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Câmara lança enquete sobre projeto que pode revogar proibição do Uber em São Luís

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O Regimento Interno da Casa impôs ao presidente Astro de Ogum a promulgação da lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) lançou, na noite de quinta-feira (27), uma enquete para saber a opinião dos usuários ludovicenses sobre o Projeto de Lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), que visa revogar a Lei 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que foi promulgada na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.

O projeto protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara, no dia 23 de janeiro, traz diversos pontos que tratam da regularização do serviço na capital maranhense. Para ser apreciada em plenário, a proposta depende de pareceres das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU). Só após a avaliação dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal destes colegiados é que a matéria estará pronta para passar por duas votações no Legislativo.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

COMO OPINAR?

Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara (saoluis.ma.leg.br) e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.

Além da ferramenta de interatividade na internet, a regulamentação do serviço prestado, por meio do aplicativo Uber, também deve ser debatida em audiências públicas para que o cidadão possa participar efetivamente do processo legislativo.

LEGISLAÇÃO SOBRE O UBER

Ao promulgar a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no município de São Luís, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, explicou que o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize. Com base nisso, ele cita o entendimento sobre uma lei que trata da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.

“A proposta em tramitação no Congresso, caso seja aprovada, autoriza a utilização do aplicativo, mas deixa a ressalva que os municípios possam legislar sobre a questão de acordo com suas peculiaridades. Ou seja, joga a reponsabilidade no colo dos vereadores”, declarou Ogum afirmando que a medida adotada por encontra-se em consonância com o processo legislativo, bem como com o Código de trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão estar devidamente autorizados.

A polêmica sobre a proibição ou não do uso do aplicativo tem gerado discussões com opiniões diversas em algumas capitais, e São Luís não foge à regra. Dessa forma para que o Uber possa entrar em vigor na capital maranhense será necessário um estudo de viabilidade, para ser colocado em prática a utilização do aplicativo de forma que atenda as características da cidade. Por conta da polêmica e da matéria que tramita nas comissões, a Câmara resolveu abrir o espaço para que o cidadão ludovicense possa se manifestar.

INTERATIVIDADE

Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br

PROMULGAÇÃO POR IMPOSIÇÃO LEGAL

Diante do impasse com a promulgação da lei, é oportuno salientar que, de forma imperativa, o art.241, §7º do Regimento Interno da Casa, impôs ao presidente Astro de Ogum tal responsabilidade.

“A sociedade precisa entender que o Regimento Interno da Casa me impôs tal conduta. Eu, infelizmente, não tinha outra opção, sob pena de responder judicialmente. Quando o legislativo aprova uma lei, a mesma segue para o Executivo promulgar ou vetar tão dispositivo, e quando isso não ocorre, digo, o prefeito não faz nem uma coisa e nem outra, a matéria retorna ao legislativo para que o presidente a promulgue e, caso também não o faça, caberá ao vice à promulgação”, explicou o presidente.(IR/ICL).

 

Lei que prorroga prazos dos Servidores Contratados de São Luís é sancionada

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O projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), concedendo benefício aos servidores públicos foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, atingindo os funcionários públicos contratados pela Prefeitura de São Luís.

A Lei nº 6.195, de 1º de fevereiro de 2017, altera dispositivo da Lei 5.602 de 18 de janeiro de 2012 e permite a prorrogação de prazo dos contratados, desde que o tempo não ultrapasse dez anos.
Segundo Pavão Filho, a nova lei estabelece que os prazos de contratação poderão ser prorrogados, desde que o total não exceda 10 (dez) anos, ou que seja realizado concurso público durante esse período para o preenchimento dos cargos objeto das contratações.
A nova Lei alterou apenas o primeiro parágrafo da Lei anterior, ficando mantido os demais dispositivos, o que, na avaliação do vereador autor da proposição, vai beneficiar uma gama de servidores que encontraram-se nesta situação

CONSULTAS PELO CELULAR

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou a Lei Nº466 de 24 de Março de 2017 de autoria do Vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a criação de um Aplicativo Móvel nominado de “Programa Saúde do Cidadão” para marcação de Consultas e Exames Médicos, destinado aos usuários da rede de saúde pública de São Luís.

A Prefeitura Municipal de São Luís ficará obrigada a instalar um Aplicativo Móvel nominado de “Saúde do Cidadão” para marcação de consultas e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.

