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Prefeitura de Bequimão divulga Nota Ofício sobre empréstimo consignado no Banco do Brasil

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O Prefeito Zé Martins, vem através da Secretaria de Administração, comunicar a Vossa Senhoria, que o convênio de empréstimo Consignado (CDC), entre a Prefeitura de Bequimão e o Banco do Brasil, foi encerrado definitivamente, em concordância entre as partes, conforme Ofício 003/2019-GAB, da Prefeitura e Notificação de Encerramento do Banco do Brasil, de 28/01/2019.

Portanto, solicitamos informar aos servidores que contrataram o referido empréstimo, que a Prefeitura não fará mais esses descontos em Folha de Pagamento, e a partir do pagamento do mês de Janeiro/19, os valores contratados serão descontados diretamente na conta corrente do servidor, pelo Banco do Brasil, na data da negociação estipulada em contrato.

 

Bandidos encurralam Polícia e explodem agência Banco do Brasil em Zé Doca

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A Madrugada desta quinta-feira (4) na cidade de Zé Doca, na região do turí, foi de total terror, por volta das 2h da madrugada. Bandidos fortemente armados cercaram o quartel da Policia Militar e trocam rajadas de tiros com os policiais, enquanto outro bando assaltava a agência  do Banco do Brasil no centro da cidade.

A quantidade de tiros foi intensa nas ruas, impedindo pessoas e veículos de trafegarem. Lojas e supermercados também foram atingidos. Um verdadeira terror em uma cidade de pouco mais de 50 mil habitantes. Sem armamento para enfrentar a bandidagem, o policiais tiveram que optar pela vida.

Às 2h45 após explodirem a agência do banco do Brasil, as informações dão conta que os criminosos fugiram em direção à cidade de Araguanã em três veículos: uma Hilux, uma Estrada e outro carro não identificado.

Esta é a segunda vez que a agência é explodida por criminosos. Até o momento não se sabe a quantia que foi levada do banco e nem o rumo certo dos bandidos. A polícia trabalha para que tudo seja solucionado rapidamente. Mas sem armamento, o jeito é ficar nas escondidas.

 

Por Vandoval Rodrigues

Procon/MA, OAB, MP, Defensoria e IBEDEC defendem no TJ liminar que proíbe o fechamento de agências do BB no Ma

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Nesta sexta-feira (9), os órgãos de Defesa do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para apresentar defesa da liminar que suspendeu o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A defesa foi apresentada em reunião com os desembargadores Jamil Gedeon e Lourival Serejo, dois dos julgadores que irão analisar o recurso protocolado pelo banco no Tribunal de Justiça.

Juntos, Procon/MA, OAB, Ministério Público Defensoria e Ibedec apresentaram aos desembargadores as justificativas para que a decisão liminar de suspender o fechamento seja mantida. Os desembargadores deverão decidir sobre o recurso do Banco do Brasil, que requer a suspensão da liminar deferida pelo juiz Douglas Martins. Para o presidente do Procon/MA, o fechamento das agências causará danos irreparáveis aos consumidores, à economia das cidades afetadas e aos processos judiciais.

“Os postos de atendimento não funcionam com numerário, o que significa que as pessoas terão que fazer todas as suas transações com cartão magnético. A maior parte dos trabalhadores rurais, aposentados e analfabetos que desejam efetuar o saque de seu dinheiro precisam viajar cerca de 60 km até a agência mais próxima. O mundo ideal que o banco apresenta, onde todos têm acesso à internet, não se coaduna com a realidade do Maranhão, onde apenas 9,8% dos domicílios têm acesso à rede”, afirmou o presidente durante a reunião.

A visão foi endossada pelo vice-presidente da OAB, seccional Maranhão: “Será que o banco não tem outras medidas para evitar que a sociedade mais carente seja a mais prejudicada? Acredito que falta uma razoabilidade nas alegações do banco sobre uma suposta crise. Quando o país está em crise, todo mundo sabe que os bancos são os que mais lucram. Fechar agências não é razoável”, observou o advogado.

Segundo o defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor, Luís Otávio Moraes Filho, o fechamento de agências irá gerar uma demanda maior de processos judiciais devido à insatisfação dos consumidores. “Uma agência bancária tem um vínculo contratual com o consumidor para a prestação do serviço naquela unidade bancária aonde foi firmado o contrato. Se a agência é mudada, há uma alteração unilateral do contrato e prejuízo para a parte mais vulnerável, que é o consumidor. Isso pode gerar mais insatisfação em vez de melhorar os serviços”, alertou o defensor.

