casa » 2017 » outubro (página 4)

Arquivos Mensais: outubro 2017

Prefeito de Alcântara se reúne com Presidente da Caema em São Luís

COMPARTILHE

As ações do prefeito Anderson Wilker (PCdoB), tem levado grandes benefícios para a população alcantarense. Desde que assumiu a gestão do município em janeiro deste ano, Anderson tem buscado junto ao governo estadual soluções para os inúmeros problemas encontrados nos mais diversos setores da gestão municipal. Empenhado em melhorar a vida de seu povo, Anderson tem trabalhado diuturnamente com toda sua equipe e com o apoio dos vereadores da base aliada.

Na tarde desta sexta-feira (20), o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Ribinha (PCdoB) e do ex-vereador Biné, esteve em reunião com o Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, discutindo melhorias no sistema de abastecimento de água do município de Alcântara.

Durante a reunião o prefeito Anderson solicitou a inauguração do Poço Artesiano perfurado na sede do escritório da Caema, além da substituição do sistema de capitação e bombeamento da estação de tratamento, e melhoria da rede de abastecimento de bairros desassistidos pela Caema. Após as cobranças feitas pelo gestor alcantarense ficou assegurado pelo presidente da Caema o atendimento das reivindicações.

Para o prefeito de Alcântara o trabalho tem sido feito de acordo com o planejamento feito desde o início da gestão. “Encontramos vários problemas deixados pelas gestões anteriores, mas com muito trabalho e apoio do governo do estado, temos solucionados muitos e ainda estamos empenhados. É uma tarefa árdua, mas esse é o nosso compromisso, trabalhar pelo povo de Alcântara buscando benefícios que venham dar dignidade aos alcantarenses” – disse Anderson Wilker.

#AlcântaraAgoraÉdeTodosNós!
#AlcântaraNasMãoDeQuemSabeTrabalhar

Othelino Neto acompanha Fátima Araújo durante audiência com Edivaldo Holanda Jr

COMPARTILHE

Conhecida pelo trabalho realiazado, há anos, na região do bairro João de Deus, como a Pequena Guerreira, Fátima Araújo (PCdoB) é hoje uma parlamentar que trabalha 24 horas em prol da população de São Luís. A vereadora mais popular da capital maranhense cumpre suas obrigações como parlamentar, mas nunca fica sentada esperando cair do céu seus pedidos através de requerimentos e indicações, isso a faz está entre os vereadores mais atuantes da Câmara Municipal de São Luís.

Nesta quinta-feira (19) a vereadora de São Luís Fátima Araújo, acompanhada do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) participou de uma audiência pública com o prefeito da capital maranhense, Edivaldo Holanda Jr (PDT), para tratar sobre pavimentação dos bairros João de Deus, Vila Conceição – João de Deus, Pirapora, Residencial João Alberto, Vila Lobão e São Bernardo.

Como forma de melhorar a vida de quem mora nesses bairros, Fátima Araújo não descansa e busca benefícios tanto do poder público municipal, quanto estadual. Dedicada em tudo que faz, Fátima tem realizado um grande trabalho na capital maranhense com ações que beneficiam todas as classes. A população agradece pelo empenho e dedicação.

 

Sebrae-Ma inicia atividades do Programa Líder no Litoral Ocidental Maranhense

COMPARTILHE

O I Encontro do Programa Líder – Lideranças para o Desenvolvimento Regional – envolvendo agentes públicos e privados de 11 municípios da região do Litoral Ocidental Maranhense começou na manhã desta quinta-feira (19) no Centro de Convenções o Precursor, localizado na Rua João Vieira, ao lado da Praça da Matriz, no centro de Cururupu-MA.

As cidades beneficiadas com o programa são: Alcântara, Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão, que irão trabalhar a temática: Construção da Coesão e Identidade do Grupo.

O programa foi lançado no último dia 10 de outubro no município de Cururupu, sendo uma ação do Sebrae Nacional, que apresenta uma metodologia de mobilização, qualificação e integração de lideranças, estimulando o alinhamento das demandas no plano local e a respectiva convergência das políticas públicas municipais e de fomento estadual e nacional, com ênfase na criação do ambiente favorável aos pequenos negócios, visando o desenvolvimento regional sustentável. O Maranhão é 17º estado a implantar a metodologia através do Sebrae.

