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Arquivos Mensais: dezembro 2015

Peri-Mirim vence São Bento na estreia do Intermunicipal 2015

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#TEXTO DE ASSESSORIA#

A seleção de Peri-Mirim estreou neste sábado (5) jogando em casa no estádio Deusdete Gamita Campos e venceu o selecionado de São Bento pelo placar de 2×1 na abertura do Campeonato Internacional. Com o apoio exclusivo do prefeito João Felipe (PT), a seleção de Peri-Mirim se impôs em campo diante de sua torcida e começou a temporada logo com três pontos na tabela de classificação.

O lateral esquerdo Nhôco abriu o marcador aos 46 minutos do primeiro tempo fazendo 1×0 para Peri-Mirim com um gol cinematográfico, já que todo mundo achava que a bola iria sair, mas acabou enganando todos, inclusive o goleiro Anderson.

No segundo tempo o selecionado de Peri-Mirim voltou mais aguerrido e logo no início do jogo, quase ampliava com Bile. A seleção Sambentoense apertava, mas o time de Peri-Mirim se mantinha forte na marcação e tinha Celso camisa dez, que comandava o meio de campo e distribuía as jogadas. Após 10 minutos, o jogo era lá e cá, e o segundo gol estava sendo desenhado.

Após os vinte minutos foram duas bolas na trave; uma de cada lado. Aos trinta minutos o goleiro de Peri-Mirim, Jackson, sofreu uma falta onde sua mão foi chutada após cobrança de escanteio e acabou fraturando o braço. Imediatamente o jogador foi socorrido e levado ao hospital, onde recebeu atendimento.

Sem opção de goleiro no banco de reservas, o técnico Zeca de Tonho optou por colocar o zagueiro Ney no gol em lugar de Jackson e trouxe Rui do banco para a zaga. Mas foi aos 41 minutos que Vinicius camisa 9 ampliou o placar e fez 2×0 para Peri-Mirim. Cinco minutos depois São Bento diminuiu o placar com Jackson, que havia entrado no segundo tempo, e de cabeça após cobrança de falta fez o gol de honra. O jogo foi até os 52 minutos após acréscimos de 8 minutos por causa do incidente com o goleiro Jackson de Peri-Mirim.

ENTENDA O JOGO

Em uma partida bastante disputada, no estilo clássico da baixada, Peri-Mirim foi bem melhor no jogo e o resultado condiz o que a partida. Apenas Cara de Gato e Alex (São Bento) foram advertidos com cartão amarelo. O próximo adversário da seleção de Peri-Mirim será Santa Helena, fora de casa.

Após a vitória de Peri-Mirim, o repórter Garcia Junior conversou com o prefeito João Felipe (PT), que falou de suas ações durante os três anos de sua gestão. “Ganhamos a eleição com a promessa de mudança; e estamos fazendo desde o primeiro dia de gestão. A crise é grande, mas nossa vontade de trabalhar é muito maior. Surgiu o boato na cidade de que o Campeonato local não iria realizar. Já estamos na terceira rodada do certame. A mesma conversa surgiu sobre a seleção. E tai, estreamos e com uma grande vitória” – destacou.

Já sobre suas obras e ações, João Felipe foi categórico em falar de todo seu esforço em todos os setores de sua administração. “Administrar um município é um grande desafio, mas nosso compromisso é implantar o bem star ao povo desta terra. O princípio fundamental de uma gestão é administrar a escassez de recursos e não só o bem material” – disse o prefeito; que lembrou das ruas asfaltadas, da construção do novo hospital, das três ambulâncias em funcionamento em Peri-Mirim, além de tantas outras obras no município.

FICHA TÉCNICA:

PERI-MIRIM 2X1 SÃO BENTO

SELEÇÃO DE PERI-MIRIM – Jackson (Ruy), Jadielson, Thiago, Ney e Nhôco; Anselmo, Bily, Ketson e Celso; Vinícius e Arílio. Técnico: Zeca de Tonho.