Também para a presidente do Ibedec-MA, Teresa Marques, a atuação conjunta dos órgãos de Defesa do Consumidor é imprescindível para demonstrar a importância da ação. “Todos os órgãos, o Ministério Público, a OAB, a Defensoria e o Ibedec estão em conjunto atuando contra essa medida abusiva do Banco do Brasil, que irá impactar de forma muito negativa os consumidores. Vamos exigir que os seus direitos sejam realmente preservados”, afirmou a presidente.

ENTENDA O CASO

Após o anúncio de que o Banco do Brasil fecharia 13 agências no Maranhão, o Procon/MA ingressou com ação civil pública e conseguiu, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que a medida fosse suspensa por meio de decisão liminar. Contudo, nesta semana o Banco do Brasil deu entrada em recurso para suspender o efeito liminar.

Além do Procon/MA, também apoiam a ação o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a OAB e o Ibedec, todos habilitados judicialmente no processo.

O fechamento afetaria municípios como Olho D’água das Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco do Brasil e nenhuma outra instituição financeira. Caso seja fechada a agência da cidade, a população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais próxima. Seriam, também, afetados os municípios de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama. Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado.

Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades recorrentes, como desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), desabastecimento dos terminais de autoatendimento e demora excessiva no atendimento negocial, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores.

 

Polícia Militar prende homem com uma carrada de cartões pronto pra dar o bote

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A polícia militar do Maranhão prendeu na tarde desta quinta feira (26), um homem identificado por Antônio Marcos Gonçalves Soares, que se encontrava saindo de uma agência do Banco do Brasil ao lado do Posto Natureza por volta das 17h localizada na Avenida São Luís Rei de França no bairro Turu, em São Luís, portando 12 cartões e R$415,00 em espécie. O rapaz é natural de Fortaleza, capital do Ceará.

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Segundo a polícia, a guarnição recebeu a denúncia de uma vítima e a viatura do São Francisco que se encontrava próxima a região fez a abordagem, e encontrou com o acusado 12 cartões de saques, sendo que somente um estava em nome do preso. O restante era de terceiros, mas nenhuma vítima compareceu à delegacia.

Antônio Marcos Gonçalves Soares foi encaminhado para o Plantão Central do Cohatrac onde deu seu depoimento. Durante a presença do acusado na delegacia, uma vítima compareceu, mas não reconheceu o acusado. Antes chegar à delegacia, seu advogado já se deslocava a espera do cliente, o que leva a crer que o acusado de estelionato não vai passar muito tempo na cadeia.

As vítimas desse homem podem procurar o Plantão Central do Cohatrac para fazer o reconhecimento ou procurar seus pertences. Basta levar documento de identificação com foto.

 

 

Vereador Elanderson tem requerimento aprovado

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Na sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Bequimão no último dia 08 de maio, foi aprovado por unanimidade o Requerimento N° 01/2015 de autoria do vereador Elanderson Pereira (SD) em que solicita a realização de uma audiência pública para buscar soluções sobre os maus serviços prestados pelo Banco do Brasil na cidade de Bequimão.

Ao justificar aos colegas parlamentares o requerimento proposto, Elanderson informou que desde o mês de outubro de 2014, após um grupo de homens armados terem explodido o único caixa eletrônico do Banco do Brasil existente na cidade, a população do município não conta mais com esse tipo de serviço, ficando restrita a utilizar apenas o Banco Postal/Correios, que não atende a demanda dos bequimoenses.  Veja matéria: Grupo explode caixas eletrônicos de duas agências em Bequimão.

Além disso, o vereador do Solidariedade, relatou também que a folha de pagamento dos servidores públicos de Bequimão está vinculada ao Banco do Brasil, sendo inadmissível essa Instituição bancária não disponibilizar pelo menos caixas eletrônicos na cidade. Segundo o vereador, essa ausência do Banco do Brasil no município tem prejudicado a população, que fica limitada na realização de suas operações financeiras, tendo em muitos casos que se deslocar até a cidade de Pinheiro, a 40 km para pagar, por exemplo, uma fatura com valor acima de R$ 500,00 (quinhentos reais).

“É um completo absurdo! Sem falar que esse problema contribui com a falta de circulação de dinheiro no nosso município, prejudicando os cidadãos que fazem negócios em Bequimão” – disse o vereador Elanderson que tem feito um grande trabalho junto ao parlamento bequimoense.

No requerimento aprovado Elanderson solicitou ainda a Mesa Diretora da Câmara que ao marcar a realização da referida audiência pública convoque para participar dos trabalhos o Prefeito, Promotor (a) de Justiça da Comarca, o representante do Banco do Brasil S/A, o representante do Sindicato dos Servidores Municipais, o representante da classe empresarial e comercial, assim como a população em geral para que conjuntamente busque a solução desse problema enfrentado pelo povo de Bequimão no seu cotidiano.

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