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“Metropolizar não é discutir limites”, disse Chaguinhas

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O vereador Francisco Chaguinhas, líder do PP na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), disse na tarde da última quarta-feira (04), durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir sobre os limites territoriais entre São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, municípios que integram a Região Metropolitana, que a metropolização é um instrumento de gestão, mas para sua efetivação, é preciso muito trabalho.

A audiência foi o resultado de um clamor da sociedade, principalmente dos moradores que residem em comunidades limítrofes, como é o caso dos bairros Parque Vitória, Jardim Turu e localidades adjacentes, que não sabem a qual município pertencem.

Ao falar sobre o assunto, Chaguinhas disse que discutir limites não vai resolver a questão, pois o importante seria buscar mecanismo para a metropolização que, segundo ele, é um instrumento de gestão excelente, mas precisa de muito trabalho.

“Se nós ampliarmos, é muito importante, mas algumas iniciativas ficarão por fora. Metropolizar não é discutir limites. Temos que buscar o ponto de convergência política chamando o Governador do Estado e os Prefeitos dos Municípios. A metropolização tem que ser primária. O governador assume o compromisso e cria uma autarquia chamada agência metropolitana. A vida é uma batalha e tem que ser tratada com muito valor. Esse valor, todos nós estamos multiplicando pelos moradores da região metropolitana. Saber onde estamos, o que temos direito, o que nos falta. E para isso, só a metropolização resultante do ponto de convergência do Governo do Estado e dos Prefeitos”—declarou o vereador progressista.

Além do vereador de São Luís, participaram da audiência os deputados Adriano Sarney (PV), Bira do Pindaré (PSB), Junior Verde (PRB), Wellington do Curso (PP) e Zé Inácio PT).

Audiência pública discute saneamento básico em Bequimão

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A Igreja Católica em Bequimão promoveu, na quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir saneamento básico no município. A ação faz parte da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, que tem como tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade” e o lema Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. Gestores municipais, líderes religiosos, membros do Fórum Municipal de Cidadania e a comunidade em geral participaram da audiência.

O prefeito Zé Martins, durante a audiência pública, destacou obras e ações realizadas em sua gestão visando à melhoria do saneamento básico e, consequentemente, da qualidade de vida dos bequimãoenses. “Avançamos nos serviços de saúde básica e também no abastecimento de água em grande parte da zona rural”, enfatizou o prefeito.

No final de 2015, a Prefeitura de Bequimão firmou dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias domiciliares. Mas, pelo contingenciamento dos recursos federais, ainda não foi feito o repasse da verba ao município.

Outro ponto ressaltado pelo prefeito foram as discussões no Consórcio Conguarás sobre estudos para construção de aterros sanitários que possam beneficiar os municípios consorciados no litoral norte do Maranhão. Esses aterros diminuiriam os impactos ambientais com a destinação adequada dos resíduos sólidos. Atualmente, Bequimão conta com de agentes de limpeza pública, dois veículos (caçamba e um caminhão) que coletam os resíduos de forma escalonada, atendendo toda a zona urbana do município.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O prefeito Zé Martins comentou a parceria de cooperação técnica entre a Prefeitura de Bequimão, a FUNASA e a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que prevê o estudo de alternativas e soluções específicas para o município. “Nesse plano, serão estabelecidas metas de investimentos necessários para acessibilidade e universalização dos serviços sanitários, como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão social”, apontou o prefeito.

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Para a secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Keila Soares, o PMSB será um marco no planejamento do município para tratar de questões como o abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais. “São medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida digna”, afirmou.