SELEÇÃO DE SÃO BENTO – Wanderson, Alex, Cesar, Rony e Rodrigo (Matheus); Breuzinho (Wallace), Pedrão, Kikí (Paulo), Lineker, Diego (Jackson) e Cara de Gato. Técnico: Souza

LOCAL: Estádio Deusdete Gamita Campos – Peri-Mirim-MA

ARBITRAGEM:

Juiz: José Hilton Botelho Gomes

Aux1: José Maria

Aux2: Nelson Barros

GOLS DA PARTIDA:

Nhôco & Vinícius (Peri-Mirim) e Jackson (São Bento)

Governo e municípios retomam Programa do Leite no Maranhão

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nesta sexta-feira (04), cerimônia de assinatura ao novo Termo de Adesão de 28 municípios maranhenses ao Programa de Aquisição de Alimentos na Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA – Leite).

O secretário Neto Evangelista destacou que o Programa tem como principal objetivo propiciar o consumo do leite pelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, além de estimular o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda no campo, incentivando o desenvolvimento econômico dos municípios contemplados.

“Com este novo convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento (MDS), o Programa do Leite vai beneficiar mais de 32 mil famílias maranhenses, com a distribuição de 39,5 milhões de litros de leite por ano e, assim, contribuir com o fortalecimento do setor produtivo local, garantindo a compra e o escoamento do leite dos pequenos agricultores a preços mais justos e promovendo mais desenvolvimento para os maranhenses”, declarou Neto Evangelista.

O secretário acrescentou que, a partir de janeiro de 2016, mais 72 municípios serão beneficiados com o Programa do Leite, chegando ao total de 100 cidades maranhenses executando o programa.

Para o prefeito de Codó, Zito Rolim, a importância do Programa do Leite abrange dois extremos: a produção e o consumo. “É uma felicidade ver o Programa sendo retomado pelo Governo do Estado, porque ele é importante ao atender a dois eixos fundamentais: a produção, porque vai ajudar diretamente os pequenos produtores a melhorar sua renda, e o do consumo, porquebeneficia aquelas famílias que mais necessitam do apoio do poder público”, enfatizou o prefeito.

Também participaram do evento prefeitos e secretários municipais dos 28 municípios maranhenses beneficiados com o programa, além de entidades da cadeia produtiva do leite.

Como funciona

Por meio de parceria com o MDS, os Estados contratam organizações da agricultura familiar ou laticínios responsáveis por recepcionar, coletar, pasteurizar, embalar e transportar o leite para os pontos de distribuição ou diretamente para as unidades recebedoras. O leite, que pode ser de vaca ou de cabra, deve ser oriundo de produção própria dos agricultores familiares e cumprir com os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

Segundo o coordenador do Programa do Leite, João Batista Fernandes, o apoio dos municípios é fundamental para que o Programa do Leite seja executado corretamente e atendendo ao público adequado. “Os municípios precisam modernizar suas estruturas de distribuição e montar equipes de profissionais capacitados para a boa execução do Programa. É fundamental, por exemplo, a permanência de um nutricionista para fins de acompanhamento da evolução nutricional das famílias beneficiárias”, destacou.

Para receber o leite, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e, de forma prioritária, estar dentro dos critérios do perfil do Programa Bolsa Família. Além destes, são beneficiários pessoas atendidas pelas unidades recebedoras, ou seja, por entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição e unidades da rede pública e filantrópica de ensino, dentre outras entidades públicas, que sirvam refeições regularmente.

Já para fornecer o leite para compra, os produtores deve ser agricultores familiares individuais ou agrupados em associações e cooperativas, ou ainda produtores orgânicos ou agroecológicos, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, desde que estejam inscritos no CadÚnico.

 

Fotos/Honório Moreira

Sebrae terá 19 ações para a 1ª Agritec de Bacabal

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Resultado de uma parceria entre o Governo Estadual, Serviço e Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a 1ª Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia Território Vale do Mearim (Agritec) acontecerá de 10 a 12 de dezembro de 2015, em Bacabal.

A ação encerra o ciclo de Agritecs de 2015 no Maranhão. Além da edição de Bacabal, foram realizadas outras três edições neste ano: uma na Baixada Maranhense, em São Bento, de 27 a 29 de agosto; outra no cerrado amazônico, em Açailândia, de 8 a 10 de outubro; e na região dos Cocais, em Caxias, de 11 a 14 de novembro.