O Aplicativo deverá ser de uso gratuito e deve estar disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis, além de disponibilizar os seguintes serviços:

  • Marcação de consultas;
  • Marcação de exames;
  • Retorno para avaliação dos exames;
  • Avaliação de atendimento; – Denúncias.

 

Texto: Jonathas Lima

Câmara realiza Audiência Pública com taxistas nesta sexta-feira (31)

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Será realizada nesta sexta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís, uma Audiência Pública com os defensores de táxis da capital maranhense. O debate, proposto pelo vereador Marcial Lima, terá início às 10h e contará com a participação dos taxistas, da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon.

No início deste mês, Marcial Lima abordou a temática na tribuna da Câmara. Na ocasião, elaborou um requerimento solicitando a realização da Audiência Pública para o último dia 23. No entanto, a discussão teve de ser remarcada para esta sexta-feira (31). Segundo o vereador, é fundamental que São Luís discuta este assunto o quanto antes.

“Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis. Como parceiro e autor do requerimento da audiência, continuaremos presentes nesta luta para que a conquista dos defensores de táxis seja concretizada brevemente”, explicou o parlamentar.

Além do debate por melhorias para a classe de taxistas, a Audiência Pública desta sexta-feira também irá tratar sobre maneiras de melhorar e ampliar o serviço prestado em São Luís.

“O sistema de transporte de São Luís precisa ser organizado, fato este que está diretamente relacionado ao direito destes defensores de terem a oportunidade de garantir permissões para possuírem seus próprios táxis”, concluiu o vereador Marcial Lima.

POR MARCIAL LIMA

Flávio Dino faz visita histórica na Câmara de vereadores de São Luís

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Acompanhado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de secretários e outros auxiliares, o governador Flávio Dino (PCdoB),  fez visita de cortesia na manhã do último dia 20, na Câmara Municipal de São Luís. Ele e sua comitiva  foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e mais 29 vereadores, num café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa. Essa foi a primeira vez que um governador do estado foi ao Legislativo ludovicense.

A inédita visita resultou em um pacto feito entre  o Governo do Estado e a Câmara Municipal para agilizar mudanças no Plano Diretor de São Luís. Flávio Dino ressaltou que precisa do apoio dos vereadores, para que agilizem as alterações para que assim o governo estadual possa estabelecer programas de ações na área municipal, como a expansão da Avenida Litorânea, que já está licitada,  e também trabalhos para a Zona Rural dá capital.

“Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luís. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do  pátio de contêiner do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.

PREFEITURA RECEBE APOIO DA CÂMARA

Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da Prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores.

“O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com  um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.

Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luis, eleito em 1954.

O deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário  parar com  as espetacularizações por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação de carne para o mercado internacional.

O vereador Honorato Fernandes (PT), também fez uso da palavra, destacando que, pela primeira vez em na história, a Câmara Municipal de São Luis estava recebendo a visita de um governador do Estado, acompanhado do prefeito da capital. Ressaltou ser esse evento um ponto extremamente positivo para o Legislativo Ludovicense e para a classe política do Maranhão.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pela visita feita ao Legislativo, que a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores.

“Vejo no governador Flávio Dino e no prefeito Edivaldo Holanda Júnior duas grandes lideranças,  dois grandes administradores, que se caracterizam pela sensibilidade. Enquanto grandes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sofrem com as mazelas da crise, pagando salários em parcelas, aqui, no Maranhão, o Estado e a capital continuam pagando seus funcionários em dia, além de manterem os cronogramas de obras em andamento”, destacou Astro.

AGRADECIMENTOS

“Agradeço aqui ao governador, ao prefeito que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero  agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.

Além de Astro de Astro de Ogum, participaram do evento os vereadores.

Marcial Lima, Honorato Fernandes, Marcelo Poeta, Edson Gaguinho, Bárbara Soeiro, Joãozinho Freitas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edmilson Jansen, Pavão Filho, Fátima Araújo, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Chico Carvalho, Isaías Pereirinha, Nato Júnior, Aldir Júnior, Marquinhos, Raimundo Penha, Estêvão Aragão, Concita Pinto, César Bombeiro, Ricardo Diniz, Geneval Alves, Paulo Victor Umbelino Junior, Silvino Abreu, Osmar Filho  e Francisco Chaguinhas.