Keila pediu a colaboração da comunidade com as equipes de limpeza e coleta armazenando adequadamente o lixo doméstico e comercial, principalmente para que não joguem os resíduos na via pública após a passagem dos veículos de coleta de lixo. Ela ainda convocou a população para participar da II Conferência Municipal das Cidades, marcada para o dia no dia 07 de maio.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O padre Domingos e o diácono Carlos Rezende, da Paróquia Santo Antônio e Almas, em Bequimão, ressaltaram a importância de a população bequimãoense se engajar nessas discussões. Segundo os religiosos, todos são importantes na construção de uma cidade melhor, devendo ter em mente que a justiça ambiental é parte integrante da justiça social.

Participaram da audiência pública os secretários municipais Ademar Costa (Indústria e Comércio), Dinha Pinheiro (Cultura e Promoção da Igualdade Racial), Cassiano Pereira (Segurança), Kell Pereira (Esporte e Juventude) e Tonho Martins (Obras), a vereadora Preta, o presidente do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STTR), Agnaldo Macedo Rodrigues, e os agentes de desenvolvimento Rodrigo Martins e Edmilson Pinheiro.

Fotos: Rodrigo Martins

 

Audiência pública na Assembleia Legislativa sobre transporte escolar teve representantes de Bequimão

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Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (20), no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), da Assembleia Legislativa do Maranhão, discutiu a minuta da Portaria de Inspeção Veicular no Transporte Escolar no Estado do Maranhão, e foi apresentada para as autoridades do Ministério Público, Justiça, Governo Estadual; prefeitos e gestores municipais; empresários de transporte e profissionais da imprensa. A prefeitura de Bequimão, na baixada maranhense, esteve representada pelo Secretário de Educação, Aristides França e pelo gestor de transporte escolar, Ricardo Lemos.

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Fruto do projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação), o documento, elaborado pelo Departamento Estadual do Trânsito (Detran), deverá entrar em vigor na próxima segunda-feira (23). O objetivo é ter qualidade e segurança no transporte escolar público e privado, por meio de fiscalização permanente nos veículos e condutores.

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O Ministério Público do Maranhão, foi representado pelo coordenador do CAOp-Educação, promotor de justiça Paulo Avelar, e a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, titular da Comarca de Morros e integrante do referido CAOp.

Também estiveram presentes o diretor-geral do Detran, Antônio de Jesus Leitão Nunes, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, o secretário municipal da Educação, Geraldo Castro, a chefe-substituta da Controladoria Geral da União (CGU), Leilane Maria da Silva, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar e Empresário, Benedito Ubaldo da Silva, e o sargento Sandro de Castro da Capitania dos Portos.

PRIORIDADE

Paulo Avelar abriu a audiência explicando que a atual administração do MPMA elegeu a defesa da educação como prioridade, o que determinou a criação do projeto “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”. Como consequência, há uma preocupação especial da instituição em relação ao transporte escolar, que ainda é precário em vários municípios do estado. “Esta realidade precisa ser transformada, porque nós nos deparamos com várias situações graves em relação ao assunto recentemente, inclusive do trágico acidente que vitimou oito crianças em Bacuri”, enfatizou.

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O promotor de justiça ressaltou, ainda, que a Portaria é fruto de um esforço coletivo de das várias instituições presentes na audiência.

REGULAMENTAÇÃO

Em seguida, o diretor-geral do Detran, Antonio de Jesus Nunes, contou que, desde quando assumiu o comando do órgão, percebeu a necessidade de regulamentação da fiscalização do transporte escolar. “Com o controle e acompanhamento permanente do transporte escolar, estamos cumprindo um papel social, contribuindo para a educação, principalmente dos mais carentes”, enfatizou.

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Para a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez, a apresentação da Portaria é um marco, porque consagra um trabalho conjunto em prol da educação, um direito constitucional de todos os cidadãos. “Somente com a fiscalização do Detran, teremos a garantia de que as normas legais estão sendo cumpridas”.

Ela informou que o MPC editou, recentemente, uma Instrução Normativa, que exige, na prestação de contas dos gestores, a declaração de conformidade do transporte escolar. “Em caso da não apresentação do documento, as contas poderão ser rejeitadas”, ressaltou.