O objetivo da iniciativa no Maranhão é contribuir para o desenvolvimento sustentável do Litoral Ocidental no estado, por meio do fortalecimento da boa governança, pela participação equilibrada dos setores públicos, privado e do terceiro setor, favorecendo a identidade regional grupal e a formação de capital social, para elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a região abrangendo os onze municípios do litoral ocidental maranhense.

Participam do encontro o Diretor Superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, a Prefeita de Cururupu, Professora Rosinha, o prefeito de Central do Maranhão, Ismael Monteiro, o vice-prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes, ex-prefeitos, secretários municipais, como por exemplo Ademar Costa (Bequimão), empresários, e lideranças de diversos segmentos de toda a região do litoral ocidental maranhense.

POR Cururupu Repórter

A última hipótese de Weverton Rocha será encabeçar chapa como vice-governador

COMPARTILHE

Prospectando alianças em todo canto do Maranhão, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) sonha com uma das duas vagas para o senado nas eleições de 2018. Andando pelo estado, o pedetista não está encontrando vida fácil, principalmente por não ter cumprido os acordos das eleições de 2010 quando ficou na suplência e só assumiu em 2013 na vaga de Edivaldo Holanda Júnior que assumiu a Prefeitura de São Luís. Com os acordos não cumpridos, Weverton mudou de região nas eleições de 2014, conseguiu se eleger, mas aumentou a dívida e agora estão chegando as “faturas”.

Como precisa de aproximadamente 1 milhão de votos para conquistar uma das vagas ao senado, quase 13 vezes o que tirou em 2014, Weverton não está escolhendo tamanho de município ou se importando com o lado político para fechar alianças. Até no início da pré-campanha estava fácil reunir dezenas de lideranças e todo mundo ficava feliz apenas com um almoço e muito bate-papo. Agora após as pesquisas realizadas tanto pelo grupo Sarney, quanto pelo Palácio dos Leões mostrarem que o deputado não é essa coa-cola toda na opinião pública, o parlamentar já pensa em duas saídas, segundo fontes ligadas ao PDT. Uma seria a reeleição de deputado federal e a outra encabeçar a chapa como vice de Flávio Dino.

Nos bastidores da política correm vários boatos quanto ao candidato à vice-governador na chapa de Flávio Dino. Entre os nomes estão Edivaldo Holanda Júnior, Cleomar Tema (Presidente da Famem), Humberto Coutinho (presidente da Assembleia) e agora Weverton Rocha que corre por fora como a última opção. O certo mesmo é que o atual vice-governador Carlos Brandão será substituido, principalmente após perder o PSDB para Roberto Rocha, que já anunciou candidatura ao governo do estado.

Entre todas as opções citadas acima, qual delas você acha que Weverton Rocha se encaixaria nas eleições do próximo ano? Faça seu comentário sobre o tema destacado no texto.

a) Deputado Federal (?)

b) Senador da República (?)

c) Vice-Governador (?)

d) Coordenador da Campanha de Dino (?)

Juçara, Feirinha, e as polêmicas de São Luís

COMPARTILHE

POR GERALDO CASTRO –  Na segunda feira ao apresentar o programa Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM, iniciei a semana com uma polêmica a respeito da Festa da Juçara que este anos completa 48 anos de existência. Tudo começou por causa da reclamação de um ouvinte da Emissora sobre os preços praticados no evento, desde o estacionamento até o preço do produto comercializado no parque.

Ora, vai pra festa quem gosta e quem está disposto a experimentar um momento diferente no seu cotidiano, saindo da cidade e indo à Zona Rural com a família. Se a Juçara está sendo cobrada a um preço “salgado” como se manifestou o ouvinte, ele não levou em conta os demais ingredientes que acompanham esta fruta tão tradicional no Maranhão e na Região Amazônica. Reclamar por reclamar.

Festejo tradicional no calendário de manifestações culturais de São Luís, a Festa da Juçara é realizado no bairro Maracanã há quase meio século, estando exatamente na 48ª edição, criada pela saudoso Rosa Mochel no bairro do Turu. Hoje com o advento da Associação dos Amigos do Parque da Juçara, presidido pela jovem Mayara Marques, a neta de Dona Cotinha, antiga moradora do Maracanã e amiga de Rosa Mochel,  a festa ganhou importância.