No Ciclo de Agritec de 2015, o Sebrae no Maranhão foi parceiro do governo estadual nos processos de coordenação geral, credenciamento, mobilização do público e execução de mostras tecnológicas, oficinas, palestras e exposições, além de ter executado quase 100 ações de capacitação para atender produtores rurais e potenciais empresários rurais nas três agritecs que já foram realizadas.

Juntas, as três primeiras edições da Agritec capacitaram cerca de 5 mil pessoas e geraram cerca de R$ 1,5 milhão em negócios para os agricultores familiares maranhenses.

“As feiras agropecuárias são importantes espaços de formação e acesso a novas tecnologias para os pequenos produtores. São oportunidades para que os pequenos produtores rurais conheçam novas formas de aperfeiçoar sua produção, que a tornem mais eficiente e sustentável”, disse o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

“São também oportunidades de apresentar à população rural as políticas públicas destinadas a elas, ou colocar esses produtores frente a frente com entidades de fomento como as instituições bancárias. O Sebrae orgulha-se de participar dessas iniciativas também porque acredita que esses eventos contribuem para o desenvolvimento dos pequenos negócios, sua missão institucional”, completou Martins.

Hoje o Sebrae no Maranhão mantém uma carteira específica para lidar com o agronegócio em micro e pequenas empresas, que mantém 17 projetos em todo o estado, que recebem cerca de 8% dos recursos do orçamento da instituição e onde são atendidos 1.230 produtores rurais, em mais de 50 municípios maranhenses. As áreas de concentração dos projetos são gado leiteiro, cadeia produtiva do mel, hortifruticultura, ovinocaprinocultura e piscicultura.

PROGRAMAÇÃO  

A Agritec Território Vale do Mearim tem uma programação com 51 ações, como oficinas, palestras, mesas redondas, debates e cursos, promovidos por todos os parceiros da Feria.

Para a Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia de Bacabal, o Sebrae no Maranhão está levando um grupo formado por 40 técnicos e consultores, onde vão trabalhar nas 19 ações que a instituição realizará ou será parceiro – oito oficinas e palestras ministradas por técnicos e consultores cadastrados e outras 11 palestras, oficinas e mesas redondas, que a instituição participará – distribuídos pelos três dias de programação. A ação também envolve a estrutura de quatro das 12 unidades regionais do Sebrae no Maranhão – São Luís, Santa Inês, Pinheiro, Presidente Dutra e Bacabal.

Nas ações programadas pelo Sebrae no Maranhão serão tratados cinco assuntos prioritariamente, dentro da expertise da instituição: associativismo como estratégia de negócios para a agricultura familiar, o empreendedorismo rural, compras governamentais, a experiência na pecuária leiteira com o Balde Cheio e manejo de caprinos e ovinos.

O governo estadual, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) e outros órgãos, realizará 16 ações e será parceira em mais 12 ações. A outra instituição correalizadora, a Embrapa, a será responsável pela realizar de seis ações e os demais parceiros realizarão mais sete ações.

FRASE

“São oportunidades para que os pequenos produtores rurais conheçam novas formas de aperfeiçoar sua produção”

João Martins, Diretor superintendente do Sebrae no Maranhão

NUMERALHA

19 é o número de ações que o Sebrae participará como realizador ou parceiro durante a 1ª Agritec de Bacabal

QUADRO

SEBRAE NA AGRITEC

O Sebrae no Maranhão é uma das correalizadoras da edição de Bacabal da Feira

Equipe  40 entre técnicos, terceiro e consultores

Palestra e Oficinas próprias                8

Palestra e Oficinas em parceria          11

Escritórios                                          1

Unidades regionais envolvidas           5

Unidades móveis                                1

Assuntos tratados                                3

 

