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Municípios do Maranhão receberão mais de R$ 444 milhões de leilão do petróleo

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Os 217 municípios do Maranhão receberão mais de R$ 444 milhões de recursos oriundos do leilão de petróleo que o Governo Federal realizará até o fim de novembro.

Tabela (veja Aqui) com os recursos que cada cidade terá direito foi divulgada recentemente pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A Proposta de Emenda à Constituição autorizando o Governo a dividir com municípios e estados os recursos do leitão foi aprovada pelo Senado esta semana.

A PEC seguiu para Câmara dos Deputados, que irá analisa-la nos próximos dias.

O estado do Maranhão receberá cerca de R$ 730 milhões.

Ajuste anual do Fundeb desfalca a Educação do Município de Alcântara em mais de R$130 mil reais

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O prefeito Anderson Wilker tenta reconstruir o município de Alcântara, desde que assumiu a gestão em janeiro de 2017. O trabalho tem sido árduo e constante, mas as dificuldades tem dado dor de cabeça ao prefeito. Se não bastasse a crise pela qual passam os municípios brasileiros, e o malabarismo que os prefeitos são obrigados a fazerem todo mês, os municípios estão sofrendo com a diminuição dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estão sendo diminuídos a cada mês.

No mês de março deste ano, o município de Alcântara perdeu R$ 133.514,24 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) que foram retirados do repasse obrigatório da educação do município. Com isso, a gestão municipal está encontrando dificuldades para manter um serviço de qualidade, mas está fazendo de tudo para cumpri-los.

Para o prefeito Anderson Wilker, isso quase inviabiliza e compromete muito o funcionamento e qualidade da educação do município de Alcântara. !Isso nos obriga a retirada de recursos de investimentos que seriam feitos no município para cobrir e pagar a folha dos professores. É um dos problemas que estamos encontrando, mas estamos fazendo o possível para honrar nossos compromissos”, destacou.

“Para se ter uma ideia das dificuldades na política do Ministério da Educação, quanto ao repasse dos recursos do Fundeb, no ano passado, o município de Alcântara teve que devolver mais de meio milhão de reais, o que inviabiliza qualquer administração municipal”, finalizou o prefeito Anderson Wilker, que está trabalhando com os pés no chão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.

Como explica CNM, o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2017, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões de reais, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.

 

 

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Fórum da Baixada requer informações de Flávio Dino sobre anulação de dotação para diques e barragens

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Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei n] 12.527/2011), o  Fórum em Defesa da Baixada Maranhense protocolou requerimento (veja imagem abaixo) dirigido à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado (SEPLAN) solicitando informações detalhadas  acerca da anulação da dotação orçamentaria de 42,8 milhões que deveria ser utilizada para a ação de “Construção e melhoramento de Diques e Barragens no Estado do Maranhão” e que foi destinada para reforço da dotação constante na ação orçamentária  denominada “Ampliação da Integração dos Municípios por Rodovia – Viva Maranhão  – no município de São João dos Patos”.

Segundo o Presidente do Fórum da Baixada, advogado Flávio Braga, após a manifestação oficial da SEPLAN, a entidade irá se posicionar sobre o conteúdo das matérias jornalísticas que veicularam a notícia do remanejamento orçamentário e sobre a justificativa técnica que a secretaria estadual venha a apresentar.

“A diretoria resolveu protocolar esse requerimento porque a nossa entidade recebeu um bombardeio de pressão e cobranças para se manifestar publicamente sobre esse assunto. Porém, decidimos agir com cautela. A comunidade baixadeira e a imprensa insistem em exigir uma explicação formal acerca desse ato administrativo.  Ocorre que o Fórum da Baixada não pode responder pelo Governo do Estado. Assim, esperamos uma resposta da SEPLAN tempestiva, e que esclareça a sociedade de forma definitiva” assinala Flávio Braga.

FORUM

 

Pra crise financeira tem solução!

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Em momentos de crise, como o atual, tem se tornado uma prática nas instituições com mais arcabouço o enxugamento de linhas de financiamento, redução de prazos e elevação das taxas de juros. Este ano, por exemplo, enquanto o crédito no mercado tradicional deve crescer ao redor de 11%, segundo previsão do Banco Central, as cooperativas almejam expandir em 20% suas operações.

“A verdade é que,desde 2008, quando explodiu a crise do subprime nos Estados Unidos, as cooperativas vêm mostrando performances melhores que os bancos”, analisa o médico Cícero Evandro Soares, da Unicred/São Luís, cooperativa voltada para profissionais da área da saúde.

As cooperativas estão se aproveitando da crise econômica para emprestar mais e a um custo bem abaixo do dos bancos.No ano passado, segundo dados do Portal Cooperativismo Financeiroo conjunto de 1.139 cooperativas financeiras brasileiras com suas respectivas centrais, confederações e bancos, registrou crescimento de 22% no volume de ativos, atingindo R$ 202 bilhões.Elas ocuparam o sexto lugar em um levantamento em que aparecem Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, HSBC, Safra, Citibank e Banrisul.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), com R$ 7,470 trilhões em ativos, cresceu 14% na mesma base de comparação. De dezembro de 2008 a junho de 2014, enquanto o total de ativos dos bancos foi ampliado em 11%, o do Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito (SNCC) cresceu 23%. As operações de crédito dos bancos expandiram-se à razão de 11%, enquanto as das cooperativas elevaram suas operações em 22%.

