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Prefeito de São Luís participa da sessão solene que abriu os trabalhos na Câmara de São Luís

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), participou, nesta segunda-feira (5), da cerimônia de reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís. Ele destacou a importância da parceria entre os dois poderes e do papel dos vereadores junto à população da capital maranhense. Em seu discurso, o prefeito declarou sua parceria vitoriosa com a Câmara de São Luís e destacou a união entre poder executivo e legislativo municipal. Edivaldo ainda destacou a gestao de Astro de Ogum e falou que se não é o maior, mas está entre os melhores presidentes da Câmara.

“Muito feliz em está de volta à esta casa, onde comecei minha carreira política. Deixei grandes amigos, incluindo parlamentares, servidores e profissionais da imprensa. Que destacar aqui a parceria entre os dois poderes e falar de nosso trabalho à frente da prefeitura da capital maranhense. Em nossa primeira gestão trabalhamos muito. Já estamos em nosso segundo ano de nossa segunda gestão. Estamos trabalhando bastante em todos os setores, educação, saúde, infraestrutura e no social. São inúmeras intervenções que estão e vão melhorar ainda mais a vida de nosso povo. O prefeito acabou aproveitando o momento e fez um balanço das ações da Prefeitura e ratificou o compromisso da sua gestão com os ludovicenses. Ele também agradeceu o apoio da Câmara Municipal na aprovação de pleitos que só têm a beneficiar a população da capital”, destacou Edivaldo que lembrou das dificuldades na economia nacional que refletiram nos Governos e nas Prefeituras.

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade, que aconteceu no Plenário Simão Estácio da Silveira. O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto ressaltou a satisfação em prestigiar a reabertura dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal, que discute projetos importantíssimos para a cidade de São Luís.

“É uma relação sempre boa, de troca de informações, afinal de contas é o vereador que está mais perto da base, é quem consegue identificar de perto os problemas da comunidade. Portanto, essa relação com os vereadores faz com que nós, deputados, possamos trabalhar melhor pela população”, completou.

O presidente da Câmara Municipal destacou a importância da prefeitura está em harmonia com o legislativo ludovicense. “Temos que trabalhar em harmonia, para que tudo ocorra da melhor forma possível. Nosso parlamento busca sempre o melhor para São Luís, mas precisamos que o executivo também seja parceiro”, disse Astro de Ogum na abertura dos trabalhos.

O evento contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do secretário de Articulação Política e Comunicação do Estado, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino, do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, e do conselheiro Washington Oliveira, que representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), do deputado federal Weverton Rocha (PDT) e de vários secretários.

 

Após três décadas, Câmara volta a julgar contas de ex-prefeitos de São Luís

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Balanço de Gardênia Gonçalves, Conceição Andrade e Jackson Lago vão passar pelo crivo dos parlamentares. Os pareces do TCE citam aprovações com ressalvas e abstenções.
O prazo para a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisar as contas de um prefeito, logo após o envio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), é de um mês. Porém a avaliação dos cálculos das gestões de três ex-prefeitos — Gardênia Ribeiro Gonçalves, Conceição de Maria Carvalho de Andrade e Jackson Kepler Lago (já falecido) — estão atrasadas. Para zerar o julgamento das contas pendentes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Justiça, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivo da capital.
O acordo possibilitou a apreciação do balanço financeiro dos ex-gestores da capital que há 30 anos não passava pelo crivo dos parlamentares. Para zerar os documentos pendentes, o Plenário Simão Estácio da Silveira começa a discutir alguns destes pareceres enviados pelo TCE-MA. Os primeiros julgamentos já estão na pauta da ordem do dia desta segunda-feira (23).
Dos 31 relatórios referentes aos anos compreendidos entre 1986 e 2017, foram identificados 13 relatórios com conclusão relativos às contas de 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves, aprovado com ressalvas; 1989, 1990, 1991 e 1992, de responsabilidades de Jackson Lago, também aprovadas com ressalvas; 1993, 1994, 1995 e 1996, de responsabilidades de Conceição Andrade, que teve parecer prévio com abstenção; e 1997, 1998, 1999 e 2000, também de responsabilidades de Jackson Lago, aprovadas com ressalvas.
A votação dos 31 vereadores vai determinar o futuro político de dois dos três ex-prefeitos – Gardênia Gonçalves e Conceição Andrade – porque caso os resultados forem desfavoráveis a elas, poderão ficar inelegíveis politicamente por oito anos e consideradas “fichas sujas”. Dos ex-prefeitos que ainda poderão ser julgados até o fim do ano, apenas dois já faleceram: Jackson Lago, que administrou a cidade, de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000; e João Castelo, de 2009 a 2012.
MAIS TRÊS
Apesar do longo tempo desde que as contas deixaram de ser julgadas — o último registro no TCE é de 1987 —, só este ano, com a assinatura do TAC, foi que o assunto voltou a ser debatido no Palácio Pedro Neiva de Santa, sede do Poder Legislativo de São Luís. Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, também devem passar pelo crivo dos vereadores até o final do ano o balanço de outros três prefeitos: Tadeu Palácio, de 2002 a 2004 e 2005 a 2008; João Castelo, de 2009 a 2012; e o atual prefeito Edivaldo Júnior, de 2013 a 2016.

