alguns a peso de ouro, se fazem de cegos, surdos e mudos, entretanto, tão logo deixam de receber o faz me ri, ainda se acham moralmente capazes de tecer criticas ao outrora patrão.

É, lamentavelmente, precisamos reconhecer a dificuldade da nossa entidade classista em nos proteger da convivência com esse tipo de “profissional mela mão”, nos obrigando a projetar nosso olhar, às vezes, para o chão, visto que, quando somos atacados, temos o dever de nos defender.  Fora isso o melhor é seguir o conselho da colega Katia Persovisan, não devendo olhar muito para baixo, haja vista que existem certas pedras que nos impedem de olhar o brilho do sol.

Mas antes de finalizar, muito embora esteja tecendo duas críticas aos intrusos, aqueles que não tiveram competência para ladrilhar o caminho correto, não poderia deixar de referendar e, ainda, externar, o meu respeito às exceções, digo, a alguns dos ícones de nossa profissão, que mesmo sem a formação acadêmica, muitas contribuições deixaram ao jornalismo brasileiro e maranhense. Isso foi possível, acredito, pela profunda convivência com textos de qualidade, associado ao balizamento de suas práticas profissionais em consistentes princípios éticos, alicerçado, acima de tudo, por valores como dignidade, caráter e respeito mútuo ao próximo.

 

Autor: Itamargarethe Corrêa Lima (Jornalista, advogada e pós-graduanda em Direito Tributário)

 

 

 

 

Diretora de Comunicação da Câmara de São Luís emite nota respondendo sobre acumulo de assessorias.

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NOTA

Chega até ser patético o questionamento do blogueiro Jeisael Marx, direcionado a minha pessoa, em relação ao acumulo de assessoria na Câmara Municipal de São Luís e Secretaria de Segurança Pública do Estado. Contudo, em respeito à sociedade ludovicense, e cumprindo o que preceitua o Direito Pátrio, encaminhei nota abaixo respondo os questionamentos feitos, e mesmo tendo sido recebida às 09h51, até às 18h30 não havia sido publicada, o que espero que aconteça, já que a formação acadêmica, além da ética, certamente, ensinou ao blogueiro as normas legais impostas pela Lei de Imprensa.

“Diretora da Câmara de São Luís acumula função de repórter na SSP”

Confesso, assim como você, que estranhei a publicação intitulada “Diretora da Câmara de São Luís acumula função de repórter na SSP”, na qual, o nobre blogueiro, questiona o fato de estar exercendo o cargo de diretora no Legislativo Municipal e assessora, na Polícia Civil do Maranhão. Perguntei-me o porquê de minha vida profissional, exercida há exatos 16 anos, repentinamente despertar o teu interesse, que, admito, ainda não tive o prazer se quer de conhecer.

De fato, acumular tantas atribuições é tarefa para bem poucos. No meu caso em especial, exerço as duas funções, diga-se de passagem, cumulativamente, há pouco mais de cinco meses, o que nunca foi segredo. Todos os meus textos, tanto lá quanto cá, são assinados. No entanto, é oportuno salientar que, entre dezembro de 2009 e dezembro de 2014, ou seja, seis anos ininterruptos, fui assessora do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, consequentemente do sistema de segurança. Já na Câmara Municipal exerço função semelhante há mais de uma década.

E diferentemente do que foi colocado, não consigo tal proeza, ou seja, acumular atribuições profissionais, acendendo uma vela a Deus e outra ao Diabo, já que esse tipo de tática é própria de pessoas incompetentes, condição que não me enquadro.

Não sei, também, se o nobre blogueiro, usando como parâmetro aquele velho, porém, sábio adágio popular, de que o bom julgador, por si julga aos outros, possui limitações para exercer várias atividades profissionais simultaneamente e, tomando-se como exemplo, acha um absurdo o acumulo de assessorias. Na nossa área, para quem sabe fazer o dever de casa, é um fato até corriqueiro.

Só a título de informação, não acumulo apenas duas assessorias, mas quatro, já que, além da CM e SSP, também assessoro a Prefeitura de São Luís e o segundo órgão mais importante na área da saúde no Estado, o Conselho Municipal de Secretários de Saúde. E das quatro, o único que neste momento não me faria falta, é justamente a SSP, na qual, até a presente data, estou trabalhando sem nomeação ou contrato e, assim sendo, sem receber nenhuma remuneração. Sem contar, ainda, que milito na advocacia e sou pós-graduanda em Direito Tributário. Não sei se isto acontece com você, mas eu consigo tocar o sino, acompanhar a procissão e, se duvidares, ainda rezo a missa.

Quanto à qualidade do serviço prestado, em razão do acumulo, desculpe, mas a sua opinião em nada me interessa, haja vista que, apenas aos meus chefes imediatos, tenho o dever de prestar contas da execução do serviço, e pelo andar da carruagem, acredito que todos, sem exceção, estão satisfeitos.