CARTEIRA DE AGRONEGÓCIOS DO SEBRAE NO MARANHÃO

Projetos           17

Atendidos       1.230 produtores

Municípios      mais de 50 municípios

Orçamento      8% do orçamento total do Sebrae no Maranhão

FONTE: SEBRAE NO MARANHÃO

FOTO: UCM/Sebrae no Maranhão

O dia-a-dia da Câmara Municipal de São Luís

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#Água de Qualidade#

Câmara faz audiência pública para tratar sobre a qualidade da água

Preocupada com a qualidade da água vendida em garrafões,em diversos pontos de São Luis, a Câmara Municipal aprovou no 23 dia novembro, o requerimento de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que solicita uma audiência pública para discutir com órgãos de direitos do consumidor, vigilâncias sanitárias, e distribuidoras de água engarrafada e transportadas em carros pipa, a procedência e testificação da água contida nos garrafões, assim, como águas fornecidas em carros pipa. O vereador acredita que, a forma como esses produtos chegam ao consumidor, causa desconfianças, devido à qualidade externa dos garrafões e a maneira que esses vasilhames são postos à venda.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e percebendo a urgência da audiência, a presidência da casa, definiu uma data, ainda este ano para a referida audiência, que acontecerá dia 11 de dezembro, às 10h no plenário Simão Estácio da Silveira.

Os vereadores Ricardo Diniz e Nato Sena, pediram um aditivo no requerimento e parabenizaram o vereador Marquinhos pela determinação em trazer um assunto que envolve toda a população de São Luis, uma vez que, o produto se torna indispensável ao consumo humano.

Texto: Flávio Chocolate

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#Saúde de Qualidade#

Secretaria de Saúde garante reforma de Hospital a pedido da vereadora Eidimar Gomes 

A secretária Municipal da Saúde, Helena Duailibe (PMDB) confirmou à vereadora Eidimar Gomes (PSDB), durante audiência na SEMUS, reforma e ampliação do Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa, localizado no bairro do Anjo da Guarda.

A garantia de melhorias ocorreu depois de a vereadora ter solicitado à secretária Helena Duailibe a recuperação e ampliação da unidade de saúde que se encontra em péssimas condições de funcionamento e atendimento dos usuários que, segundo a tucana, vem causando transtornos a toda população do eixo Itaqui-Bacanga.

De acordo com a secretária, o projeto de reforma e ampliação que é um atende ao pedido da vereadora aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, será feito por meio de parceria entre a Prefeitura e a empresa Vale.

— As obras de reforma e ampliação serão feitas em parceria com a empresa Vale e devem ter inicio até  o fim do mês de dezembro de 2015 — declarou Helena.

De acordo com dona Eidimar, como é mais conhecida, a falta de infraestrutura compromete o atendimento e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

— Entendo que a saúde é imprescindível. E saúde de qualidade é direito constitucional do cidadão e merece atenção do Poder Público em quaisquer esferas — frisou a parlamentar que parabenizou ainda a secretária Helena Duailibe pela parceria com Vale, para viabilizar o projeto de reforma e ampliação do Centro de Saúde.

 

Texto: Dalvana Mendes

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#Contra o Errado#

Vereador critica emenda que concede Permissão de placas aos “carros-lotação”

 

O vereador Fábio Câmara (PMDB) criticou ontem uma emenda à Lei nº 402, de 28 de maio de 2015, promulgada pela Câmara de São Luís, que concede a permissão de 180 placas de táxi, destinados aos detentores de “carros-lotação” da área Itaqui-Bacanga. O parlamentar alertou que a aprovação da proposta é algo desleal, pois, segundo ele, transforma os trabalhadores do transporte clandestino em taxistas.

— A aprovação de 180 placas para os detentores de ‘carro-lotação’ é um contrassenso total. O que está sendo proposto aqui, além de um erro e um crime, é algo desleal aos taxistas que exercem sua profissão dentro da legislação em vigor, — afirmou.

Fábio Câmara, que é presidente da Comissão de Transporte, disse ainda que não é contra o trabalho dos detentores de “carros-lotação”, mas afirmou que não poderia concordar com a matéria que estava em votação por entender que não era de competência da Câmara.

— Não sou contra os trabalhadores dos ‘carrinhos’, mas não posso concordar com isso. A Câmara Municipal não tem competência de regulamentar profissão. Esse assunto cabe ao Congresso Nacional. O que temos de fazer é propor leis municipais especificas para resolver o problema do transporte clandestino, — declarou.

O peemedebista encerrou seu pronunciamento destacando que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não têm o direito dar a coisa pública. Segundo ele, no máximo que pode ser feito em relação a isso é dar uma autorização para a realização de uma licitação.