Também se pronunciaram na audiência a chefe-substituta da CGU, Leilane Maria da Silva, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar, Benedito Ubaldo da Silva

e o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro.

PROJETO

Durante o evento, a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva apresentou o projeto “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”.

A promotora de justiça afirmou que, de acordo com a legislação, o transporte escolar deve ser ofertado, quando não for possível oferecer educação próxima à residência do aluno.

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Érica Beckman explicou especialmente para os gestores presentes que é uma prática inadmissível colocar em risco a integridade física e a vida dos estudantes, sob o argumento de garantir o acesso à escola.

A representante do MPMA esclareceu ainda que a fiscalização do MPMA se intensificou após o acidente de Bacuri. Em vistorias conjuntas realizadas com outros órgãos de controle, em vários municípios do estado, foram atestadas graves irregularidades, entre as quais a existência de veículos paus-de-arara fazendo o transporte escolar, veículos sem itens de segurança, superlotação, rotas não cumpridas e motoristas não habilitados.

O trabalho resultou na celebração de diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) visando à melhoria do transporte escolar, proibição de sublocação do contrato de locação do transporte e provocação do Detran para a elaboração da referida Portaria para regulamentar a inspeção do transporte escolar, entre outras medidas.

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“Juntos nós podemos mudar a realidade do nosso estado para que o transporte seja gratuito e realmente de qualidade”, afirmou Érica Beckman.

PORTARIA

No final, o diretor-geral do Detran, apresentou a Portaria, na qual ficou estabelecido que a inspeção do transporte escolar será feita semestralmente e se dará em relação aos veículos e condutores; os resultados serão disponibilizados em tempo real para consulta pública e o cronograma das inspeções obedecerá uma ordem, de acordo com o número final da placa do veículo.

O documento também determina que o condutor deverá ter idade mínima de 21 anos, e carteira na categoria “D”, os veículos devem ter até 10 anos de uso; os cintos de segurança devem contemplar todos os lugares do veículo; o veículo deve ter faixa horizontal na cor amarela, com o dístico “Escolar” em cor preta, entre outros requisitos.

Do MPMA

 

Zé Inácio realiza Sessão Solene em homenagem ao dia da Consciência Negra

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#Assessoria#

O deputado Zé Inácio (PT) realizou, na manhã desta sexta-feira (20), Sessão Solene em homenagem ao Dia da morte de Zumbi e Dia da Consciência Negra. A solenidade foi presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB).

“Eu gostaria de reafirmar aqui, nesta solenidade, o nosso compromisso com as políticas de promoção da igualdade racial, as políticas voltadas para os quilombolas, assim como o trabalho que desenvolvemos a frente da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e no INCRA, compromisso que assumi desde cedo quando me percebi como jovem negro, oriundo da Baixada Ocidental, da cidade de Bequimão onde vivem inúmeras comunidades quilombolas”, destacou.

O ato contou com a presença de várias representações das comunidades dos povos negros do Estado do Maranhão e lideranças do movimento negro.

O deputado Zé Inácio (PT) afirmou a importância desta data para as gerações atuais e futuras pelo reconhecimento à luta e história do povo negro na formação da nossa sociedade, destacando que o Maranhão foi um dos estados que mais recebeu escravos negros africanos no século XVIII. No final daquele século, deu-se a formação de inúmeros quilombos em nosso estado, nos municípios de Alcântara, Viana, Vitória do Mearim, Rosário, Itapecuru e outros.

“Devemos chamar a atenção da sociedade e desta Casa Legislativa sobre a situação em que vivem milhares de negros e negras, especialmente os que vivem nas periferias das cidades, das trabalhadoras domésticas que ainda lutam pelo seu reconhecimento, dos povos de terreiro que são impedidos de praticar livremente os seus cultos, dos jovens negros assassinados e das mulheres negras que são violentadas triplamente no dia a dia pela sua condição de classe, de gênero e de raça”, lembrou.