Também estiverem no evento os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry,  de Agricultura, Márcio Honaiser, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e Pedro Lucas da Agência Metropolitana.

O prefeito Edivaldo Holanda esteve acompanhado do seu vice, Júlio Pinheiro e do secretário de Relações Institucionais, Hélio Soares. Todo staff do presidente da Câmara, Astro de Ogum esteve presente, a exemplo dos procuradores Walter Marques Cruz e  Samuel Melo, a diretora de Comunicação Social, Itamargareth Correa Lima e a chefe de Gabinete, Eliane Bezerra, dentre outros auxiliares.

Todos os vereadores destacaram a visita do governador Flávio Dino como um gesto de extrema grandeza e ao mesmo tempo de simplicidade. Ao final do café da manhã, o líder do governo municipal no Legislativo, vereador Pavão Filho (PDT), que é evangélico liderou um rápido momento de fé e oração entre todos os presentes.

Terminada a reunião, o governador Flávio Dino se dirigiu ao plenário da Câmara, onde recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva, onde falou de seu trabalho, de suas realizações e das perspectivas para este ano.

Diretor esclarece denúncia feita em Blogue sobre a Câmara de São Luís

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Em respeito aos vereadores, servidores e cidadãos ludovicenses, o diretor geral da Câmara Municipal de São Luís, Itamilson Corrêa Lima, esclarece denúncia publicada no blog Maldine Vieira, na quinta-feira (23). “Instituto fundado por diretor da CMSL é agraciado na gestão Astro de Ogum” foi o título usado pelo blogueiro para denunciar “operações” suspeitas no legislativo municipal.

É oportuno ressaltar, que muito embora o texto abaixo tenha sido enviado ao titular do blog, tomando por base o que assevera o art. 5º, V da Constituição Federal c/c art. 1º da Lei 13.188/015, transcorrido mais de 19h, o Direito de Resposta não fora publicado. Sendo assim, urge a necessidade que sejam esclarecidas das informações.

A VERDADE DOS FATOS

Apesar do desprezo que tenho por determinados indivíduos e pelas suas condutas ou “modus operandi”, nesse momento, sinto-me obrigado a responder publicamente a duas postagens de um tal Maldine Vieira, o qual, após o envio de alguns recados pelo seu pai, Marcelo Vieira, pedindo uma sinecura na Câmara Municipal para o filho, resolveu atacar-me maldosa e desonestamente, utilizando a covardia e veniaga encontrada como modo de sobrevivência.

Por outro lado, preciso externar o meu respeito por todos os profissionais responsáveis e comprometidos com a verdade, que utilizam espaços impressos ou eletrônicos para bem informar ou promover reflexões inteligentes.

Inicialmente é necessário ressaltar que o contrato atacado na postagem não é secreto e nem fruto das “operações” insinuadas pelo blogueiro, uma vez que, no prazo devido, foi encaminhado ao órgão fiscalizador das contas da Câmara Municipal de São Luís para apreciação e julgamento.

Senti falta na matéria de aprofundamento acerca do objeto contratado, e sobre sua não execução, o que faria da notícia uma verdadeira denúncia de surrupio do dinheiro público. No entanto o texto se ateve a questões formais que não correspondem à realidade, apenas, com o intuito óbvio de comprometer a mim e ao presidente da Casa.

A falta de assinatura, meu caro, não versa sobre o contrato original, que se encontra disponível para apreciação em caso de dúvida. O que aconteceu foi que o escaneamento do processo para envio ao TCE que se deu por meio de uma de suas vias, a qual inobservadamente não estava ainda toda assinada. Erro formal que não invalida, nem é capaz de desonrar a contratação.

Visando promover a continuidade do serviço público, os técnicos da gestão atual começaram a trabalhar nos últimos meses da gestão anterior. Isso é regulado, na esfera federal, pela Lei de nº 10.609/02. Desse modo, a solicitação de contratação de empresa para promover o Levantamento e Recadastramento do corpo funcional foi realmente no primeiro dia oficial do mandato, porém não no primeiro dia de trabalho da equipe.

A contratação foi feita respeitando as regras públicas presentes na Lei 8.666. O trabalho foi devidamente executado, diversas matérias foram produzidas, na época, pelos variados veículos de comunicação do estado. Relatório de conclusão entregue e, conforme já mencionado, encaminhado ao Tribunal de Contas para apreciação e julgamento. Portanto, estamos tranquilos e conscientes de que não há “operação” nenhuma em nossa gestão.