Posso te assegurar, também, caro comunicador, que não tenho padrinho político ou coisa parecida. Pois, diferente de muitos dos meus colegas, mesmo com 16 anos de profissão, não conseguir montar empresa para prestar serviço ao poder público e, assim, deixar para trás o excesso de assessorias. O acúmulo é reflexo de muito, muito trabalho. É resultado do que o Aurélio define como COMPETÊNCIA, pois somente alguém com tal atributo conseguiria acumular tantas funções. Você não acha?

Na SSP, a minha experiência balizou o convite feito, pessoalmente, pelo secretário Jefferson Portela para assumir tal função. E olha que, enquanto delegado de polícia, sempre teci duras críticas ao trabalho dele.  Diferentemente da grande maioria dos profissionais que hoje atua nessa área, não tenho como característica, apenas, a reprodução de release de assessoria.

Talvez o nobre não entenda o que estou querendo falar, já que na televisão possui um teleprompter para ti auxiliar. Entretanto, no jornalismo impresso consigo produzir, digo, criar textos policiais em um exímio espaço de tempo, haja vista que a minha paixão sempre foi e sempre será o jornalismo policial, tanto que estou trabalhando na SSP, mesmo nas condições adversas acima elencadas. Paixão essa que não é novidade para quem acompanha a minha trajetória profissional, que certamente não deve ser o teu caso.

Em se tratando das minhas amizades profissionais, graças a Deus, elas realmente são muitas. E aí posso listar um seleto time, como os colegas Silvan Alves, Marcial Lima, Domingos Ribeiro, Ana Coaracy, Sousinha, Ivan Lima, Jânio Arley e tantos outros que atuam e atuaram no jornalismo policial.

Já com o presidente da CM, vereador Astro de Ogum, a relação dispensa comentários. Além da afinidade religiosa e profissional, há uma amizade de vários anos. Quanto à investigação sobre agiotagem na Câmara Municipal, conforme afirmado no texto por você, não me traz nenhuma preocupação, já que o ato de investigar é garantia constitucional assegurada à Polícia Judiciária. Passei nove anos da minha vida sentada em um banco de faculdade, quatro na UFMA, no curso de Comunicação, e cinco na FACAM, cursando Direito, e aprendi ser profissional, não mágica. Portanto, não tenho interesse e nem poder para barrar uma investigação.

Desta feita, espero ter conseguido prestar os esclarecimentos necessários. Mas devo ti confessar que me causou estranheza o fato deste assunto vir à baila, justamente quando acumulo as duas funções há vários meses e, enquanto diretora de Comunicação da Câmara Municipal, precisei resolver um imbróglio envolvendo o blogueiro Leandro Miranda.

Nesta oportunidade, o desinteresse em mantê-lo nos nossos quadros, na condição de “prestador de serviço”, função pela qual era pago a quantia de R$ 1.500 reais, levou-me a optar pelo desligamento. Acredito ser algo normal quando os interesses tornam-se conflitantes, o que de fato aconteceu.

Só que esse tipo de medida, antipática, confesso, é osso do ofício. Não quero acreditar que a tua reação haja sido uma retaliação. Primeiro, porque o acumulo de assessoria não é crime ou coisa parecida. Segundo, porque não acredito que você esteja incluso no rol de profissionais picaretas, os quais se utilizam daquele jargão para afirmar que os fins justificam os meios. E terceiro, que nada, repito, nada, irá alterar a situação do blogueiro afastado.

Para finalizar, agradeço ao colega a notoriedade dada ao meu trabalho, ratificando que, de fato, essa tarefa é para bem poucos. Por fim, desejo-te que, algum dia, você consiga desempenhar com primazia o teu trabalho da mesma forma que procuro fazer o meu.

 

Itamargarethe Corrêa Lima

Diretora de Comunicação da CMSL

 

Palavras de uma advogada Jornalista

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Itamargarethe Corrêa Lima: Jornalista, advogada e pós graduanda em Direito Tributário

EEEEE

Fiquei um tanto inquieta quando na sexta-feira (22), fui à sede da seccional maranhense da OAB, no Calhau, e deparei-me com uma fila considerável de colegas, os quais ali estavam, assim como eu, para adquiri o cartão de acesso ao Fórum Desembargador Sarney Costa. Todos os operadores do direito a minha frente, de forma descontraída, jogavam conversa fora, acredito eu, achando normal aquela situação esdruxula.

Nenhum dos meus pares, com exceção de mim mesma, questionou o absurdo de sermos obrigados a adquirir um cartão, no valor de R$40,00(quarentas reais), para acesso ao Fórum e, assim, labutar na defesa dos nossos representados. E quando falo em absurdo, não faço referência ao módico valor cobrado, mas, sim, ao fato de precisarmos pagar para adentrarmos em um espaço público.

Pois bem, tal situação vergonhosa fez surgir uma pergunta inquietante: Como serei capaz de defender, brigar pelo direito de quem quer que seja, se não tenho a capacidade, a coragem de me insurgir e defender os meus direitos? Meu Deus, pensei eu cá com os meus botões, isso é antagônico, respondi a mim mesma. Estou aceitando essa afronta sem, se quer, questionar o porquê da cobrança. E fui mais além, diante da minha inércia e covardia. Terei competência para defender o direito de alguém? Perguntei-me.