Tanta importância, depois de anos no ostracismo e na desorganização, a atividade foi reorganizada e será realizada até o dia 29 de outubro, quando se dará o encerramento. Ora, já disse, vai quem quer. Os preços não são empecilhos. A ajuda do Governo do Estado, e da Prefeitura Municipal é apenas o cumprimento de políticas de valorização das tradições ludovicenses para um evento realizado todos os anos, ao longo de quase cinco décadas.

Não precisamos polimerizar preços. Não precisamos reclamar sobre estacionamento. A festa não acontece o ano inteiro, é sazonal, tem calendário definido e até Lei Municipal, que não precisaria. O povo maranhense está se acostumando com “o quanto pior, melhor”. Não é isso. Precisamos valorizar o que é nosso, em uma cidade onde uma “falsa elite”, se acha importante e não participa das manifestações populares. A Festa da Juçara é do povo e para o povo.

Preço da Juçara? Isso é outra discussão. Não cabe se comparar quanto custa o produtos nos mercados e feiras da cidade. Cabe sim, participar do evento com a família, amigos, reencontrar pessoas, assistir as atrações culturais e musicais, beber Juçara, comer farinha e camarão seco.

Do BLOGUE LINHA LIVRE

Bira do Pindaré quer mudar o nome do município de Presidente Sarney – Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

COMPARTILHE

Sem criatividade e querendo aparecer na mídia, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) deu entrada no Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2017, que autoriza a realização de um plebiscito para consultar a população de Presidente José Sarney sobre a alteração do nome do município. O projeto foi aprovado pela Assembleia.

De acordo com o projeto do socialista, o objetivo da proposição é regularizar o nome do município. O socialista destacou que a Constituição Federal proíbe, terminantemente, que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos de qualquer natureza. O que inclui municípios. Só que seu Bira precisa saber que não é só o município de Presidente Sarney que recebeu nome de pessoa viva. O município de Governador Edson Lobão também foi homenageado por político que ainda está vivo.

Em São Luís, por exemplo existem inúmeros bairros com nomes de pessoas vivas, como por exemplo, vila José Reinaldo Tavares, Residencial João Alberto, Alexandra Tavares, Roseana Sarney, Sarney Filho I e II, Vila Luís Fernando, entre outros logradouros.  Será que essa lei não funciona nesses casos? Não seria melhor saber quantos “Bens” públicos tem nome de pessoas vivas e colocar em um só projeto ou esse cuidado é apenas porque o município da baixada leva o nome de um líder opositor?

O argumento do deputado mostra uma pitada de perseguição aos oposicionistas. “Não é possível ter nome de pessoas vivas atribuídas a nomes de municípios, como acontece nesse caso. Nós sabemos que o município de Presidente Sarney leva o nome do ex-senador e ex-presidente José Sarney, que continua vivo. Então, é preciso que haja o plebiscito e a população possa aprovar, como manda a lei, a alteração do nome do município”, frisou.

Para ele, a cidade deve se chamar Pimenta do Maranhão. “É preciso também devolver o nome original do povoado que deu início ao município, cujo nome era Pimenta e que deve passar a ser Pimenta do Maranhão. O nome com a terminologia ‘do Maranhão’ é devido a existência de um outro município que se chama Pimenta, no estado de Minas Gerais”, explicou.

Por que só agora Bira descobriu essa ideia?

Othelino classifica como retrocesso portaria do MTB sobre mão-de-obra análoga à escravidão

COMPARTILHE

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), classificou de retrocesso histórico a portaria assinada pelo ministro do Trabalho do governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, que, segundo o parlamentar, gera graves e ruins consequências quanto à política e à legislação no que diz respeito ao combate à mão-de-obra análoga à escrava. Ele disse que a medida visa, de forma clara, atender somente a interesses de setores específicos do Congresso Nacional e flexibiliza a legislação.