TRAMITAÇÃO

Pela legislação, o TCE dá um parecer prévio a respeito dos números, mas cabe ao Legislativo dar a palavra final sobre eles. A partir do momento em que esse parecer prévio do TCE chega à Câmara Municipal, a Comissão Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal passa a deliberar tanto a respeito do parecer quanto das contas do Executivo. Nesse processo, o colegiado pode ou rejeitá-los ou aprová-los ou, ainda, aprová-los com ressalvas. A decisão da comissão ganha forma de um Projeto de Resolução, que será submetido à análise do Plenário da Câmara.

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Resolução é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais para a elaboração e a votação da proposta de redação final. Terminado este processo, a Resolução é promulgada pela Câmara, que informa ao TCE a decisão do Plenário a respeito do parecer prévio e das contas do Executivo.
PRERROGATIVA
Segundo os artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000, é obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por Isaías Rocha

Câmara de São Luís vai usar redes sociais para aproximar população do Legislativo

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As redes sociais são a segunda maior mídia de massa depois da TV e a maior mídia dentro da internet, segundo pesquisa encomendada ao Ibope, em março de 2014, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Pensando nisso, a partir da próxima semana, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai utilizar esses aplicativos eletrônicos para tentar aproximar, ainda mais, o público das questões relevantes em aprovação no Legislativo da capital maranhense.

 Para marcar sua presença nas novas tecnologias de comunicação, por meio das quais pessoas e instituições se conhecem e se dão a conhecer, trocam ideias e informações, se manifestam sobre assuntos de seu interesse e interagem com diferentes atores sociais, a Superintendência de Comunicação da Câmara começou um processo de adequação para permitir a divulgação dos trabalhos e ações do Poder Legislativo ao meio digital.

Esse trabalho, que será coordenado pela jornalista Carla Lima, propiciará a divulgação ampla das atividades parlamentares, como reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e projetos de lei em tramitação. As páginas da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube) terão o objetivo de atrair e aproximar a população da Casa.

Além do seu portal na internet, em que são divulgados os dados e informações sobre atividade legislativa e prestações de contas, o Parlamento ludovicense também vai marcar presença nas principais redes sociais, ampliando e conferindo maior atratividade e eficácia à sua estratégia comunicativa.

 Quem acessar as páginas e os perfis da Câmara poderá, além de se informar sobre as ações dos vereadores, participar do processo legislativo, dando sua opinião em relação às proposições ou acompanhando as reuniões parlamentares e audiências públicas.

COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA

De acordo com a diretora da Comunicação da Câmara, Itamargareth Correia Lima, a ampliação da divulgação das atividades legislativas nas redes sociais para melhor informar os ludovicenses é mais um compromisso do vereador Astro de Ogum (PR), que quando assumiu a Presidência da Câmara, anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação mais eficiente da Casa na internet conferindo ainda mais transparência aos atos praticados e garantindo à população da capital maranhense mais um meio de interação com o Parlamento.(IR)

“Assim que assumiu a Presidência da Câmara, o vereador Astro [de Ogum] anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação que pudesse garantir à população da capital maranhense uma interação com o Parlamento. E, nesse quesito as redes sociais servem como um grande canal pra discutir diretamente com as pessoas aquilo que interessa a vida delas, e que necessariamente passa pelo Legislativo”, diz Itamargarethe Lima.