Zé Inácio também fez referência aos lutadores e lutadoras negros do nosso estado, dos contemporâneos aos saudosos: Magno Cruz, Ivan Costa, aos que estão em nosso meio como os professores Carlão, Luizão, Mundinha Araújo, Mundinha Siqueira, Socorro Guterres, Ana Amélia Mafra, Lúcia Gato entre outros.

O parlamentar mais uma vez reconheceu a ação do Governador Flávio Dino, por ter assumido o compromisso com a Lei das Cotas (autoria do deputado Zé Inácio) e pela justa referência à Negro Cosme ao homenageá-lo com o seu nome a uma Praça Pública no Bairro Fé em Deus e também ao Centro de Cultura e Formação.

Zé Inácio também fez reconhecimento da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, no Governo do Presidente Lula e da aprovação da Lei 10.639/2003 sobre a obrigatoriedade da história da África no ensino fundamental e médio, neste mesmo ano. Em 2010 foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das cotas no ensino superior dentre outras iniciativas importantes.

Na oportunidade o parlamentar destacou o Projeto de Resolução nº 39/2015, de sua autoria, que trata do direito à liberdade e contra todas as manifestações de racismo e de violência contra a população negra. “O meu compromisso permanece no nosso mandato, na Comissão de Direitos Humanos e das Minorias para somarmos forças na luta pela igualdade, pelo respeito e contra todas as formas de discriminação e de intolerância”, finaliza.

A DATA

20 de novembro é a data em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi assassinado em 1695, e se tornou sinônimo de resistência e de luta contra a escravidão e símbolo da luta pela liberdade do povo negro.
Esta data se tornou referência para a comunidade negra brasileira, por iniciativa do poeta gaúcho Oliveira Silveira, pois até então, a referência era o dia 13 de maio. E, a Presidenta Dilma, de forma assertiva em reconhecimento à resistência do povo negro, instituiu em 2011, o Dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Rose Sales realiza audiência na Câmara Municipal

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A vereadora Rose Sales (PV) realizou hoje pela manhã, Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís com o tema: “O papel do poder público e das comunidades terapêuticas no enfrentamento às drogas em favor dos cidadãos em vulnerabilidade sócio-econômica de São Luís”, considerando que essas instituições vêm contribuindo significativamente para o resgate de pessoas viciadas e promovendo trabalhos de ressocialização; entretanto, não obtêm o apoio e a valorização por parte do poder público.

Com mais de 40 (quarenta) organismos instalados no município de São Luís, a maioria se mantém com a ajuda de voluntários e outras, até hoje não receberam o devido apoio para efetuarem o registro.  A vereadora lamentou a falta de compromisso da Prefeitura Municipal de São Luís para com esse segmento e disse que: “Em 2013 e 2014 elaborei com as lideranças das Comunidades Terapêuticas Emendas ao orçamento do Executivo Municipal, para contribuir com o fortalecimento e a manutenção dessas instituições, mas foram rejeitas.”

Dando continuidade, a nobre parlamentar repudiou a inversão de prioridades do governo municipal, onde a área da Comunicação é mais importante que as famílias de nossa capital:  “É lamentável, é triste ver que a atual gestão nunca se dispôs para de forma efetiva implantar no município a Política Pública de Enfrentamento às drogas e tão pouco se importa com as comunidades terapêuticas, só pra demonstrar, a Prefeitura destinou cerca de mais de 23 milhões para a propaganda do governo e apenas 10 mil reais para o Fundo de Emprego e Renda, o irrisório de 76 mil reais para equipar a segurança municipal e o montante vergonhoso de 20 mil reais para os projetos de vulnerabilidades do Conselho Anti-drogas. Isso denota total descaso e descompromisso quando os nossos jovens morrem no interior dos bairros.”