— Volto a repetir: a Câmara cometeu um grande erro quando fez isso. No máximo que a Casa poderia fazer é dar autorização para a licitação do transporte. Uma placa de táxi hoje custa aproximadamente R$ 40 mil agora imagina quanto custa 180 placas? Nós tínhamos que ter critérios. Placa de táxi é para os taxistas e defensores, — concluiu.

E MAIS:

A Lei nº 402, promulgada pela Câmara de São Luís, no dia 28 de maio de 2015 teve sua redação alterada com a aprovação de duas emendas: uma de autoria do vereador Osmar Filho (PDT) que beneficia os detentores de “carros-lotação” com 180 placas de táxi e outra proposta pelo vereador Marlon Garcia (PTdoB) que visa regularizar a situação de 10 taxistas que estão trabalhando através de liminares da justiça.

O QUE DIZ A LEI?

No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários. Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. A legislação também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

COMO IDENTIFICAR?   
Para fugir dos táxis piratas, os passageiros devem estar atentos a algumas características do veículo. São elas:

– Placa: tem que ser vermelha, com as letras e os números em branco;

– Selo do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas): fica colado no vidro dianteiro, com o ano da aferição e o número de identificação;

– Selo do órgão local (geralmente, a Secretaria Municipal de Transportes Lei nº 12.468 – inciso IV do artigo 3°): colado no vidro dianteiro, mostra que o táxi está regular na prefeitura;

– Identificação: o cartão de identificação deve ficar em local de fácil visualização, com a foto e os dados do motorista;

– Taxímetro: tem que ter um lacre do órgão local competente, mostrando que não houve adulteração, e o selo do Inmetro;

– Bigurrilho: os veículos devem ter a sinalização no teto. Se estiver acesa, o táxi está vazio. Se estiver piscando, ele não está disponível, mesmo que esteja sem passageiro.

Texto: Isaias Rocha

Emenda não apresentou custos e poderia prejudicar usuário, diz Pedro Lucas

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Não seria responsável aprovar, sem medir o impacto financeiro ou mesmo formatar tabela de custos, implementação de ar-condicionado para 50% da frota em São Luís. É o que diz o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB). Ele e outros vereadores – que vetaram a emenda ao projeto que aprovou a licitação para o transporte coletivo – rejeitaram a medida argumentando que ela poderá trazer mais dor de cabeça ao usuário do transporte. O ideal, segundo ele, é contemplar o benefício no edital, com planejamento adequado.

“É importante que esse custo não recaia sobre os usuários do transporte público. Não somos e nunca seremos contra qualquer conforto e benefício para a população de São Luís. O que queríamos saber e acabamos sem resposta é de onde sairá o recurso para que a metade dos ônibus possa ter ar-condicionado, já que na emenda apresentada não apontou impactos na tabela de custos”, comenta o vereador.

A licitação do transporte público foi discutida em sessão extraordinária na última quarta. Para o petebista, toda melhoria no serviço precisa seguir um planejamento, principalmente orçamentário.

“Não há outra possibilidade de oferecer esse e outros benefícios a quem utiliza o transporte público sem planejamento. Por isso, iremos lutar para que o edital contemple essa situação de forma consciente e consistente. O que não pode é a população ser sacrificada para que tenha e faça uso de seus direitos”, finalizou o vereador.

Do Imparcial

Após 10 horas de debate, Câmara aprova lei que regulamenta licitação do transporte

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (02), num debate que durou quase 11 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza o Município a delegar em regime de concessão a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e 02 contra.

A autorização concedida pela Câmara de Vereadores também revoga e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.430, de 31 janeiro 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

Na prática, isso quer dizer que, se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionar a nova regra, as empresas interessadas em prestar este tipo de serviço na capital maranhense terão de participar de uma seleção.  Por outro lado, de acordo com o projeto aprovado, adquirem vantagens, como a de permanecer explorando o transporte público por 20 anos, prorrogável por no máximo mais 10 anos.