Ela disse ainda que a Câmara se esforça para se modernizar a cada dia, apesar das já conhecidas dificuldades que enfrenta, por se tratar de órgão público. No entanto, ciente dos muitos passos que ainda precisa caminhar, Astro de Ogum, segundo Itamargarethe Corrêa Lima, aprimorará ainda mais a Comunicação da Casa, que em breve terá as suas sessões sendo transmitidas ao vivo por uma emissora de TV aberta.

“Por ser a Casa do Povo, o objetivo principal do Legislativo da capital maranhense é informar da melhor maneira possível todos os cidadãos ludovicenses”, completou a diretora da Comunicação da Câmara.

Para acessar:

Instagram: www.instagram.com/camaramunicipalslz

Twitter:       twitter.com/camarasaoluis

Facebook:  www.facebook.com/Câmara-Municipal-de-São-Luís

Youtube:   youtube.com/@saoluis

Texto: Isaias Rocha

 

Beto Castro dança e Carioca assume cadeira na Câmara nesta Quarta (8)

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Depois de muita briga na justiça, muito puxa e empurra finalmente a Câmara dará posse ao suplente de vereador Paulo Roberto Pinto “Carioca” na manhã desta quarta feira (8) no plenário Simão Estácio da Silveira, às 10h30 da manhã, na Rua da Estrela, nº 257 – Centro, Praia Grande.

O ato será comandado pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), contando com as presenças de vereadores, vereadoras, profissionais de comunicação, convidados e as pessoas que se encontrarem na galeria da Casa.

Paulo Roberto “Carioca” vai tomar posse depois que o vereador Beto Castro (PROS) teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, no início de maio deste ano.

O embate entre os dois já vinha durando bastante tempo, aliás, desde o resultado das eleições municipais de 2012. Todo o processo tramitou pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde Beto Castro conseguiu alcançar duas vitórias contra seu oponente. No entanto, sem desistir de seu intento de assumir um mandato na Câmara Municipal, Paulo Roberto “Carioca” recorreu para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tendo conquistado sua vitória definitiva.

Na semana passada o TSE informou que estaria notificando a Câmara Municipal e o TER, para que fosse cumprida a decisão de dar posse a Paulo Roberto “Carioca”.

O presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, falou no final da semana que estava apenas aguardando a notificação por parte do TRE para cumprir o que estará determinado. Com isso, amanhã será o dia (C).

 

Comissão Especial trabalha para regularização de aposentadorias na Câmara Municipal

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Sob a coordenação da advogada Itamary Correia Lima uma comissão especial está trabalhando intensamente para regularização da situação de servidores da Câmara Municipal de São Luís que há algum tempo estão a espera de suas aposentadorias, Itamary Lima, designada pelo presidente do Legislativo Astro de Ogum (PR), para esse trabalho diz que a comissão especial é composta por representantes do Legislativo Ludovicense, IPAM, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Perícia Municipal, foi instalada no último dia 04 de abril.

Com um prazo para realizar seu trabalho durante quarenta e cinco (45) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, ou superior, caso haja necessidade, “porque existem casos muito antigos e de excepcionalidade que não se sabe se conseguirá resolver nesse período”, enfatiza Itamary Coreia Lima acrescentando: “a comissão está realizando o levantamento dos processos dos servidores com direito a aposentadoria que esperam por esse benefício”.

A coordenadora da comissão observa ainda que ficam incluídos também no trabalho que vêm sendo realizado os servidores aptos a aposentadoria independente de sua situação atual, ou seja, contribuintes, por tempo de serviço, compulsórios e inválidos. “Estamos realizando esse trabalho de forma célere para podermos apresentar os resultados a que nos propormos em caráter emergencial”, assinalou ela.

Segundo Itamary Correia Lima a comissão também tem como orientação a catalogação e análise da documentação obrigatória para a abertura, tramitação e concessão do direito aos servidores. Consta ainda entre as atribuições do grupo tratar da promoção do cadastramento dos servidores da Câmara Municipal junto ao sistema previdenciário do IPAM.

Sobre as ações que já foram tomadas e as que serão empreendidas, Itamary Correia Lima afirmou que “estamos todos empenhados em resolver esses problemas com a máxima brevidade, para que possamos cumprir com as metas as quais nos propomos, de colocar um ponto final dessa situação regularizando a situação de processos de aposentadorias na Câmara Municipal”.