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  O Conselheiro Municipal Anti-drogas, Sr. Erisson Lindoso, falou da importância da audiência pública e retratou sobre a atuação do órgão fiscalizador : “A função do conselho municipal é estar fiscalizando  e participando das construções  de políticas publicas sobre as drogas  no município, junto com as comunidades terapêuticas  e nas prevenções nas escolas. Pra nós, é muito importante o trabalho que a vereadora Rose Sales está fazendo ao longo do seu mandato dentro da Câmara Municipal e nas ações das comunidades terapêuticas, por isso, fortalece  a política do Conselho Municipal.”

Como resultado da Audiência Pública foram deliberados vários encaminhamentos e estabelecido Grupo de Trabalho.

Estiveram presentes na Audiência Pública várias lideranças sociais, dirigentes de Comunidades Terapêuticas, e a presidência da Associação Maranhense de Psiquiatria; a Mesa foi composta, por: Rose Sales – Vereadora de São Luís; Dr. Heider Silva – Defensoria Pública Estadual; Erisson Lindoso – Conselho Municipal Anti- drogas; Dr. Sebastião Uchôa – Delegacia de Meio Ambiente; Dr. Fernando Mendonça – Tribunal de Justiça do Maranhão; Pr. Mário Porto – Comunidade Vida; Sr. Domingos Matos – Líder Comunitário da Vila Isabel Cafeteira; Dra. Luíza Medeiros – Poder Judiciário; Ten. Cel. Araújo – Presidente do Conselho Municipal Anti-Drogas; Sra. Maria Neuza Ribeiro – Presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente; além dos Vereadores Ricardo Diniz, José Joaquim e Marquinhos.

Rose Sales vai realizar audiência pública nesta quinta feira (22) na Câmara Municipal

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A Vereadora Rose Sales (PV) convida Vossa Senhoria para participar de Audiência Pública de sua autoria, dia 22/10/15, no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, às 10h, oportunidade em que haverá discussão sobre o tema “O papel do poder público e das comunidades terapêuticas no enfrentamento às drogas em favor dos cidadãos em vulnerabilidade sócio-econômico de São Luís”, objetivando ouvir as comunidades terapêuticas; assegurando a pactuação dos poderes municipal e estadual, especificando as atribuições e competências em favor das comunidades terapêuticas; e, ainda, na formação da rede de parceiros. A medida é imprescindível a ser adotada pelos respectivos gestores, em uma política de prevenção, de combate e de reinserção social, valorizando e fortalecendo às comunidades terapêuticas, que têm cumprido um papel social de extrema relevância, e assumido competências restritas ao poder público, visando oferecer melhores condições estruturais ao funcionamento desses espaços.

Para conceder mais legitimidade e celeridade nos encaminhamentos a serem assumidos, convidam-se: Prefeito Municipal de São Luís – Edivaldo Holanda Braga Júnior; Secretária Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, Andréia Carla Santana Everton Lauande; Secretária Municipal de Educação – SEMED, Prof. Geraldo Castro Sobrinho; Secretária Municipal de Saúde – SEMUS, Dra. Helena Maria Duailibe Ferreira; Promotor da Infância e Juventude e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – Caop, Dr. Márcio Thadeu; Secretário de Estado da Educação – SEDUC, Profª. Áurea Prazeres; Secretário de Estado de Defesa Social e Agricultura Familiar – Dr. Neto Evangelista; PLAN – Carmem Belfort; Presidente do Conselho Municipal da Juventude – COMJOVEM, Ulisses Fernando da Silva; Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Sr. Josemar Sobreiro Oliveira; Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar; Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar; Prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Cutrim; Secretária Municipal de Educação de São José de Ribamar; Secretaria Municipal da Juventude de São José de Ribamar; Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda; Defensores Públicos do Estado do Maranhão da 1ª e 2ª de Vara de Entorpecentes,Werther de Moraes Lima Junior e Marta Beatriz de Carvalho Xavier; Peniel Missão Nova Jerusalém, Pastora Regina Helena Salazar Costa; Instituto Vida Feliz, Pastor Mário Porto e Pastor Lucinaldo Carvalho, Desafio Jovem do Maranhão – DJOMA, Pastor Kenilson; Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Maria Ribeiro da Conceição; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís, Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Brasil; Conselho Tutelar/Centro; Conselho Tutelar Itaqui/Bacanga; Conselho Tutelar Cidade Operária; Conselho Tutelar Coroadinho; Conselho Tutelar Vila Luizão; Agência de Notícias da Infância Matraca; Coordenadora do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine; Fórum Maranhense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA e demais Movimentos Sociais e Entidades da Sociedade Civil.

