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Arquivos Mensais: abril 2015

TSE diz que mandato de Bárbara Soeiro é legítimo

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BBR

Em decisão monocrática, o Ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pelo indeferimento da ação interposta pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB), que pedia a cassação do diploma da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

Essa foi a segunda vitória da vereadora Bárbara Soeiro no caso que se arrasta desde o primeiro ano do mandato. Antes, o TRE-MA já havia decidido por um placar de 5 a 1, em favor pela manutenção do diploma de Bárbara.

“Eu sempre acreditei no trabalho da Justiça Eleitoral e mantive a tranquilidade até porque sabia que não havia cometido irregularidade alguma. Agora com mais esta decisão mantenho a minha tranquilidade e vou continuar realizando o meu trabalho em prol da população de nossa cidade” – comemorou a vereadora Bárbara.

“Nós sempre acreditamos na Justiça porque todo o processo eleitoral foi feito dentro da legalidade e nós sempre tivemos toda a confiança que o TSE ratificaria tudo o que foi constatado aqui pelo TRE” – disse o advogado do caso, Márcio Almeida (na foto com Bárbara e Albino Soeiro).

Blog Zeca Soares

Telefonia OI deve operar em breve em Alcântara

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Um pedido feito pelo pré-candidato a prefeito de Alcântara, DINIZ (PDT), ao deputado estadual, Fábio Macedo (PDT), pode tornar realidade o sonho de ter uma nova operadora de telefonia móvel na cidade de Alcântara. Após Diniz bater na porta do gabinete de Fábio Macedo e ser bem recebido pelo deputado, o pedido foi feito formalmente.

No último dia 22 de abril, o deputado Fábio Macedo (PDT) entrou com requerimento junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido que fosse encaminhado ofício a superintendente da empresa OI, solicitando a instalação do sinal da OI, já que em Alcântara só existe os serviços da Vivo celular.

Conhecedor das dificuldades encontradas pelo povo de Alcântara, com relação ao monopólio da Vivo na cidade, Diniz comprou a briga e foi pedir ajuda ao deputado Fábio Macedo, que é militante do PDT. Indicado como pré-candidato a prefeito de Alcântara pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Diniz se viu na obrigação de ajudar a sociedade alcantarense.

Conforme documentos que serão anexados abaixo, Diniz, como cidadão, fez o que deveria ser feito pelo prefeito Araken (PT), que nunca se preocupou com a população onde foi eleito. Após a implantação da nova telefonia em Alcântara, a população vai poder ter a opção de uso na telefonia móvel.

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Vereador Pedetista tem requerimentos aprovados

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IVAROD

O vereador de São Luís e vice-líder do governo na câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve uma semana repleta de conquistas. Na sessão desta segunda-feira (27) no plenário Simão Estácio da Silveira, o pedetista teve requerimento aprovado por unanimidade. O requerimento pede ao Governador Flávio Dino (PCdoB), ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e a secretaria estadual de Agricultura, a construção de um mercado público na região do Turu.

Na semana passada, Ivaldo Rodrigues, também teve um requerimento do mesmo porte aprovado, onde fazia o mesmo pedido aos executivos estadual e municipal, com a construção de um mercado público na área do Vinhais.

Na sessão de hoje (29), o vereador entrou com um requerimento pedindo à câmara municipal de São Luís, a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao cooperativismo, e que tenha a participação de membros do poder público e representantes de entidades da sociedade civil, com o objetivo de potencializar, promover e apoiar as ações produtivas através do cooperativismo na capital maranhense.

Segundo Ivaldo Rodrigues, essa seria mais uma saída para o fortalecimento da produção, gerando emprego e renda dentro de São Luís e podendo servir como referência para o restante do Estado.

“É uma necessidade em função do apoio que nós podemos está dando as cooperativas de São Luís e fazendo com que possamos está reforçando o cooperativismo na capital. Eu acho que é uma saída importante para empresas e instituições empresariais que já prestam serviços e que tem essa capacidade de aperfeiçoar seus interesses, utilizando seus recursos e fazendo com que a cidade cresça e se desenvolva. Isso gera emprego, gera renda e faz com que a cidade tenha crescimento sustentável” – destacou o vice-líder do governo.

Sebastião Albuquerque pede recuperação de esgoto

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SBA

Através de indicação, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM), pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que encaminhe ofício ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), solicitando as devidas providências junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no sentido de viabilizar a recuperação de esgoto localizado no início da Avenida Solimões, no bairro Parque Amazonas.

De acordo com o vereador, tal solicitação já foi expedida pelos moradores do bairro, mas até o momento não obtiveram resultado. Segundo a comunidade, o local está abandonado pelo poder público e nada foi feito até agora pelo bairro, que sofre com as fortes chuvas.

“A adoção de medidas contribuirá para a melhoria da qualidade de vidas dos moradores e condutores de veículos que, diariamente, são obrigados a conviver com os dejetos que escorrem pela via pública e o mau cheiro que exala do esgoto” – enfatizou Sebastião Albuquerque.