 

Texto: Alteré Bernardino

 

Câmara cobra fiscalização em instalação de antenas de telefonia em São Luís

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Preocupado com a proliferação de torres de telefonia móvel em São Luís e os possíveis riscos que elas podem causar tanto pela radiação eletromagnética quanto ao risco para o transporte aéreo, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, uma indicação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando um relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança destas estações na capital maranhense.

No documento direcionado ao órgão regulador das Telecomunicações no Brasil, Fábio Câmara que é o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança, diz que o objetivo da proposição é saber se existe alguma operadora usando antena de telefonia celular sem o licenciamento ambiental.

“O relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança das torres de telefonia móvel na capital maranhense é importante, visto que, já se configura na cidade, inúmeras torres sem iluminação de segurança aérea nos topos das suas estruturas, considerando um grave risco para o transporte aéreo e comunidades locais atendidas pelas torres”, enfatizou o parlamentar em seu pedido.

De acordo com dados obtidos junto ao site da Anatel, São Luís tem hoje 431 antenas de telefonia celular móvel – estações de rádio base (ERBs), que estão divididas entre cinco operadoras. As torres estão espalhadas desde as regiões centrais até os bairros mais pobres da periferia da cidade.

Aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa a indicação foi encaminhada pela Câmara à Anatel, que é órgão que regula a concessão do serviço. O relatório a ser entregue à Casa Legislativa, para informação dos vereadores, visa também colher informações sobre vistorias para ajudar a subsidiar uma atualização da legislação municipal que regula a instalação das torres, de forma a permitir maior controle dessas estações.

ATÉ O MOMENTO, SEM RISCOS

A expansão da telefonia móvel e de outras tecnologias baseadas em transmissão e recepção de radiação eletromagnética, tais como rádio, TV e redes sem fio é monitorada pelas autoridades de saúde de diversos países. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as pesquisas realizadas até o presente momento não indicam nenhuma evidência de danos à saúde das pessoas que tenham sido causados pela radiação eletromagnética emitida pelas antenas.

Texto: Isaias Rocha

O dia-a-dia da Câmara Municipal de São Luís

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#Água de Qualidade#

Câmara faz audiência pública para tratar sobre a qualidade da água

Preocupada com a qualidade da água vendida em garrafões,em diversos pontos de São Luis, a Câmara Municipal aprovou no 23 dia novembro, o requerimento de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que solicita uma audiência pública para discutir com órgãos de direitos do consumidor, vigilâncias sanitárias, e distribuidoras de água engarrafada e transportadas em carros pipa, a procedência e testificação da água contida nos garrafões, assim, como águas fornecidas em carros pipa. O vereador acredita que, a forma como esses produtos chegam ao consumidor, causa desconfianças, devido à qualidade externa dos garrafões e a maneira que esses vasilhames são postos à venda.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e percebendo a urgência da audiência, a presidência da casa, definiu uma data, ainda este ano para a referida audiência, que acontecerá dia 11 de dezembro, às 10h no plenário Simão Estácio da Silveira.

Os vereadores Ricardo Diniz e Nato Sena, pediram um aditivo no requerimento e parabenizaram o vereador Marquinhos pela determinação em trazer um assunto que envolve toda a população de São Luis, uma vez que, o produto se torna indispensável ao consumo humano.

Texto: Flávio Chocolate

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#Saúde de Qualidade#

Secretaria de Saúde garante reforma de Hospital a pedido da vereadora Eidimar Gomes 

A secretária Municipal da Saúde, Helena Duailibe (PMDB) confirmou à vereadora Eidimar Gomes (PSDB), durante audiência na SEMUS, reforma e ampliação do Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa, localizado no bairro do Anjo da Guarda.

A garantia de melhorias ocorreu depois de a vereadora ter solicitado à secretária Helena Duailibe a recuperação e ampliação da unidade de saúde que se encontra em péssimas condições de funcionamento e atendimento dos usuários que, segundo a tucana, vem causando transtornos a toda população do eixo Itaqui-Bacanga.

De acordo com a secretária, o projeto de reforma e ampliação que é um atende ao pedido da vereadora aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, será feito por meio de parceria entre a Prefeitura e a empresa Vale.

— As obras de reforma e ampliação serão feitas em parceria com a empresa Vale e devem ter inicio até  o fim do mês de dezembro de 2015 — declarou Helena.