TEXTO: Davi Max

 

Ivaldo Rodrigues encurrala Fábio Câmara em Audiência Pública

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O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), mostrou hoje (7) em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de São Luís, que não está atoa no terceiro mandato como parlamentar ludovicense. Durante a audiência, vários parlamentares usaram a tribuna do plenário e apenas Fábio Câmara tirou Ivaldo Rodrigues do sério. Em um discurso infundado, segundo o pedetista, Fábio Câmara acusou a Secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe, de simplesmente acabar com a saúde de São Luís. Ao usar a fala pouco mais de 4 minutos por questão de ordem, Ivaldo Rodrigues encurralou o vereador do PMDB.

“Vereador Fábio Câmara o senhor está equivocado. A Drª Helena é uma das mulheres mais sérias que temos nesta cidade e tem se dedicado 24 horas para que nossa saúde seja cada dia melhor. Muito pelo contrário, quem sucateou a saúde de nossa cidade foi o Secretário Ricardo Murad e que o senhor conhece muito bem e fez parte da gestão. A cidade de São Luís foi humilhada e excluída da planilha de seu Secretário. Não admito as falsas acusações do vereador Fábio Câmara, que não tem moral pra falar de Saúde, quando foi protegido e protetor do ex-secretário de saúde do estado, Ricardo Murad, “Sucateou” a saúde estadual e isso o senhor não fala”, destacou o vereador Ivaldo que deixou Fábio Câmara sem adjetivos.

Em outro momento, o clima também esquentou, quando o governo municipal era bombardeado pela oposição com o mesmo discurso decoreba. O vice-líder do governo na Câmara, Ivaldo Rodrigues, mais uma vez não deixou barato e rebateu com categoria. O tema era saúde de São Luís, mas uma declaração inesperada da vereadora Rose Sales (PV), que sonha em ser prefeita de São Luis, levou a outro debate forte. Rose Sales insinuou que “A secretaria de Comunicação de São Luís”, não deveria contar com orçamento e para a vereadora, deveria ser extinta.

Ao ouvir a crítica de Rose Sales, o vereador Ivaldo que estava inspirado nesta quarta feira (7), rebateu de imediato a declaração. “A Rose Sales quer acabar com a secretaria de Comunicação, isso é o que ela vai fazer se for eleita prefeita numa capital com mais de um milhão de habitantes, isso é impossível”, disse o vereador pedetista. Ivaldo Rodrigues ainda alegou, que Rose não estaria informada ao tema da Audiência da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à prestação de contas da pasta da Saúde, que tem a frente a secretária Helena Duailibe. Em meio a protestos da oposição, representada pelos vereadores Rose Sales (PV), e Fábio Câmara (PMDB), o presidente Astro de Ogum, pediu aos parlamentares que mantivessem o nível do debate, na tentativa de acalmar os ânimos.

 

 

Deputado realizará Audiência Pública no Maiobão

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O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, utilizou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (14), para convidar a sociedade para Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre o aumento abusivo nas tarifas de água/esgoto em Paço do Lumiar e Ribamar.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou as principais reivindicações da população dos municípios, dentre elas o aumento exorbitante nas tarifas de água/esgoto, além da constante falta d’água no local, enfatizando assim a importância da Audiência, já que foram convidados representantes da Odebrecht, do PROCON, da Defensoria Pública, dentre outros.

