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Arquivos Mensais: julho 2017

Indicações de Fátima Araújo beneficiam comunidades da Região do João de Deus

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A vereadora Fátima Araújo (PCdoB), teve indicações aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís que vão beneficiar milhares de moradores de bairros como João de Deus, Pirapora, Vila Lobão, João Alberto, Vila Conceição/João de Deus, Jardim Conceição e Logo Azul. A ideia visa aproximar o poder público dos moradores com serviços sociais essenciais.

As indicações foram direcionadas ao Procon/Viva, levando serviços através de atendimento móvel aos moradores dos bairros indicados pela Pequena Guerreira. Após aprovação e encaminhado ao governador Flávio Dino, os serviços já foram realizados no João de Deus, Pirapora e na próxima semana será a vez da Vila Lobão.

Outros moradores serão beneficiados, como a população do João Paulo, que terá os serviços de 12 à 14 de setembro, Vila Lobão (que será de 04 a 07 de julho). Já a Vila Conceição João de Deus receberá os serviços dia 05 de agosto. Outra localidade que será beneficiada é Lago Azul, terá ação de 12 á 14 de setembro. No Jardim Conceição, a população vai receber os serviços no dia 04 de novembro.

A Indicação da vereadora Fátima para o Governo do Estado, solicitando atendimento móvel do PROCON e VIVA, serviços como emissão de Registro Geral (RG), CPF, antecedentes criminais, além de registro de reclamações de problemas na relação de consumo, faz com que a população da região tenha serviços dessa natureza perto de sua casa.

Mesmo antes de assumir a cadeira de vereadora, a Pequena Guerreira, como foi batizada pelos moradores, já vinha trabalhando em prol de seu povo. Inúmeros requerimentos e indicações já foram aprovados e estão sendo atendidos pelo governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Câmara de Vereadores aprova lei que cria Política de Segurança Alimentar em Bequimão

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Foi aprovada por unanimidade, nesta sexta-feira (30), em sessão da Câmara Municipal, a lei que institui a Política do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Bequimão. O projeto de lei criado pelo prefeito Zé Martins (PMDB) foi enviado ao poder legislativo e acatado por todos os parlamentares.
Na aberta da sessão, o presidente da Câmara, vereador Amarildo Estrela Paixão (PSD), solicitou a presença da membro-conselheira do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão, Maria da Conceição de Almeida Ferreira, conhecida como “Concita da Pindoba”, para fazer uma explanação sobre a proposta. Os vereadores puderam conhecer mais detalhes dos impactos dessa importante política.

Concita relembrou que Bequimão já vem cumprindo os requisitos básicos para implantação da lei, como a realização da Conferência Municipal de 2015. Além disso, serão criados o Conselho Municipal, órgão de controle da política; a Câmara Intersetorial, visto que a política deve perpassar por outras secretarias (educação, saúde etc.) e, por fim, a criação do órgão gestor, sob o comando de um coordenador-articulador, que manterá total relação com a Câmara Intersetorial.
Após sua apresentação, foi lido o parecer da pauta em discussão, pelo secretário da mesa, e a matéria foi submetida à votação pelo Plenário da Câmara.

Todos os vereadores deram voto favorável ao projeto de lei. O secretário de Assistência Social, Josmael Castro, acompanhou a votação e comemorou a provação da lei. “Esperamos com isso que o órgão executor de políticas públicas, a Secretaria Municipal de Assistência Social, articule-se o mais rápido para atender todas as exigências, para que a nossa população possa ser atendida por mais esta ação do prefeito Zé Martins”, ponderou o secretário.
O prefeito Zé Martins ressaltou que outras políticas já vêm sendo adotadas no município para garantir a segurança alimentar das famílias mais pobres, como acontece com o PAA e algumas ações das secretarias de Assistência Social e de Agricultura. “Essa lei torna ações que são pontuais em algo mais sistêmico e efetivo, além de expandir para mais pessoas. Todos os nossos esforços, em Bequimão, têm o intuito de assegurar uma vida digna para o povo, principalmente para aqueles que mais precisam do auxílio do sistema público”, frisou o prefeito.
Estiveram presentes durante votação, secretários, assessores técnicos da Assistência Social, Adjuntos e o vice-prefeito Magal. Além de lideranças políticas e comunitárias, servidores e sociedade em geral.