Apreciada em regime de urgência, a matéria sobre a licitação do transporte, foi colocada em pauta às 11h00 e concluída às 21h30 de ontem. Os trabalhos foram suspensos no horário do almoço e retomados à tarde, se estendendo até o período da noite, após aprovação do pedido de convocação de sessão extraordinária.

VISANDO MELHORIAS NO SETOR  

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), comentou a proposta aprovada e afirmou que o esforço concentrado na apreciação da matéria demostra uma preocupação dos parlamentares com melhorias no sistema de transporte.

CAM CAM1

 — O projeto que foi aprovado na Câmara era aguardado desde 1996. A matéria foi amplamente discutida nesta Casa num debate que durou mais de 10 horas de relógio. O esforço concentrado demonstra uma preocupação dos parlamentares com os usuários de transporte. Esperamos dar a população da cidade um projeto que visa nortear melhorias no sistema de transporte público da cidade, — diz o presidente.

CRITÉRIOS SERÃO DIVULGADOS

O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na realização da audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte.

— A Câmara entra para a história na aprovação desta matéria. A partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte. O projeto aprovado nesta Casa garante algumas exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório, porém, as informações mais detalhadas deverão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a realização da audiência pública, — declarou o pedetista.

Das 12 emendas que a matéria recebeu, uma foi aprovada, outra foi retirada de pauta e dez reprovadas, sendo nove da vereadora Rose Sales (PV) e uma do vereador Fábio Câmara (PMDB). A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013.

É MÁSCARA DE SOLUÇÃO

Durante a sessão, o presidente da Comissão de Transporte, vereador Fábio Câmara, afirmou que o projeto que autoriza a licitação do transporte é um problema que veste uma máscara de solução. De acordo com ele, ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus.

— A licitação não vai resolver os problemas enfrentados pelos usuários no transporte coletivo. O projeto proposto pelo prefeito Edivaldo Júnior é um problema que veste uma máscara de solução. Ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus, — afirmou o peemedebista que criticou a urgência na aprovação da matéria sem ouvir a opinião dos usuários de transporte.

— A Lei 12.587/12, chamada de Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece como direito instituído ao usuário do transporte ‘participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana’.  Esse direito foi completamente negado da população, — concluiu.

 

Texto: Isaias Rocha

Fotos: Paulo Caruá

 

 

José Sarney: É medalha de ouro na política!

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Os ex-senadores José Sarney e Pedro Simon foram homenageados nesta quarta-feira (2), em Brasília, com a entrega do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram homenageados na mesma sessão do TCU o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha, o empresário Jonas Barcellos Corrêa Filho, o poeta Ferreira Gullar e o ex-governador e ex-candidato à Presidência da República Eduardo Campos, morto em 13 de agosto de 2014 num acidente aéreo.

— São homens que, sem sombra de dúvidas, a contar pelo delinear de virtudes apresentadas, por seus próprios méritos, construíram uma trajetória de vida louvável e inspiradora, em especial porque contribuíram para o desenvolvimento pátrio em suas respectivas áreas de atuação — disse o presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Criado em 2003, o Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União tem por objetivo condecorar personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para as atividades de controle externo, desenvolvidas pelo TCU.

Na mesma sessão foi entregue a medalha comemorativa 125 anos do TCU. Foram agraciadas com a medalha a Presidência da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, a Casa Civil da Presidência da República e diversos tribunais superiores.

Criado em 1890, no princípio da República, o Tribunal de Contas da União completou, no último dia 7 de novembro, os 125 anos de existência.

Blog Gilberto Leda

DETRAN-MA, CGU, MPE & MPC vão manter a operação “Pau-de-Arara” no interior do Estado.

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O promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; a chefe em exercício da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (2), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da Operação Pau-de-Arara.

A vistoria conjunta foi realizada, de 23 a 27 de novembro, em Timon, Grajaú, Viana e Sítio Novo e teve o objetivo de averiguar a oferta do transporte escolar nos referidos municípios maranhenses. A ação integra o projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Maranhão (CAOp-Educação), realizada pelos órgãos fiscalizadores no Estado.

De acordo com o promotor de justiça Paulo Avelar, a partir de 2016, a primeira providência a ser tomada pelo Ministério Público será propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios. Caso não haja avanço, serão tomadas medidas judiciais cabíveis. “Era para ser ofertado um serviço com veículos em conformidade com a lei, mas o que se vê é um transporte de péssima qualidade”, frisou.