“O que nos motivou a solicitar a Audiência Pública foi o elevado número de denúncias que recebemos e, por conseguinte, as reivindicações da população dos municípios. Ora, o que temos aqui pode ser visto como uma maldade, uma perversidade com a população mais carente. Para alguém da classe média, talvez um mero aumento em uma conta de água não signifique muito, mas para o cidadão mais carente qualquer aumento faz uma diferença enorme. Pior que ser lesado financeiramente, é sequer ter acesso ao serviço de forma satisfatória. Almejando atenuar tal cenário, realizaremos audiência pública, contando com a presença da Empresa Odebrecht, do PROCON, da Defensoria Pública, dentre outros. O que nos motiva não é a simples realização de audiência, mas a possibilidade de acabar com essa maldade com a população, enfatizando assim o que é devido a todo cidadão: o respeito!”, afirmou o deputado Wellington.

 A Audiência Pública acontecerá na próxima terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão em Paço do Lumiar.Deputado Wellington convida população para Audiência Pública em Paço do Lumiar e Ribamar para discutir prestação do serviço de águas/esgoto O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, utilizou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (14), para convidar a sociedade para Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre o aumento abusivo nas tarifas de água/esgoto em Paço do Lumiar e Ribamar.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou as principais reivindicações da população dos municípios, dentre elas o aumento exorbitante nas tarifas de água/esgoto, além da constante falta d’água no local, enfatizando assim a importância da Audiência, já que foram convidados representantes da Odebrecht, do PROCON, da Defensoria Pública, dentre outros.

“O que nos motivou a solicitar a Audiência Pública foi o elevado número de denúncias que recebemos e, por conseguinte, as reivindicações da população dos municípios. Ora, o que temos aqui pode ser visto como uma maldade, uma perversidade com a população mais carente. Para alguém da classe média, talvez um mero aumento em uma conta de água não signifique muito, mas para o cidadão mais carente qualquer aumento faz uma diferença enorme. Pior que ser lesado financeiramente, é sequer ter acesso ao serviço de forma satisfatória. Almejando atenuar tal cenário, realizaremos audiência pública, contando com a presença da Empresa Odebrecht, do PROCON, da Defensoria Pública, dentre outros. O que nos motiva não é a simples realização de audiência, mas a possibilidade de acabar com essa maldade com a população, enfatizando assim o que é devido a todo cidadão: o respeito!”, afirmou o deputado Wellington. A Audiência Pública acontecerá na próxima terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão em Paço do Lumiar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vila Luizão recebe audiência pública com praça lotada

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O bairro da Vila Luizão foi palco de uma grande audiência pública realizada na noite deste sábado (25). O tema em pauta foi “Regularização Fundiária” e teve como debatedor a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno e o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) como autor da audiência.

A praça do bairro Vila Luizão ficou completamente tomada pelos moradores do Sol & Mar, Divineia, Alonso Costa, Brisa do Mar e região do Turu. Após a audiência, o vereador Ivaldo Rodrigues falou da importância de uma audiência dessa grandeza.

“Primeiro nós fizemos uma audiência pública na Câmara como todos os entes envolvidos com Regularização Fundiária na Ilha de São Luís. A partir daí surgiu à ideia de se fazer as audiências públicas na área do Turu, em especial na Vila Luizão, Sol & Mar, Brisa do Mar, Alonso Costa e Divineia. Este é o melhor caminho para que possamos está regularizando os terrenos na área do Turu”, disse o vereador pedetista.

A fundadora da Vila Luizão e atualmente presidente da União de Moradores, Tânia Cutrim, também fala da boa iniciativa di vereador Ivaldo Rodrigues. “É a realização de um sonho tanto meu quanto de meu povo; que é ter e saber que tem um bem próprio. A melhor coisa para o ser humano é saber que tem um teto e que é seu”, disse a presidente.