De acordo com dona Eidimar, como é mais conhecida, a falta de infraestrutura compromete o atendimento e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

— Entendo que a saúde é imprescindível. E saúde de qualidade é direito constitucional do cidadão e merece atenção do Poder Público em quaisquer esferas — frisou a parlamentar que parabenizou ainda a secretária Helena Duailibe pela parceria com Vale, para viabilizar o projeto de reforma e ampliação do Centro de Saúde.

 

Texto: Dalvana Mendes

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#Contra o Errado#

Vereador critica emenda que concede Permissão de placas aos “carros-lotação”

 

O vereador Fábio Câmara (PMDB) criticou ontem uma emenda à Lei nº 402, de 28 de maio de 2015, promulgada pela Câmara de São Luís, que concede a permissão de 180 placas de táxi, destinados aos detentores de “carros-lotação” da área Itaqui-Bacanga. O parlamentar alertou que a aprovação da proposta é algo desleal, pois, segundo ele, transforma os trabalhadores do transporte clandestino em taxistas.

— A aprovação de 180 placas para os detentores de ‘carro-lotação’ é um contrassenso total. O que está sendo proposto aqui, além de um erro e um crime, é algo desleal aos taxistas que exercem sua profissão dentro da legislação em vigor, — afirmou.

Fábio Câmara, que é presidente da Comissão de Transporte, disse ainda que não é contra o trabalho dos detentores de “carros-lotação”, mas afirmou que não poderia concordar com a matéria que estava em votação por entender que não era de competência da Câmara.

— Não sou contra os trabalhadores dos ‘carrinhos’, mas não posso concordar com isso. A Câmara Municipal não tem competência de regulamentar profissão. Esse assunto cabe ao Congresso Nacional. O que temos de fazer é propor leis municipais especificas para resolver o problema do transporte clandestino, — declarou.

O peemedebista encerrou seu pronunciamento destacando que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não têm o direito dar a coisa pública. Segundo ele, no máximo que pode ser feito em relação a isso é dar uma autorização para a realização de uma licitação.

— Volto a repetir: a Câmara cometeu um grande erro quando fez isso. No máximo que a Casa poderia fazer é dar autorização para a licitação do transporte. Uma placa de táxi hoje custa aproximadamente R$ 40 mil agora imagina quanto custa 180 placas? Nós tínhamos que ter critérios. Placa de táxi é para os taxistas e defensores, — concluiu.

E MAIS:

A Lei nº 402, promulgada pela Câmara de São Luís, no dia 28 de maio de 2015 teve sua redação alterada com a aprovação de duas emendas: uma de autoria do vereador Osmar Filho (PDT) que beneficia os detentores de “carros-lotação” com 180 placas de táxi e outra proposta pelo vereador Marlon Garcia (PTdoB) que visa regularizar a situação de 10 taxistas que estão trabalhando através de liminares da justiça.

O QUE DIZ A LEI?

No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários. Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. A legislação também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

COMO IDENTIFICAR?   
Para fugir dos táxis piratas, os passageiros devem estar atentos a algumas características do veículo. São elas:

– Placa: tem que ser vermelha, com as letras e os números em branco;

– Selo do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas): fica colado no vidro dianteiro, com o ano da aferição e o número de identificação;

– Selo do órgão local (geralmente, a Secretaria Municipal de Transportes Lei nº 12.468 – inciso IV do artigo 3°): colado no vidro dianteiro, mostra que o táxi está regular na prefeitura;

– Identificação: o cartão de identificação deve ficar em local de fácil visualização, com a foto e os dados do motorista;

– Taxímetro: tem que ter um lacre do órgão local competente, mostrando que não houve adulteração, e o selo do Inmetro;

– Bigurrilho: os veículos devem ter a sinalização no teto. Se estiver acesa, o táxi está vazio. Se estiver piscando, ele não está disponível, mesmo que esteja sem passageiro.

Texto: Isaias Rocha

Vereador tem projetos aprovados na câmara

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Vereador Ivaldo Rodrigues (PDT)

Vereador Ivaldo Rodrigues (PDT)

O vereador e pré-candidato a deputado estadual, Ivaldo Rodrigues (PDT), começou o mês de junho com o Pé direito, na casa legislativa de São Luís. Nos primeiros quinze dias deste mês, Ivaldo Rodrigues teve quatro projetos aprovados. De acordo com os projetos de Ivaldo Rodrigues, milhares de pessoas serão beneficiadas em São Luís. Confira os documentos assinados.

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