Na tribuna, o deputado disse que o Brasil vinha sendo, com a sua legislação, referência no combate ao trabalho escravo e agora – com esta portaria, onde, por meio da qual, o ministro avoca para si a comunicação da lista de empregadores que foram, por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho, surpreendidos utilizando mão-de-obra análoga à escrava – essa divulgação deixa de ser feita por uma equipe técnica multidisciplinar e passa a ser realizada somente após a autorização política do MTB.

“O que chamou a atenção, não só de diversas instituições no Brasil – do Ministério Público do Trabalho, de entidades não governamentais, de organismos internacionais – por ser um grave retrocesso. A medida alterou até a forma de abordagem da fiscalização. Até antes de entrar em vigor esta portaria, se trabalhadores fossem encontrados nesta condição desumana de trabalho, a presença dos técnicos do Ministério do Trabalho já seria suficiente para que esses operários fossem resgatados”, comentou o deputado.

Othelino disse, durante o pronunciamento, que, a partir da recente portaria, agora esse resgate só será permitido com a presença de força policial e de outros procedimentos que dificultam essas providências. “Então, é lamentável que, a cada denúncia que é oferecida contra o presidente Michel Temer,mais um interesse específico e, muitas vezesescuso, seja atendido pelo governo. Tomara que não haja novas denúncias porque, a cada uma delas, parece que o presidente vende mais um pedaço do Brasil e persegue mais direitos do povo brasileiro conquistados às duras penas em lutas históricas”, afirmou.

O deputado disse que já não se surpreende mais com o que ocorre na gestão Michel Temer e que, a cada dia, surge uma nova maldade contra o povo brasileiro. “Não há mais o que se esperar de um governo que começou de forma ilegítima, de um presidente que tem um passado sombrio e que não tem futuro na política. Aí, realmente, não há o que esperar mais nada, a não ser um pacote de maldades que, espero em Deus, termine o quanto antes, porque, depois de passada essa temporada em que o Brasil, tristemente, está sob o comando do PMDB, serão muitos anos para que consigamos reverter os retrocessos que foram impostos ao país por conta desse desgoverno”, comentou.

Para concluir, o deputado reiterou que a nova portaria atende a setores específicos e à Bancada Ruralista do Congresso. Ele disse que por isso foi à tribuna denunciar esta negociação espúria e, extremamente,prejudicial ao brasileiro e à imagem do país lá fora.

Governo do Estado recupera rodovias na Baixada Maranhense

COMPARTILHE

Com o objetivo de oferecer caminhos produtivos que impulsionem o progresso social e econômico na Baixada Maranhense, o Governo do Estado tem investido na ampliação, melhoria e recuperação da malha viária nesta região. Em 2015, atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores, que durou décadas, a gestão estadual entregou 72 quilômetros da MA-020, que liga a cidade de Coroatá a Vargem Grande, com um investimento de R$ 39,6 milhões.

Além dessa rodovia, o Governo está investindo R$ 1,5 milhão na construção de 16 quilômetros da Estrada do Peixe, que liga Itans a Matinha, facilitando o escoamento de produção do peixe na Baixada Maranhense, a principal renda econômica da região. Com a nova estrada, os 74 produtores de peixe de Itans poderão aumentar a produção. Eles enfrentaram por décadas dificuldades no transporte de ração para o município e também no escoamento da produção para as demais cidades, principalmente no período chuvoso.

Outra obra emblemática em andamento é a construção de 859 metros de extensão da Ponte Central/Bequimão, chegando a ter 26 metros de espessura de solo mole, e influência do rio e da maré. O investimento chega a R$ 68 milhões. Essa obra vai ampliar o desenvolvimento social e econômico da Baixada Maranhense, desde o escoamento mais rápido da pesca e produção agrícola, com uma rota 150 quilômetros mais curta entre Bequimão e Central, até o fortalecimento do turismo, ao tornar mais conhecidas as belezas do litoral ocidental do Maranhão, pela facilidade no acesso.

