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Archivo de Etiquetas: bens bloqueados

Ministério Público pede bloqueio de bens de aliado de Geraldo Amorim

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bequimão, ajuizou dia 12 de abril, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, requerendo a determinação cautelar da indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Peri-Mirim, Jorge Pereira (PSC), para garantir o ressarcimento do valor de R$ 79.948,27 (setenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos).

O valor corresponde aos danos causados pelo ex-vereador, como resultado das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas, referentes ao exercício financeiro de 2009. Jorge Pereira foi candidato a vice de Dr. Geraldo Amorim na derrota nas eleições de 2012.

Formulada pelo promotor de justiça Renato Reis Madeira, a Ação Civil Pública tem como fundamentos os acórdãos (decisões) Nº 2993/2010 e 304/2013, proferidos pelo Tribunal.

IRREGULARIDADES

Nas contas apresentadas por Jorge Pereira, o TCE-MA verificou irregularidades como a falta de decreto de abertura de créditos adicionais e o pagamento de serviços contábeis, contratados sem licitação e documentos de habilitação técnica. O ex-gestor também apresentou recibos não datados, relativos a serviços de assessoria contábil.

Outra ilegalidade observada foi a falta de comprovação de despesas referentes à consultoria jurídica.

Além da classificação orçamentária indevida de despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente, as ilegalidades observadas incluem a divergência entre o valor total de bens incorporados pelo ex-presidente e o apresentado na prestação de contas.

No exercício de 2009, sob a gestão de Jorge Pereira, os gastos com a folha de pagamento da Câmara de Vereadores ultrapassaram o limite constitucional de 70% dos repasses.

PEDIDOS
Como pedido final, o Ministério Público requer que o ex-presidente seja condenado à suspensão de seus direitos políticos, pelo período entre três e cinco anos; ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. O município de Peri-Mirim localiza-se a 333Km de São Luís.

Fonte – CCOM MPMA

 

MPF/MA pede a Justiça Federal a devolução de quase R$ 9 milhões de reais ao ex-prefeito de Bequimão

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Ex-prefeito Antônio Diniz

Ex-prefeito Antônio Diniz

O Ministério Público Federal do Maranhão, em recente ação impetrada a 6ª Vara Federal do Estado, pediu a devolução de quase 9 milhões de reais, do ex-prefeito de Bequimão, Antônio Diniz Braga Neto (PC do B) devido o prejuízo causado ao Erário Público e Malversação de valores recebidos pela Prefeitura em tela e que deveriam ser revertidos em prol da população bequimãoense.

Em decisão bem fundamentada, o juiz da 6ª vara federal do Maranhão, Jorge Ferraz de Oliveira Junior,  deferiu em sede de Liminar, o bloqueio de todos os bens e valores da conta do ex-prefeito Antonio Diniz (PC do B), devido a um dos 05(cinco) processos de Improbidade Administrativa, que correm na Justiça Federal do nosso Estado, sob o nº  0058105-06.2013.4.01.3700, da 6ª Vara Federal. O ex-prefeito de Bequimão viu seus bens e valores se tornarem indisponíveis para resguardar o efetivo ressarcimento ao Erário quando do encerramento do processo, já tendo inclusive notificado os cartórios de 1ª e 2ª zona da Comarca de São Luis e da Cidade de Bequimão, DETRAN /MA e DETRAN/AM. (veja os documentos abaixo)

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Os valores desviados por Diniz somam R$ 8.827.698,92(oito milhões oitocentos e vinte e sete mil e seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão, em peça bem fundamentada, em que o juiz Jorge Ferraz Júnior, determinou o bloqueio de R$ 1.790.906,72( um milhão setecentos e noventa mil novecentos e seis reais e setenta e dois centavos),  já realizados na conta do ex-prefeito  Antonio Diniz, como consta no documento do BACEN/JUD), adquirido com exclusividade por este Blog. Além do bloqueio junto ao DENATRAN/SERPRO de um Fiat/Pálio fire 2007/2008 ,de placas NHJ-4467/MA , De acordo com os documentos abaixo, já foi realizado, também, o bloqueio de uma HILUX CD 4×4 SRV zerada, de placas OAN 3474/MA Cor prata , comprada à vista em Manaus, capital do Amazonas, por 140.000,00 mil reais. A restrição já está no sistema DENATRAN/SERPRO. E não parou por aí; houve também o bloqueio dos demais bens imóveis em Bequimão e em São Luis (conforme documentação adquirida Por este Blog), com total exclusividade.

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O certo, é que até o término do processo o ex-prefeito Diniz permanecerá como fiel depositário, tanto dos carros como das casas, para em seguida quando houver a prolatação da sentença, os bens serem leiloados pra o devido ressarcimento ao prejuízo causado durante sua gestão a frente da Prefeitura de Bequimão.

E para evitar mais dor de cabeça, os bens de Antônio Diniz não poderão ser vendidos, nem emprestados, para não correr o risco de ser preso ou responder por Fraude Processual, além é claro, das inúmeras infrações que cometeu em quase todas as licitações realizadas durante sua gestão de 2009 a 2012.

BLOQUEI BACENJUD VALOR 1.790.906,72RENAJUD BLOQUEI CARROSRENAJUD BLOQUEIO CARROS 2

Por ser muito grande o rombo deixado na prefeitura, a Justiça esta apenas começando apertar o cerco, visto que, o ex-prefeito Antonio Diniz, responde ainda aos processos de nº 0023077-74.2013.4.01.3700; 0058107-73.2013.4.01.3700; 0023078-59.2013.4.01.3700; 0023079-44.2013.4.01.3700, todos por Improbidade Administrativa durante seu mandato. Doc

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E o pior de tudo, é que conforme apurou este Blog, o ex- prefeito Antonio Diniz vive dizendo aos quatro cantos de Bequimão que tudo é mentira, e que foi coisa feita por seus adversários! Será que foi mesmo? – Seria Cômico se não fosse Trágico! O certo mesmo é que todos os bens e valores de Antônio Diniz foram bloqueados. De acordo com informações de pessoas ligadas ao meio jurídico, dificilmente Diniz vai conseguir desbloquear os bens. Segundo a Justiça, o bloqueio será para garantir o ressarcimento ao final do processo, já que as fraudes foram consumadas, e não terá como desfazer o final trágico.

A Justiça não tá de brincadeira e tem goleado Diniz impiedosamente!

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