Numa sequencia cronológica, outras perguntas queimaram minhas pestanas, tais como: Será que os magistrados também foram obrigados a comprar um crachá de acesso? E os representantes do Parquet, será que também foram? E os funcionários? Ora, assim como os juízes, promotores e servidores, somos indispensáveis à administração da justiça, pelo menos a nossa Carta Magna diz e o Estatuto ratifica.

Partindo deste raciocínio, devo perguntar, pois, certamente, alguém há de me responder. Por que nós devemos pagar e eles não? São melhores que nós em que? Ou será que tem uma entidade representativa mais atuante e compromissada que a nossa? E olha que nesse momento estou deixando os jurisdicionados de fora dessa indagação. Nem me dei ao trabalho de saber se, assim como nós, eles também terão que desembolsar para ter acesso ao fórum. O que seria uma vergonha sem precedentes.

Diante de tal contexto, abro um parêntese para lembrar aos nobres colegas que, em novembro, teremos o pleito eleitoral, oportunidade que iremos anuir ou repudiar esse modelo de gestão que aí está. Um modelo voltado para privilegiar uma minoria abastarda, enquanto a grande maioria amarga à orfandade. Não vamos desperdiçar essa oportunidade, do contrário, teremos que esperar mais três anos.

Mais vamos adiante. Com a alma de jornalista, claro, novas perguntas brotaram na cachola. A quem a OAB/MA serve: Aos advogados? Qual o destino que a nossa entidade classista, em tese, criada para defender os nossos interesses, dará a uma receita que pode ultrapassar a casa dos R$ 200 mil reais? Acho que temos o direito a essa informação. Você não acha?

O engraçado é que em várias matérias falando sobre o novo sistema de acesso ao fórum, divulgadas no sítio da OAB/MA, afirmava-se que o advogado, assim como os demais jurisdicionados, iriam fazer um cadastro e receber um cartão de identificação (crachá), com o qual poderia percorrer todas as dependências do Fórum, sendo necessária a devolução desse cartão / crachá na saída do prédio, salvo se o advogado “optasse” por adquirir o próprio crachá, que lhe seria repassado a preço de custo pela OAB.

Senhores, desculpa, mas, neste caso, o verbo usado não foi o correto. Não me deram opção alguma de exercer a advocacia na sua plenitude. Houve uma imposição da diretoria da OAB, com a anuência não sei de quem, pois a informação me dada foi a seguinte: Doutora, a partir de segunda-feira(25), caso a senhora não tenha o cartão de acesso, a sua entrada ao fórum não será mais permitida. Ora, daí eu pergunto: Optei ou fui obrigada a adquirir tal objeto? A resposta, até mesmo para alguém, minimamente inteligente, é obvia.

É oportuno salientar, ainda, que toda a segurança eletrônica no Fórum, digo, portas detectoras de metal, catracas eletrônicas, recepção para credenciamento e controle de acessos, tem como objetivo impedir a entrada de armas no local, e visa cumprir uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tribunais de todo o Brasil.

Beleza. Parabéns ao CNJ, muito embora essa medida tenha como escopo proteger todos nós sabemos quem. Assim sendo, pergunto: se tais mudanças foram sugestões do CNJ, ele que arque com a fatura, não é mesmo? Já pensou se resolvesse fazer obras na minha casa, e depois mandasse a conta para você pagar? Aparentemente, parece que foi o que aconteceu.

Porém, se ocorreu o inverso, ou seja, o custo total foi suportado pelo próprio Judiciário, devo novamente indagar o porquê de a nossa entidade resolver nos cobrar essa conta? Qual será a contra prestação oferecida à classe? Estamos diante de uma taxa, tarifa ou o que? Com a palavra, o presidente Mário Macieira e CIA Ltda.

 

Encontro reúne assessores de comunicação dos vereadores

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A Diretora de Comunicação da Câmara de São Luís, Itamargarethe Corrêa Lima, promoveu nessa quinta-feira (19), um encontro entre assessores de imprensa dos vereadores da Casa. A reunião, que contou com uma grande participação dos servidores, teve como objetivo promover o debate sobre a política de comunicação institucional do Legislativo Municipal, além de buscar alternativas para uniformizar as informações produzidas pela Casa.

No encontro de trabalho, a Coordenadora de Comunicação discutiu projetos que estão sendo implantados pela nova gestão do presidente Astro de Ogum (PMN) e determinou empenho dos assessores na cobertura de seus parlamentares.

“Classifico este encontro como uma reunião de trabalho. Além de discutir as ações de cada parlamentar, atividades deste tipo servirão para manter a equipe coesa e trabalhando para oferecer a maior cobertura jornalística do parlamento municipal. Esta será mais uma maneira de mostramos o relacionamento dos vereadores com a população” – afirmou Itamargarethe Corrêa.

 

Texto: Isaías Rocha

Foto: Flávio Chocolate

 

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