Atualmente, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) está com obras em andamento em 529 quilômetros de rodovias da Baixada Maranhense. “Investir na qualidade e maior capilaridade das rodovias do estado é garantir mobilidade à população e movimentar a economia, com o tráfego seguro e ágil entre os municípios, levando e trazendo bens. Este é um compromisso reafirmado pelo governador Flávio Dino em todo o Maranhão”, afirma o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Nos serviços de manutenção, desde 2015 foram recuperados 1.207 quilômetros em 26 trechos rodoviários da Baixada Maranhense, com um investimento total de R$ 39,1 milhões. Com esses serviços, mais de 80% das rodovias que cortam a Baixada Maranhense estarão com malha viária restaurada para o tráfego rodoviário.

Na MA-106, as obras estão seguindo em duas frentes de serviço para a recuperação de 186 quilômetros, entre o povoado Cujupe e o município Nunes Freires. Nesse trecho, mais três municípios – Turilândia, Santa Helena e Pinheiro – estão sendo contemplados com os serviços. Essa rota facilita ainda o acesso ao município de Bequimão.

Em Vitória do Mearim até o povoado Três Marias, na MA-014, estão sendo investidos R$ 9,2 milhões na recuperação e melhoramento de 151 quilômetros de extensão da rodovia. Outros cinco municípios – Viana, Matinha, Olinda Nova do Maranhão e São Vicente Ferrer – são beneficiados com esta obra. Essa recuperação também melhora o acesso às cidades de Bacurituta e Palmeirândia. Ainda na MA-014, estão sendo realizados investimentos de Palmeirândia até o entroncamento da MA-106, em Peri-Mirim.

Futuros investimentos

Para manter a qualidade das estradas na Baixada Maranhense, o Estado trabalha com ações preventivas e emergenciais constantemente. Até o final do ano poderão ser licitados mais de 200 quilômetros para serem pavimentados, com uma média de R$ 30 milhões para a recuperação de malha viária e para sinalização vertical, horizontal e turística.

 

Portaria que altera conceito de trabalho escravo implica retrocesso na proteção da dignidade humana, afirma PGR

COMPARTILHE

Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. Assim a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a Portaria MTB nº1129/2017, editada há dois dias pelo Ministério do Trabalho. A norma tem sido criticada por dificultar a punição ao trabalho escravo no país. Nesta quarta-feira (18), Raquel Dodge recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quando oficializou pedido de revogação da portaria.

A procuradora-geral entregou ao ministro ofício em que chama atenção para as violações constitucionais que podem ser efetivadas a partir do cumprimento da norma, além de uma recomendação elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao explicar ao ministro os fundamentos que levaram o Ministério Público Federal a reagir ao novo regramento, a procuradora-geral destacou a dignidade humana, garantida na Constituição, e não apenas a liberdade de ir e vir. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, resumiu a PGR, completando que a proteção estabelecida na política pública anterior tem o propósito de impedir ações que “coisificam” o trabalhador, que está na raiz do conceito de escravidão.

Dodge frisou ainda que, na caracterização da condição análoga à de escravidão, é importante verificar a intenção do agente e a combinação de fatores que atentam contra a dignidade humana do trabalhador. “Há casos em que há consentimento do trabalhador, mas em situações como de coação, por exemplo, isso não é válido sob a ótica do direito”, completou.

Sugestões – Raquel Dodge enfatizou a disponibilidade para discutir propostas que criem um marco regulatório que dê segurança a todos, com medidas que não flexibilizem a proteção constitucional ao trabalhador, e que assegurem a punição a quem insiste em manter pessoas em situações análogas à escravidão.

A procuradora-geral sugeriu que a participação da Polícia Federal – prevista na nova portaria – nas inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho mantenha o atual caráter de escolta ao auditor fiscal do trabalho e tenha efetivo papel de polícia judiciária da União. “É importante que a Polícia Federal atue para, na condição de polícia judiciária, instaurar inquéritos, avaliar prisões em flagrante, colher depoimentos que podem garantir a punição deste crime que envergonha a todos”, enfatizou.

Recomendação Nessa terça-feira (17), membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho integrantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com apoio da Câmara Criminal do MPF (2CCR) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), elaboraram recomendação para a revogação imediata da Portaria MTB Nº 1129/2017, sob o fundamento de que afronta o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento, entregue em mãos pela procuradora-geral da República ao ministro do Trabalho, foi acompanhado de ofício em que Dodge acrescentou que o trabalho escravo viola a dignidade e não apenas a liberdade da pessoa humana. “É por esta razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a Portaria nº 1129 fere a Constituição, que a garante em seus artigos 1º-III (ao estabelecer que a República tem por fundamento a dignidade da pessoa humana) e 170-caput (ao estabelecer que a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos existência digna e é fundada na valorização do trabalho humano)”, destacou a PGR.