Outro ponto delicado e pernicioso da trama rasa de vocábulos mal escrita pelo “menino” é quando afirma que demonstrará a minha relação com o Instituto Lógica e pensa que o faz afirmando que sou o fundador da entidade. De fato, sou um dos fundadores do Instituto, inclusive, fui escolhido, na época, para presidir a entidade nos seus quatro primeiros anos.

No entanto, próximo de findar o meu mandato, que, aliás, renunciei faltando quase 1 ano para o término, em razão de ter sido chamado para desenvolver atividade incompatível, não quis a reeleição. A partir daí, caro Maldine, não fiz mais parte da entidade, em nenhum cargo de sua diretoria. Por conseguinte, essa relação propagada por você desapareceu, lá em 2011, quando abrir mão da presidência.

Não negarei que por conhecer a entidade, a idoneidade e responsabilidade de seus gestores, sempre que sou indagado sobre alguma entidade sem fins lucrativos, o indico sim, assim fiz na ocasião, mas em nada influenciei para a sua contratação. A sua escolha, que, aliás, foi à única desde 2015 até a presente data, atendeu aos princípios, e regras de contratação exigidos pela administração pública.

Por fim, coloco-me a disposição dos órgãos fiscalizadores e de controle, bem como a administração maior da Augusta Casa onde trabalho, para quaisquer esclarecimentos acerca dos fatos, e aproveito para aclarar ao blogueiro que “as demais operações”, bem como o documento exclusivo provando que sou “dono” e beneficiado direto do Instituto, assim propagado,  com o simples propósito de me caluniar, deverá ser apresentado à justiça, haja vista que o ônus da prova cabe a quem acusa.

Ah! Ia esquecendo, quanto ao emprego, diga para seu pai pedir ao presidente. Só ele tem esse poder!

 

Itamilson Corrêa Lima

Diretor Administrativo da CMSL

Vereadores aprovam Jornal Notícias da Câmara

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A Câmara Municipal de São Luís lançou na manhã desta terça-feira (21), o seu primeiro jornal impresso. A proposta visa levar à população ludovicense todas as ações desenvolvidas pelos parlamentares.

Para a Superintendente de Comunicação, Itamargarethe Correia Lima esse foi mais um importante passo dado. “Estamos avançando bastante na comunicação da Câmara Municipal de São Luís. Tivemos várias inovações, a exemplo do site que está todo repaginado. Agora, lançamos o jornal com as ações de todos os parlamentares,  trazendo assim a população mais próxima do parlamento”, disse.

VEREADORES PARABENIZARAM OS AVANÇOS

O Vereador Honorato Fernandes (PT) foi um dos que parabenizou a casa legislativa por mais essa conquista. “Quero fazer um registro na manhã desta terça-feira, para parabenizar ao presidente da casa, Astro de Ogum, por mais essa grande iniciativa. Demos um passo muito importante na comunicação desta augusta casa”, disse.

O Vereador Estevão Aragão (PSB) também parabenizou essa iniciativa. “É sempre bom inovar, e com essa iniciativa a população de são Luís sai ganhando, pois assim irão acompanhar de perto as ações de cada parlamentar”, disse.

Já o vereador Nato Júnior (PP) disse que a Câmara de São Luís se torna hoje uma das referências, quando se tratar das divulgações das ações dos parlamentares.  “A Câmara de São Luís, hoje, é referência. Temos hoje várias ferramentas que ajudam a  transparecer para a população as nossas ações que aqui são desenvolvidas. Sem sombras de dúvidas, toda a equipe de jornalismo da câmara, através da superintendência, estão de parabéns”, disse.

Vale lembrar que além do Jornal impresso, a Câmara Municipal conta com o novo site  repaginado: um espaço que constam, na íntegra,  projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre receita e despesas. A nova página reúne ainda informações sobre as comissões permanentes, pelas quais passam os projetos antes de serem levados à votação em plenário, histórico e dados do município. Também é possível realizar a consulta a projetos que já estiveram em tramitação e acessar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, além de contatar os diversos setores da Casa.

Outra importante função do site da Câmara é o acesso da população a informações relativas à Lei da Transparência, em que é possível acessar um formulário para a solicitação de informações, que diz respeito à Lei Federal 12.527/2011.