Já o presidente do Grupo Amizade, da Vila Luizão, Da Silva Pereira, também externa sua satisfação com a iniciativa do vereador Ivaldo. “Nós temos um vereador que mora em nossa comunidade, que é o vereador Ivaldo Rodrigues e ele foi o primeiro vereador a puxar essa audiência pública para o bairro, mas tudo começou pela Câmara. A gente só tem a agradecer ao vereador pela luta”, comentou Da Silva.

O vereador Ivaldo Rodrigues ainda comentou a felicidade de poder encabeçar essa luta, tanto na Câmara, quanto nos bairros. Para o parlamentar, o grande apoio do judiciário facilita o entendimento entre executivo e moradores.

Estiveram presentes na audiência pública, além da Juíza Luzia Nepomuceno, os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Marquinhos (PRB), lideranças comunitárias, a presidente da União de Moradores e a população em geral.

 

 

 

Audiência Pública sobre regularização fundiária na Câmara

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IVAROD

Uma audiência pública sobre regularização fundiária urbana, de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), será realizada nesta segunda feira (11) às 10h da manhã, no plenário Simão Estácio da Silveira, da câmara municipal de São Luís, localizada na Rua da Estrela, em frente ao Teatro João do Vale, Centro da Capital maranhense.

O evento terá presença de representantes das esferas estadual, municipal e federal, além de líderes da sociedade civil. A mesa será composta pela Drª Oriona Gomes (Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça-TJ), Drª Luzia Medeiros Nepomuceno (Juíza da Primeira Vara), Drº Diogo Lima (Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo), Drª Flávia Alexandrina (Secretária estadual de Cidades) e outros representantes estaduais e municipais.

A Juíza Corregedora do TJ, Drª Oriona Gomes, falou da importância de uma audiência pública dessa natureza ao receber do convite das mãos do vereador Ivaldo Rodrigues, autor da preposição.

“O tribunal de justiça tem avançado com relação esse caso; não apenas com apoio, mas sim com ações que venham beneficiar milhares de famílias em São Luís. Essas ações são concretas e buscam justamente isso; a regularização fundiária na capital e região metropolitana” – disse a magistrada.

Já o vereador Ivaldo Rodrigues, tem defendido em todas as suas falas, a regularização fundiária em São Luís e todo Estado.

“São Luís é uma capital que cresce desordenadamente e todo esse crescimento provem de invasões. Grande parte de nossa capital está nessa situação. Temos como exemplo a Vila Luizão, Cidade Olímpica, área do Itaqui Bacanga e tantos outros bairros e isso vai beneficiar milhares de famílias. Essas pessoas precisam ter um documento que comprove seu imóvel. Isso vai facilitar e tudo. Não basta ter um endereço, tem que ter o título de posse” – disse o vereador Ivaldo.

FORAM CONVIDADOS TAMBÉM:

Drº Haroldo Paiva de Brito (Promotor Fundiário)

Drº Humberto Coutinho (Presidente da Assembleia)

Drº Marcelo Tavres (Secretário da Casa Civl)

Drº Lula Fylho (Secretário Municipal de Governo)

Drº Edivaldo Holanda Júnior (Prefeito de São Luís)

Drº Flávio Dino (Governador do Maranhão)

Drª Regina Lúcia de Almeida Rocha (Procuradora Geral)

Drª Mariana Albano de Almeida (Defensora Geral)

Drº Natalino Salgado (Reitor da UFMA)

Drº Gustavo Costa (Reitor da UEMA)

Drº Carlos Brandão (Vice Governador)

Drº Márcio Jerry (Secretário Estadual de Articulação Política)

Drº Adilson Baldez (Presidente da FIEMA)

 

 

CONTATOS:

991299185

Email: sistemajb10.news@gmail.com

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