POR www.mpf.mp.br

Comunicação & Poder no Maranhão: Por quê debater?

COMPARTILHE

Existe um mapa do Maranhão que não aparece nas cartografias oficiais. O dos rádios e TVs, controladas regionalmente por grupos políticos, que se alternam no poder, nos mais diversos municípios do estado. Uma reportagem da jornalista Elvira Lobato na Agência Pública revela que, das 276 retransmissoras de TV maranhenses, 159 (58%) estão registradas em nome de empresas de políticos. “O Maranhão é o extremo desse fenômeno”, considera a repórter. “Se forem somadas as retransmissoras de prefeituras, são impressionantes 223 televisões comandadas por políticos, o que representa 81% do total de retransmissoras existentes no estado”, conclui.

O estado com maior concentração de meios de comunicação nas mãos de políticos é o mesmo que, em diferentes indicadores, aparece entre as unidades da Federação com pior situação sócio econômica: menor renda per capta do país (PNDA/2015); maior percentual de miseráveis, com 12,9%, quase quatro vezes mais do que a média nacional, de 3,56% (PNAD/IBGE 2012); estado com a 6a. maior concentração de renda do Brasil (Índice Gini 2015); segundo estado brasileiro com maior número de crianças e adolescentes em situação de pobreza (dados do Cenário da Infância e da Adolescência/2015) e quatro cidades maranhenses na lista das dez mais pobres do país. O cruzamento de tais indicadores com a acumulação de poderio midiático remete à questão: qual seria a relação entre comunicação e os poderes com dever constitucional, entre tantos outros, de zelar pela cidadania e pela dignidade da pessoa humana?

DEBATE INÉDITO

Pela primeira vez, um evento público se propõe a tratar de um tema transversal nas discussões sobre a realidade social maranhense, comunicação popular, participação social, orçamento público e cooptação da imprensa. O I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão será realizado nos próximas dias 24 e 25 de outubro, no Auditório Central da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), trazendo à tona um debate fundamental no estado, além de reunir um elenco de entidades representativas que defendem a democratização da comunicação maranhense, dentre elas o jornal Vias de Fato, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-MA), o Coletivo Nódoa, a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, CSP-Conlutas, o Sindicato dos Bancários, Blog Buliçoso, o Movimento de Defesa da Ilha de São Luís, Carabina Filmes, Casa 161 (residência artística) e Apruma (Associação de Professores da UFMA).

“O seminário é um espaço importante para debater a conjuntura e os meios de comunicação, especialmente no Maranhão, marcado pelo coronelismo eletrônico. A concentração de poder político associada ao controle das emissoras de rádio, jornais, portais de internet e televisão é um entrave à democratização da sociedade. Vejo neste evento uma oportunidade para reunir lideranças dos movimentos quilombola, indígena, quebradeiras de coco, profissionais de comunicação e pesquisadores para debater um tema central na contemporaneidade. Espero que as propostas surgidas no seminário sirvam de inspiração para formular políticas públicas e construir um movimento permanente de controle social na área de comunicação”, declara o professor universitário e doutor em Comunicação, Ed Wilson Araújo, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Maranhão (ABRAÇO), da coordenação executiva do evento.

O coronelismo eletrônico, citado por Araújo, é marcadamente acentuado no estado. Quase 60% das emissoras maranhenses pertencem a políticos. No Brasil, segundo consta informações do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 32 deputados e oito senadores são proprietários, sócios ou associados de canais de rádio e TV. Dos três senadores pelo Maranhão, dois possuem controle das concessões de TV e rádio, em mãos de seus familiares, os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB). Já o senador João Alberto (PMDB), mesmo não tendo oficialmente a outorga de uma concessão de veículo por laços familiares, possui em Bacabal, um de seus redutos eleitorais, a retransmissora da TV Difusora nas mãos de seu afilhado político, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB). A prática de “arrendamento” das retransmissoras do Sistema Difusora é comum em todo estado. Em vários municípios maranhenses, grupos políticos arrendam o sinal transmitido pela Difusora, explorando a programação local com conteúdos de interesses políticos-eleitoreiros, geralmente com denúncias contra adversários e fartos elogios aos aliados. Mas a chamada sub concessão a terceiros é proibida sem que haja uma nova licitação, segundo a Lei 8.987/95.