PAU1 PAU2

Para a representante da CGU, Leylane Maria Silva, é inadmissível colocar crianças e adolescentes em risco. “É uma situação que nos preocupa muito, porque há o registro de altos gastos com manutenção e fornecimento de combustível e o que constatamos foram veículos, muitas vezes em estado avançado de deterioração”.

Além do trabalho conjunto do MPMA, MPC e CGU, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou Portaria de inspeção veicular do transporte escolar, com o objetivo de assegurar a fiscalização do serviço e garantir a qualidade em todo o estado.

No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou Resolução que exige dos gestores a contratação de veículos inspecionados pelo Detran. “Se houver contratação de veículos que não passaram por vistoria a partir de 2016, o gestor corre o risco de ter as contas rejeitadas”, completou.

O procurador do MPC, Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram fiscalizados 14 municípios maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados problemas graves. “As crianças não votam, mas os pais e professores podem ajudar a mudar esta realidade”, frisou o procurador, que foi categórico em afirmar que vários municípios estão cumprindo, alguns já com 95% do transporte padrão.

A operação contou com a participação dos promotores de justiça Jadilson Sirqueira de Sousa, da Comarca de Montes Altos que atuou em Sítio Novo; Fernando Evelin de Miranda Menezes (Comarca de Timon); Gustavo de Oliveira Bueno (Comarca de Viana) e Crystian Gonzalez Boucinhas (Comarca de Grajaú). Além dos referidos municípios, foram realizadas vistorias em Cachoeira Grande, Lago da Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João do Sóter, Caxias, Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente Juscelino.

 

Cruz Vermelha Brasileira beneficia mais de 20 mil maranhenses com recursos do Maracap

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#De Assessoria#

A Cruz Vermelha Brasileira (CVB) – Filial do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Voluntariado e Ações Sociais no Maranhão, beneficiou até novembro deste ano mais de vinte mil maranhenses, na capital e interior do Estado, com suas ações voluntárias. Realizados com apoio dos recursos repassados pelo título de capitalização Maracap, os trabalhos voluntários da CVB continuarão neste mês.

Segundo as gestoras do Departamento de Voluntariado e Ação Social no Maranhão, Deise Mesquita e Ingrid Fonseca, entre as ações de maior destaque está a Operação Cruz Vermelha Viva, com atuação de 80 voluntários nas cidades de Caxias, Bacabal, Santa Inês, Presidente Juscelino, São Luís e São José de Ribamar. “Com muita honra e seriedade realizamos com recursos do Maracap essas ações para melhorar as condições de vida de quem conseguimos alcançar”, disse Deise Mesquita.

CVB2 CVB3

A CVB realizou ainda as campanhas Kid +, Incentivo para a Doação de Leite Materno, #SOS Minas; casamentos comunitários; Dia do Idoso; Copa Quilombola, visitas a creches, abrigos, orfanatos e à Associação do Ministério Público do Maranhão, palestras na Empresa Maranhense de Adm. Portuária (Emap) e às gestantes e a arrecadação de doações para a entidade Sagrado Coração de Jesus.

Segundo Ingrid Fonseca, graças aos recursos repassados pelo Maracap, a Cruz Vermelha Brasileira vem conquistando parceiras e resultados muito significativos em todas as ações voluntárias. Os repasses são utilizados na infraestrutura logística das campanhas (transporte, alimentação, ajuda de custo das equipes de voluntariados). Os voluntários são jovens e adultos, universitários e comunitários.

Em Bacabal e Paço do Lumiar, os voluntários da CVB participaram da organização de casamentos comunitários que uniu mais de 130 casais em solenidades prestigiadas por mais de três mil pessoas. Na Unidade Integrada Desembargador Sarney, no São Francisco, orientaram alunos sobre as vantagens de se permanecer na escola. Também realizam ações de promoção à cidadania e saúde.

Contato Pauta/Entrevistas

Sra. Leidiane Gomes – Atendimento F&M Promoções- Maracap – 98 3877 1000

 

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)