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Prefeito de Bacuri Baldoino Nery confia em qual caneta?

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POR GILSON VIEIRA – O Prefeito afastado do Executivo Municipal da cidade de Bacuri, diz que hoje ainda retorna ao cargo de prefeito, José Baldoino Nery, foi afastado nesta sexta (02) por atos de improbidade administrativa. Pelo juiz titular da Comarca de Bacuri, Thadeu de Melo Alves.

O mais estranho que Jose Baldoino Nery e seu grupo político comemorou hoje o dia todo seu retorno ao cargo de prefeito. Ele já entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão para tentar reverter a decisão do juiz Thadeu de Melo Alves. Segundo informação repassada ao Blog do Gilson Vieira, a “provável” decisão favorável deve sair no plantão do desembargador. Guerreiro Junior.

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O afastamento do Prefeito atende ao pedido do Ministério Público Estadual, que constatou que Baldoíno Nery não vem cumprindo com seus deveres inerentes ao cargo, em especial no que se refere ao pagamento dos servidores municipais. O MP alegou que atrasos nos salários dos servidores são constantes e que não há motivação extraordinária que justificasse o não pagamento.

Pelo que o Blog foi informado uma grande festa já está preparada para essa decisão favorável a Baldoíno Nery.

Pela a terceira vez Baldoíno Nery é afastado do cargo de prefeito por atos de improbidade administrativa.

 

Desembargador afasta Helder Aragão e determina busca e apreensão na prefeitura de Anajatuba

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Na manhã desta sexta-feira (09), parece que o Tribunal de Justiça do Maranhão, finamente, através do desembargador Tyrone José Silva, da 3ª Câmara Criminal, resolveu acordar para a situação vexatória envolvendo o prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), que há mais de seis meses se arrastava sem que nenhuma solução fosse dada ao caso.

Na decisão o desembargador, além do afastamento por crime de improbidade administrativa, pelo interregno de 90 dias, deferiu o pedido de busca e apreensão domiciliar e no local de trabalho do prefeito, do ex-deputado Antônio Carlos Braide, os secretários de Administração – Edinilson dos Santos Dutra, de Educação – Alida Maria Mendes Santos Sousa e Saúde – Luis Fernando Costa Aragão, além de Leonardo Mendes Aragão, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

Os pedidos de prisão preventiva feito pela Procuradoria Geral de Justiça não foram deferidos, muito embora todos, segundo o Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual – GAECO – fazem parte de uma organização criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos do município em apenas dois anos.

No dia 14 de agosto do ano em curso, em decisão liminar, a juíza Mirella Cezar Freitas já havia determinado o afastamento do prefeito, por 180 dias, mas em menos de 10 dias, o desembargador Luiz Gonzaga derrubou a liminar e determinou o retorno do prefeito ao cargo.

PREF1 PREF2

Na decisão da juíza de base, Helder Aragão também foi afastado por suspeita de improbidade administrativa. A decisão foi fruto de uma ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alegou a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.

DPVAT

E depois de tanto zombar  da justiça, parece que o inferno astral do prefeito Helder Aragão está apenas começando. Recentemente, em decisão proferida no processo de nº 0013067-54.2015.8.10.0001 (018302-2015), na qual o prefeito também foi denunciado, o desembargador José Bernardo, relator do caso, deferiu o sequestro do valor de R$ 17.391,72 (dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), referente ao pagamento de indenização consignada no processo cível n.º 001.2011.059.432-0, que tramitou no 3º Juizado Especial Cível, tendo como autor ERASMO FERREIRA PINTO.

Nesse processo e em vários outros, segundo a empresa Líder, autora da ação, o prefeito é investigado por fraudar o seguro DPVAT. Ainda segundo a seguradora, os documentos apresentados na ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada em nome de Erasmo Ferreira Pinto, sob o patrocínio do prefeito, na condição de advogado, em razão de acidente de trânsito supostamente sofrido no município de Magalhães de Almeida/MA não seriam autênticos, vez que por meio de declaração escrita, o Hospital Municipal de Magalhães de Almeida/MA, informou que o relatório de atendimento médico em nome de Erasmo Ferreira não foi encontrado nos livros de registro de ocorrência nem nos de internação.

Ainda na decisão proferida, o desembargador ressaltou que o advogado Helder Lopes Aragão figura como investigado em diversos casos de fraude, tendo o referido patrono substabelecido o advogado Hugo Arraes de Araújo – OAB 10.810, nos mesmos autos processuais, porém o primeiro continuou a atuar no feito, mesmo sendo impedido pela incompatibilidade do cargo, vez que exerce o cargo de Prefeito do Município de Anajatuba.

 

Texto: Itamargarethe Correa

 

Justiça: “A chave do cadeado chinês”

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Desta vez o prefeito de Anajatuba não escapou. Após inúmeras denúncias, hoje (9) a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatando o Ministério Público do Maranhão, decidiu afastar o gestor do cargo de prefeito pelo prazo de 90 dias.

Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A decisão judicial prevê, ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia.

Neste caso estão incluídos Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

À pedido do MP foi determinado o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem de mais 16 pessoas. (Confira todos os nomes AQUI).

Foi determinado ainda ao prefeito de Anajatuba o comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Anajatuba, às respectivas Secretarias Municipais, Controladoria Geral e Comissão Permanente de Licitação, bem como à Câmara Municipal do referido município; e proibição de ausentar-se do Estado do Maranhão sem prévia autorização do Tribunal de Justiça.

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras, e ao realizar diligências, constatou que as empresas existiam somente no papel.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o TJ deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos. Juntamente com a denúncia do MP, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

Com informações do MINARD.COM.BR

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

 

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

 

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