COMÉRCIO DE “LOTES” DO SBT

O mais recente escândalo envolvendo a comercialização e utilização de veículos de comunicação, com fins de apropriação ou manutenção do poder político, foi a denúncia de suposto arrendamento da emissora controlada pelo suplente de senador e filho do senador Édison Lobão, Lobão Filho. Um parlamentar, o deputado federal Weverton Rocha (PDT), aliado político do governador Flávio Dino (PCdoB), já estaria com as negociações avançadas para a compra da emissora. Basta alguns dias como telespectador da rádio e TV Difusora para que se perceba, na programação local, a linha editorial oficiosa de apoio ostensivo ao governo estadual. Em várias ocasiões, comunicadores da emissora de rádio oficial do Estado, a rádio Timbira, fazem menção recorrente a reportagens e entrevistas de secretários na Difusora.

O ex-senador e ex-presidente, José Sarney, possui o maior império de comunicação do Maranhão, o Sistema Mirante de Comunicação com rádio, jornal e TV, afiliada da Globo, com 26 retransmissoras de TV no estado. A sobrevivência política dos Sarneys é rigorosamente atrelada ao uso eleitoreiro dos meios de comunicação, com farsas midiáticas montadas como o famoso Caso Reis Pacheco à interrupção da transmissão de programas eleitorais por meio de cortes energia elétrica em municípios mais longínquos. Dos 217 municípios do Maranhão, 200 são atingidos pelo sistema da rádio Mirante AM, totalizando quase quatro milhões de ouvintes na capital e no interior. Até mesmo o principal adversário do grupo sarneyzista, o governador Flávio Dino, se rendeu ao poderio da comunicação de Sarney. Nas redes sociais, Dino faz duras críticas ao senador e seus filhos. Mas no canal do ex-presidente a propaganda favorável ao seu governo aparece pontualmente em horário nobre, paga por alta soma de recursos dos cofres públicos. Na afiliada maranhense da TV Globo, uma única inserção estadual de 30 segundos, no intervalo do Jornal Nacional, custa R$ 9.236, 00 (nove mil, duzentos e trinta e seis reais) para veiculação em todo o estado. Mas a versão corrente no mercado publicitário é que o valor para governos e prefeituras costuma sofrer um reajuste que não dói no bolso dos atravessadores, agências e governantes. Se forem apenas 10 inserções por dia, em uma semana de veiculação serão cerca de 630 mil reais.

À MODA MARANHENSE

Quarenta parlamentares brasileiros são alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal. O STF questiona a constitucionalidade da participação de políticos titulares de mandato eletivo como sócios de empresas de radiodifusão e pede medida liminar para evitar a ocorrência de novos casos. No Maranhão, as quatro principais emissoras de TV estão sob controles de políticos e/ou seus familiares: a Record, ligado ao senador Roberto Rocha; a Bandeirantes, apenas com outorga de retransmissora, controlada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Manoel Ribeiro; o SBT, sob o comando do filho do senador Lobão e a afiliada da Globo, controlada pelos filhos do ex-senador José Sarney.

“No Brasil, a elite tem o controle absoluto dos grandes veículos empresarias do país. O Maranhão, até a década passada, era o estado brasileiro com maior concentração midiática. Isso praticamente não mudou. Além disso, em nosso estado, a estrutura oligárquica tem, no controle da mídia, um de seus pilares. Por outro lado, o que seria a comunicação pública, na verdade, atende a interesses privados, partidários e/ou eleitorais. Esse debate, então, é fundamental para que se possa entende essa realidade e, consequentemente, tentar mudá-la”, enfatiza Emílio Azevedo, fundador do jornal Vias de Fato, um dos organizadores do seminário Comunicação e Poder no Maranhão. Emílio destaca que o evento será uma possibilidade reunir jornalistas e pesquisadores, “dividindo a fala com lideranças de povos e comunidades tradicionais”. “Isto é, com setores da sociedade que mais sofrem o impacto da violência oriunda de uma elite. A mesma elite da qual a mídia empresarial faz parte, é aliada e porta voz”, conclui.