Disponível no mesmo endereço eletrônico www.saoluis.ma.leg.br, o novo design possui aspectos funcionais que garantem melhorias significativas para o usuário-cidadão, e também, para a equipe interna da Câmara, responsável pela produção de pautas. Com o novo site, ficou muito mais fácil inserir e editar conteúdos, sejam eles textos, imagens, arquivos das legislações e até audiovisual.

Texto: Davi Max

 

Marcial Lima defende rodoviários contra empresários na Câmara Municipal

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Em razão de denúncias que dão conta que os trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte, estão sendo prejudicados pela direção do órgão para pagarem reposição de peças danificadas dos veículos envolvidos em acidentes, o vereador Marcial Lima (PEN) está apresentando proposição na Câmara Municipal de São Luís, visando coibir o que considera abuso.

A denúncia chegou ao parlamentar pelo Sindicato dos Rodoviários, por meio do presidente da entidade, Isaias Castelo Branco. Segundo ele, as empresas permissionárias do serviço de transporte público estariam descontando nos contracheques dos cobrando a reposição de peças danificadas nos veículos envolvidos em acidentes. Acrescenta ele que os profissionais também são cobrados para ressarcir os assaltos praticados por criminosos dentro os ônibus

Marcial Lima considerou os assuntos bastante graves, e que tal procedimento é condenável. “Isso é grave, e não pode acontecer. Algumas empresas têm judiado psicologicamente dos rodoviários, do profissional que já trabalha com dificuldade por causa dos assaltos, e que às vezes o próprio assalto também dele é cobrado. O rodoviário não pode ser penalizado por uma peça de ônibus que quebra no trajeto, no serviço”, afirmou o vereador do PEN.

O vereador garantiu que esta semana levará o conhecimento da denúncia ao Ministério Público. “E espero que medidas sejam adotadas pelo poder público para que essas denúncias sejam apuradas e, de acordo com a necessidade, sejam tomadas providências que os casos requerem”, afirmou Marcial Lima, finalizando que a situação já foi comunicada ao secretário Municipal de trânsito e Transportes, Canindé Barros.

Texto: Alteré Bernardino

Juiz Douglas Martins homologa acordo entre Câmara Municipal, Prefeitura e MP

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Quem pensa que a habilidade do presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum (PR) se estende, apenas, ao campo político, engana-se. Durante audiência realizada na manha de quinta-feira (09), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o presidente evidenciou destreza e habilidade na arte de negociar.

A audiência versava sobre uma Ação Civil Pública, condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada incidental em face do município de São Luís e a Câmara Municipal, na condição de “amicus curiae”, impondo o cumprimento da regra prevista dos art. 46, VIII c/c 76 da Lei Orgânica do Município de São Luís, no que se refere ao julgamento das contas anuais prestadas pelos prefeitos de São Luís, notadamente no período que compreende a primeira gestão de Carlos d ‘ Aguiar Silva Palácio, no ano de 2002 até o exercício atual.

Após ouvir os representantes legais de ambas as partes e, ainda, o próprio presidente Astro de Ogum, o juiz Douglas Martins homologou o acordo, na qual o Legislativo Municipal se comprometeu a dar efetividade ao disposto legal acima já mencionado e, assim, julgar as contas dos ex-prefeitos que já estão com parecer do TCE, no decorrer do ano de 2017. Vale lembrar que nenhuma das contas dos ex-prefeitos ou atuais nunca foram submetidas à apreciação dos vereadores ludovicenses.

Na oportunidade, decidiu-se, também, que a Câmara Municipal irá oficiar ao TCE pedindo que sejam encaminhadas as constas do ano de 1995,2000,2005,2006,2007 e 2008, que ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.

Ao final da audiência, o presidente agradeceu a sensibilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa e do magistrado. “Sabemos que, enquanto fiscal da lei, os senhores estão, apenas, cumprindo o seus respectivos papeis, porém a Câmara Municipal é uma casa política, onde nunca fora realizado concurso público; o que justifica a ausência de técnicos aptos para cumprir um papel de tamanha magnitude, e responsabilidade, por isso agradeço a compreensão de ambos, mas, neste momento, diante da dilação de prazo, assumo o compromisso de juntamente com os meus pares, trabalharmos para cumprir com o nosso papel constitucional”, avaliou o presidente.