O destaque fica por conta dos depósitos. Nos bancos, eles cresceram 3% de dezembro de 2008 a junho do ano passado e nas cooperativas, 26%. O lucro líquido ou sobras cresceram 13% e 21% nos bancos e nas cooperativas, respectivamente. “Nós temos liquidez e este é o diferencial deste momento”, frisa Cícero Evandro, acrescentando que o volume de ativos da Unicred nacional é de R$ 7,5 bilhões, sendo que deste montante, R$ 4,5 bilhões estão emprestados para seus associados.

Isto ocorre porque, ao contrário dos bancos, a doutrina das cooperativas não visa ao lucro. Não está baseada no capital. Enquanto a média de juros cobrada sobre o crédito pessoal nas cooperativas é de 2,07%, nos bancos é de 6,10%, segundo levantamento do Procon de São Paulo. Sobre o cheque especial, a média de juro dos bancos é de 11% ao mês e nas cooperativas, de 4% a 7%. Para cartão de crédito, enquanto o mercado cobra algo em torno de 14%, as taxas das cooperativas são de 7,5%.

As cooperativas, na verdade, são uma opção de crédito barato aos bancos. A expansão do crédito nas cooperativas acima dos bancos é uma tendência. Há muito espaço para o crescimento porque no Brasil as cooperativas respondem por apenas 2,90% do total de R$ 3,087 trilhões emprestados, enquanto em alguns países da Europa, por exemplo, chega a 50% do sistema financeiro nacional.

 

 

Segundo repasse do FPE terá R$ 70 milhões a menos

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FPE

Em virtude da queda de arrecadação Federal do Imposto de Renda e dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será liberada nesta terça-feira (20), terá redução de 18,6% em comparação ao valor recebido em janeiro do ano passado. O percentual significa R$ 70 milhões a menos na receita estadual.

O FPE representa 34,93% do Orçamento Geral do Estado e 40,24% da Receita do Tesouro Estadual. Apesar deste cenário, o governo do Estado conseguirá manter o pagamento dos servidores públicos estaduais dentro do prazo previsto na tabela divulgada, na última quarta-feira (14).

O governo está tomando uma série de medidas para minimizar os impactos causados pela diminuição da arrecadação. Entre elas, o contingenciamento de 30% do custeio e revisão dos contratos para melhor aplicação dos recursos públicos. “O governador Flávio Dino já determinou o contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a redução de contratos vigentes e o fim ao desperdício dos recursos públicos”, explicou a secretária de Estado de Planejamento, Cynthia Mota.

As previsões atualizadas do Tesouro Nacional (STN) ainda não indicam redução no valor do FPE para o ano completo de 2015. Entretanto, no primeiro boletim do ano (janeiro), o Tesouro indicou que haverá redução de 18,6% (sem descontar a inflação) neste mês em relação ao mesmo montante de janeiro de 2014 (R$ 551,4 milhões), o que representa, somente neste mês, uma perda de R$ 102,6 milhões. A contenção dos montantes são indicativos de que nos próximos meses, também poderá ter reduções, o que irá impactar no resultado fechado do ano.

PROJETOS E PRIORIDADES

Apesar do cenário econômico desfavorável, a secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, garantiu que todos os projetos já anunciados pelo governador Flávio Dino serão mantidos em caráter de prioridade.  Segundo ela, a determinação do governador é para que as contas sejam revistas sem prejuízo aos maranhenses.

 

Secid assina contrato para construção da nova ponte do Balandro

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Assinatura do contrato para construção da Ponte do Balandro

Assinatura do contrato para construção da Ponte do Balandro

Será que agora vai, ou não vai? Depois de 27 anos de espera e dezenas de promessas, vamos esperar mais uma vez. Fruto de parceria do Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi assinado, na quarta-feira (28), o contrato para a construção da ponte sobre o rio Itapetininga, no município de Bequimão. Participaram do ato, o secretário de Estado Silvano Neto, o deputado estadual Antônio Pereira e representantes da empresa vencedora da licitação.

Silvano Neto ressaltou que a construção da ponte, que liga o centro da cidade ao povoado Balandro, é um anseio antigo da população que há 20 anos luta para resolver, pois os moradores dependem dessa via para diversas atividades. Ele destacou ainda, que a obra será financiada com recursos do BNDES e tem prazo de 240 dias para conclusão.

Balandro 1

Com investimentos em torno de R$ 2.369.531,81, a nova ponte, em concreto armado, terá 62 metros de comprimento, 12m de largura, com duas faixas e passarelas. A obra beneficiará 19 localidades do município.

Silvano Neto enfatizou a importância da ponte para a região. “São recursos destinados ao município para sanar problemas de mobilidade urbana e rural. As obras serão iniciadas neste mês de junho”, declarou Silvano Neto.

“Com a construção dessa ponte, o governo está investindo no município, proporcionando o escoamento da produção e contribuindo para a geração de emprego e renda”, disse Antônio Pereira.

 

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