Ou seja: discutir quais as tramas implicadas na relação entre Comunicação e Poder no Maranhão é também desvendar aspectos fundamentais da realidade forjada pelo buril dos interesses politiqueiros. Massacres de indígenas, como o ocorrido este ano contra um grupo da etnia Gamela, em Viana-MA, são menos criticados na mídia local do que a polêmica em torno da dúvida se as vítimas eram ou não índios. Mais do que um debate meramente teórico ou acadêmico, o evento tem a participação expressiva de movimentos populares, encerrando com a mesa “Desafios de uma Comunicação Popular”, com uma representante das quebradeiras de coco e um índio gamela e agente pastoral. Rosimeire Diniz Santos, integrante da coordenação da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão destaca: “abrir um debate com a sociedade sobre mídia e poder no Maranhão, onde povos e comunidades podem expressar sua opinião da forma como são retratados pelas mídias, e da forma, que deveria ser um comunicação que contribuísse com suas lutas, é importante para enriquecer o debate”. Rosimeire destaca a comunicação como um grande poder, “capaz de incidir em mudanças efetivas da sociedade”.

“Outro aspecto, a comunicação sempre esteve um lado, por estar nas mãos de quem detém poder econômico e poder político. Sendo um instrumento de poder de oligarquias e grandes grupos, se torna complicado, difícil que assuntos mais significativos para a população seja tratado da forma como acontece que que ajude a esclarecer a informação a não deixar dúvida. Um debate desse para povos e comunidades tradicionais é fundamental. Justamente suas pautas que são as lutas por territórios, por políticas públicas contextualizadas, não retratas de forma adequada. As manifestações dos povos são retratados de forma a criminalizar os movimentos, até na linguagem utilizada”, denuncia Rosemeire.

O SILÊNCIO DOS EXCLUÍDOS

Em editorial, o jornal Vias de Fato citou uma entrevista concedida pelo governador Flávio Dino (PCdoB), logo após sua eleição, ao programa Observatório da Imprensa (TV Brasil), quando ele afirmava que a comunicação de seu governo seria executada “de maneira profundamente democrática” como um “modo autêntico de romper com a oligarquia”. Faltando pouco mais de um ano para o encerramento do mandato, o atual governo tem repetido o modelo “chapa branca” da comunicação de seus adversários. TVs e rádios de aliados políticos são contempladas com comerciais governamentais enquanto os povos tradicionais, como a comunidade de Cajueiro, localizada na zona rural da capital, ameaçada pela construção de um porto, um Terminal de Uso Privado não são sequer citados. Nos releases oficiais, somente a declaração do governador, durante o acordo com a gigante chinesa que participa da execução da obra: “o nosso país é uma grande nação e vocacionada a realizar o bem-estar do seu povo”. Nenhuma linha com a opinião dos moradores prestes a serem expulsos de suas terras ou sobre como resolver o impasse. Ainda candidato, presente ao 5º Congresso Estadual de Rádios Comunitárias do Maranhão, o mesmo Flávio Dino afirmava: “uma comunicação democrática fortalece a sociedade, pois as vozes dos excluídos, dos invisíveis, dos esquecidos podem e devem ser ouvidas”.

O historiador e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Wagner Cabral, mestre em História, considera fundamental “retomar e confirmar os princípios democráticos a partir dos quais os movimentos e lutas sociais foram travados nas últimas décadas em nosso país”. Cabral contextualiza os “tempos de retrocesso político e social, em que a verdade nua e crua do Estado de Exceção se torna a regra geral”. “Um desses princípios, abandonado em meio ao uso narcisístico da mídia e à montagem de esquemas privados de rádio-TV-jornais, foi exatamente o da democratização dos meios de comunicação”, demonstra.

No jogo dos milionários esquemas públicos e privados de comunicação, a manipulação da opinião é valiosa moeda política. O preço pago tem sido alto no Maranhão.

 

Do Blog Buliçoso