Por outro lado, o juiz parabenizou o comportamento do presidente e do MP. “Conciliar, em determinados casos, sempre será a melhor alternativa. E enquanto estado-juiz não temos a intenção de prejudicar quem quer que seja, apenas, salvaguardar a lei, contudo respeitando a realidade concreta de cada caso. E diante das argumentações do presidente, sem sombra de dúvida, o acordo foi à decisão mais acertada”, finalizou o magistrado.

Texto: Itamargarethe Correia Lima

Câmara de São Luís lançará jornal com balanço das atividades legislativas

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR) lança, este mês, a primeira edição do Jornal “Notícias da Câmara”, novo veículo de comunicação do Legislativo ludovicense, onde fará um balanço de seus dois anos de gestão no comando da Casa Legislativa.

A publicação que está sendo produzida pela Superintendência de Comunicação para divulgar as atividades da Câmara, vai abordar temas, que vão desde a modernização da Casa à Economia, passando por reforma do imóvel, treinamento, criação de novos espaços, entre outras.

Esta edição também vai destacar o balanço das ações legislativas dos vereadores no último semestre, entrevistas, além de matérias relacionadas ao Programa “Câmara em Destaque”, que foi uma das principais novidades da gestão de Ogum à frente do legislativo da capital.

CIRCULAÇÃO BIMESTRAL

De acordo com a superintendente de Comunicação, Itamargareth Correia Lima, o novo veículo impresso da Câmara terá circulação bimestral e distribuição gratuita, nos órgãos públicos e nos quatro terminais de integração da cidade.

— O jornal que terá circulação bimestral terá como escopo dá mais visibilidade para as ações dos vereadores. A primeira edição será lançada este mês — declarou.

No editorial, assinado pelo chefe do legislativo, vereador Astro de Ogum, será destacado o caráter de transparência que o jornal pretende imprimir, além de abordar assuntos sobre conquistas de sua gestão, mesmo num período de crise econômica.

— A prestação de contas é um compromisso com o cidadão. Se é no legislativo que se encontram representados os ludovicenses na sua totalidade, então o caráter de prestação de contas deve ser permanente e eficaz — assegurou Ogum, ao justificar a necessidade do jornal.

INTERAÇÃO COM SOCIEDADE                   

Outra novidade é a plataforma digital Opine Cidadão, por meio do “Sugira Temas” no novo site institucional (saoluis.ma.leg.br), que permitirá a qualquer pessoa se manifestar em relação aos processos em tramitação na Casa. O novo sistema busca ampliar a participação popular no debate das matérias apreciadas pelo parlamento.

Segundo a superintendente de Comunicação, a plataforma digital é mais uma ação em prol da transparência e interação popular nos assuntos discutidos pelos parlamentares e auxiliar o debate de projetos em tramitação na casa.

— A atual Mesa Diretora tem procurado ampliar as ações de transparência. Havíamos proposto a criação de uma plataforma que permitisse às pessoas participarem do debate parlamentar. O Opine Cidadão, por meio do “Sugira Temas” no novo site institucional, vai cumprir essa função, oferecendo a oportunidade para que cada pessoa possa manifestar sua posição em relação a algum projeto, dizendo se concorda ou não e compartilhando sua opinião em suas redes sociais — disse Itamargareth.

TREINAMENTO SOBRE INOVAÇÕES

O novo portal já está disponível para consulta online, download e compartilhamento em redes sociais os vídeos e áudios, mas por conta da transferência do site antigo para o atual, os conteúdos encontram-se em fase de transição. No entanto, todas as informações serão revisadas e atualizadas nos próximos dias. Nesse período, segundo Itamargareth, a equipe de comunicação da Casa e os assessores de vereadores deverão passar por um treinamento sobre as inovações do novo portal.

Texto: Isaias Rocha

 

Câmara de São Luís dá início a sua décima nona legislatura

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Com a realização de uma sessão solene, a Câmara Municipal de São Luís deu início, na manhã desta segunda-feira, (06), aos trabalhos legislativos do ano de 2017, marcando o começo da 19ª legislatura, que contou com a presença do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), vereadores e outras autoridades. Além de fazer a tradicional saudação ao Legislativo Ludovicense e seus integrantes, o chefe do Poder Executivo Municipal, Edivaldo Holanda Junior fez uma prestação de contas sobre o exercício passado, e apontou diretrizes e prioridades para a gestão 2017/2020.

FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA

Os trabalhos foram iniciados nesta segunda feira (6).  Sem que haja interrupção nas sessões, as mesmas acontecerão sempre às segundas, terças e quartas-feiras, segundo informou o presidente da casa, o Vereador Astro de Ogum. Apesar de alguns contratempos, por conta de trabalhos que estão sendo ultimados para proporcionar melhores acomodações aos parlamentares, servidores e frequentadores da Casa, ele disse ainda que, como toda a rede elétrica está sendo trocada e algumas obras internas ainda estão em andamento, não haverá expediente nas quintas e sextas-feiras para os servidores.

“Havia a necessidade de fazermos essas adequações no prédio, que é histórico e, por isso, requer cuidados especiais. Além disso, estamos fazendo a troca da rede elétrica que foi condenada pela Cemar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Com isso, a Casa contará com uma nova rede elétrica em todas as dependências do prédio do Legislativo Municipal”, frisou Astro Ogum.

Durante a sessão, foram apresentados os 31 vereadores. Do total da edilidade, 16 foram reeleitos e os outros 15 vão assumir pela primeira vez, sendo que alguns aproveitaram a oportunidade para fazerem suas manifestações.

PALAVRA DE ALGUNS VETERANOS

Reeleito para o seu terceiro mandato, o Vereador Francisco Chaguinhas (PP) aproveitou o momento para agradecer ao povo de São Luis por mais este mandato que lhe foi dado.

“Agradeço ao povo de São Luís por mais esse mandato que a mim foi depositado e quero ratificar de que estarei incansavelmente na luta e defesa do nosso povo”, disse. Já o vereador Marquinhos (DEM), reeleito para o seu segundo mandato, também aproveitou o momento e agradeceu aos ludovicenses pela autoconfiança e pelos mais de 7 mil votos recebidos.

Quem também conversou com o editor deste blog foi o vereador  reeleito Estevão Aragão (PSB), que foi contundente em afirmar que  o trabalho irá continuar. “O nosso trabalho irá continuar. A cidade pode contar com o nosso mandato”, disse. Quem também se manifestou foi o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

“Continuaremos nesta mesma linha, onde o povo de São Luís aprovou a nossa atuação do mandato anterior. Exemplo disso foi a nossa expressiva votação nas eleições de 2016”, disse.

MANIFESTAÇÃO DOS NOVATOS

O jovem Vereador Nato Junior (PP), eleito com mais de 6 mil votos, aproveitou o momento para agradecer aos seus eleitores  e reafirmar o seu compromisso com os ludovicenses.

“O Povo de São Luís pode, sim, esperar do mandato popular do Vereador Nato Junior. Chego aqui com mais uma missão, que é de bem representar o meu povo e lutar incansável por seus direitos. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos pela confiança que a mim foi dada”, disse.

Também eleito para o seu primeiro mandato, o Vereador Aldir Júnior (PR) também se manifestou e agradeceu àqueles que torceram por ele e que o ajudaram na construção de todo o processo eleitoral até a vitória.

“Obrigado, São Luís, por mais essa conquista que não é minha, mas, sim, nossa. Pode ter certeza de que estaremos trabalhando para corresponder às expectativas de todos vocês ( povo)”, disse.

Eleito pela coligação “Por Amor a São Luis”, com mais de 4 mil votos, o Vereador Sá Marques (PHS) também aproveitou o nome para agradecer aos seus eleitores.

“Obrigado, São Luís. Irei honrar cada voto recebido”, disse.

Já o Vereador Edson Gaguinho (PHS) também se manifestou e  agradeceu a todos por essa conquista de ser eleito para bem representar os ludovicenses.

Além do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior, vice- prefeito, Júlio Pinheiro, secretários municipais, Secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Márcio Jerry, deputado federal Weverton Rocha, ex-vereador Ivan Sarney, representando a Academia Maranhense de letras e outras autoridades, um grande público se fez presente ao plenário e na galeria da Câmara Municipal para participar do ato solene e cumprimentar seus vereadores e amigos.

Após a realização da sessão Astro de Ogum esteve reunido com vereadores da sala da Presidência, quando foram tratados assuntos relativos a composição das comissões técnicas da casa, bem como as matérias que serão apreciadas nesse início de legislatura, além do relacionamento com o Poder Executivo.

Texto: Alteré Bernardino e Davi Max

 

 

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