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Archivo de Etiquetas: Certificação

Prefeitura de Bequimão e MoqBeq continuam trabalhos para certificação das comunidades de Boa Vista, Iriritíua e Santa Tereza

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No domingo (13), as comunidades de Boa Vista, Iriritíua e Santa Tereza, em Bequimão, elaboraram documentação de autodeclaração como grupos remanescentes de quilombolas. Essa definição é requisito legal para o requerimento da certificação de comunidades quilombolas pela Fundação Palmares. Esse trabalho está sendo orientado pela Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, e pelo Movimento Quilombola de Bequimão (MoqBeq).

Nas reuniões, foram elaboradas as atas de autodefinição. Pela proximidade, as comunidades de Boa Vista e Iriritiua entraram em acordo e solicitaram coletivamente a certificação.

Participaram das reuniões o secretário municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins; a sociologia Andréia Rabelo, que fez um diagnóstico das comunidades e explicou como seria feito o processo de requerimento no cadastro geral, bem como a expedição do verificado de autorreconhecimento como remanescentes de quilombo. Ela representou o chefe regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão, Alan Ramalho.

Já foi realizada um encontro na comunidade de Pontal, mas falta a reunião final, para elaboração da ata de autodeclaração. Estão programadas reuniões nos povoados Águas Belas, Frexal, Monte Alegre e Monte Palma, que também buscam a certificação. Até agora, 11 comunidades de Bequimão já foram certificadas: Ariquipá, Conceição, Marajá, Pericumã, Ramal do Quindiua, Santa Rita, Sassuí, Sibéria, Juraraitá, Rio Grande e Mafra.

Prefeitura de Bequimão e Moqbeq intensificam ações para certificação das comunidades de Santa Tereza e Pontal

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Nesta quarta (02) e quinta (03), os povoados Santa Tereza e Pontal, que buscam o reconhecimento como comunidades quilombolas pela Fundação Palmares, receberam a visita de representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, para reuniões sobre o processo de certificação. Esses dois povoados estão entre as sete comunidades que a administração do prefeito Zé Martins tem ajudado a levantar a documentação necessária para o certificado de remanescentes de quilombos. A mobilização está acontecendo com apoio do Movimento Quilombola de Bequimão (MoqBeq).

A Prefeitura de Bequimão está mobilizando e sensibilizando moradores dessas comunidades, explicando a importância da certificação, para que políticas específicas sejam destinadas a esses lugares. Para instruir o processo, é preciso coletar relatos, preencher as fichas de cadastro e fazer registro fotográfico das comunidades.

Segundo o secretário de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins, também é exigido pela Fundação Palmares a autoidentificação como quilombola. “Essas reuniões estão sendo registradas em atas, com fotos, mostrando o real interesse das comunidades em requerer a certificação”, comentou.

Nos encontros, a equipe da Prefeitura de Bequimão demonstrou benefícios levados às 11 comunidades já certificadas, como a Semana do Bebê Quilombola, que trabalha estratégias voltadas à primeira infância, com políticas públicas de saúde, educação, cultura e valorização da identidade do povo negro. Também foram apresentados os programas e projetos desenvolvidos em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Atualmente, são certificadas as comunidades de Ariquipá, Conceição, Marajá, Pericumã, Ramal do Quindiua, Santa Rita, Conceição, Sassuí, Juraraitá, Rio Grande e Mafra. Estão em processo de certificação os povoados de Boa Vista, Pontal, Santa Tereza, Águas Belas, Frexal, Monte Palma e Iriritíua.

Na próxima semana, serão visitadas as comunidades de Iriritíua e Boa Vista. Em Pontal e Santa Tereza, comunidades já visitadas, a socióloga da Fundação Palmares, Andréia Ribeiro, dará continuidade ao trabalho, com uma visita técnica marcada para a próxima semana. Esse trabalho está sendo realizado com o apoio do Movimento Quilombola de Bequimão (MoqBeq).

Prefeito Zé Martins está buscando a certificação de mais seis comunidades quilombolas de Bequimão

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Em reunião na Superintendência da Fundação Palmares no Maranhão, nesta quarta-feira (18), o prefeito Zé Martins verificou a situação de mais seis comunidades de Bequimão que buscam a certificação como remanescentes de quilombos. O reconhecimento como quilombola é importante aos moradores dessas comunidades, porque passam a ser assegurados o direito à propriedade definitiva dos territórios e a destinação de políticas públicas específicas.

Estão em processo de certificação os povoados de Boa Vista, Pontal, Carnaubal, Águas Belas, Frechal e Iriritíua. O superintendente da Fundação Palmares, Alan Ramalho, garantiu dar andamento às solicitações do prefeito e das comunidades, acompanhando a tramitação que ocorre em Brasília, sede da instituição.

“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autodefinição de cada comunidade, desde que tenham trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”, informa a Fundação Palmares, em sua página na internet.

Também foi reforçado o convite para que a fundação participe da sétima edição da Semana do Bebê Quilombola, no mês de novembro. A ação, fruto da parceria entre Prefeitura de Bequimão, Unicef e Fundação Josué Montello, é realizada desde 2013, com impactos significativos nos indicadores sociais das comunidades quilombolas do município. O prefeito Zé Martins é pioneiro nesse trabalho, em todo o Brasil.

Participaram da reunião o secretário municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins, e João Martins, que participou da equipe de elaboração do projeto da Semana do Bebê Quilombola, em colaboração técnica com a professora Claudete Ribeiro, da Fundação Josué Montello.

A certificação

As comunidade quilombolas, quando recebem a certificação, passam a ter direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais.

O artigo 68, do Ato das disposições constitucionais transitórias, também garante a propriedade definitiva do território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras.

A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento.

Com informações da Fundação Palmares

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