 

Texto: Nice Moraes

Prefeito de Santa Helena odeia estudantes

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LObato1

O desprezo pela Educação em Santa Helena na Baixada Ocidental Maranhense revolta a comunidade e os pais de alunos da localidade Boi de Carro, na zona rural do município. A situação é um reflexo do descaso da administração do prefeito João Jorge Weba Lobato (PPS) o “Doutorzão”.

Moradores da comunidade indignados denunciaram à reportagem da TV Turiaçu que a escola construída na gestão da ex-prefeita Helena Pavão, foi abandonada pelo prefeito e alunos estudam em um barracão coberto de palha e com aspecto de chiqueiro.

De acordo com os moradores, para não reformar a Escola Ivan Silva Weba, o prefeito alugou a Igreja da comunidade prometendo um repasse mensal, uma ajuda financeira que reforçaria o caixa na realização das festividades do padroeiro do povoado e outros gastos. Só que essa ajuda financeira nunca chegou causando ainda mais indignação na comunidade que pediu a desocupação do templo sagrado.

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Como educação está longe de ser umas das prioridades da administração do prefeito Lobato, que já e considerada a pior desde a emancipação policia de Santa Helena, o prefeito tratou de mandar os alunos para um barracão coberto de palha, um local que nem de longe pode ser chamado de escola.

A vereadora Nelba (PP) presidente da câmara de Santa Helena, usou a tribuna da casa e classificou como falta de compromisso com a educação a situação que se encontram os alunos do povoado Boi de Carro.

A vereadora disse que 17 alunos frequentavam o barracão sendo 7 pela manhã e 10 pela tarde, e que os pais dos alunos entraram num consenso  e seus filhos deixarão de frequentar o local, e só retomarão o ano letivo com um local digno de um bom aprendizado.

Blog do Vandoval 

 

 

 

Prefeito vistoria obras da escola de quatro salas

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O prefeito Zé Martins vistoriou, neste domingo (26), as obras da escola de quatro salas que está sendo construída no povoado Monte Alegre, em Bequimão. Outra no mesmo padrão também será feita no povoado Marinho. Os recursos foram adquiridos junto ao Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A construção da escola segue o padrão do “Projeto Espaço Educativo Urbano e Rural de 04 Salas de Aula”, com capacidade para atender até 240 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino). Pelo FNDE, a Prefeitura Municipal de Bequimão está recebendo assistência financeira, com caráter suplementar, objetivando a construção e o aparelhamento dessas escolas.

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O vice-presidente da Associação de Moradores do Monte Alegre, José Albino Braga Ferreira, 47 anos, está acompanhando de perto cada detalhe da obra. O entusiasmo dele, ao ver as paredes da escola serem erguidas, revela o quanto esse benefício era aguardado pela comunidade. “É para o nosso desenvolvimento. Uma escola dessa aí é muito bom. Quatro salas de aula, vai ter sala de informática com dez computadores”, conta o morador, cheio de orgulho.

José Albino disse que, depois da recuperação das estradas vicinais, um ônibus escolar passou a transportar os estudantes da comunidade até as escolas do Centro de Bequimão. Mas, na opinião dele, a situação vai melhorar ainda mais quando as crianças e jovens de Monte Alegre e dos povoados vizinhos puderem estudar perto de casa. “Melhor trazer o professor para a comunidade do que levar o aluno para lá”, avalia.

AVANÇO NA EDUCAÇÃO

Segundo Zé Martins, os dois primeiros anos de sua administração foram dedicados a resolver problemas emergenciais do município, como a recuperação dos serviços de saúde pública e das estradas que dão acesso aos povoados. Nesse período, o prefeito dedicou-se, também, a buscar recursos para a reestruturação da educação.

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“Até o mês de junho, vamos finalizar as obras da escola de seis salas que está sendo construída no Ferro de Gomar. Conseguimos, ainda, mais seis escolas de duas salas, que serão feitas no Balandro, Vila Nova, Boa Vista, Frechal, Santa Tereza e Rio Grande. Tudo isso, representa um grande avanço para a educação do nosso município” – destacou Zé Martins.

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

 

Meio século da CDL de São Luís

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CDL

No final da manhã desta terça-feira (28), uma sessão solene foi realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, para entrega de placa alusiva em comemoração aos 50 anos de fundação da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. No evento, solicitado pelo vereador José Joaquim (PSDB), a Mesa Diretora dos trabalhos foi presidida pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), com a participação dos vereadores Pavão Filho (PDT) e José Joaquim (PSDB), secretários de Estado e do Município, Simplício Araújo e Severino Sales, respectivamente, e representantes da Federação das CDL, Maria do Socorro Noronha; Fecomércio, Marcelino Ramos Araújo; Fiema, José Fernandes e AJE-MA, Luciana Luci.

No seu pronunciamento, José Joaquim lembrou “quando no dia 28 de abril de 1965, com a missão de prestar serviços para a nossa população, pautados na ética, na transparência e no profissionalismo, um grupo de abnegados lojistas, capitaneados por Francisco Guimarães e Souza, fundou o Clube de Diretores Lojistas”.

O parlamentar enfatizou, ainda, que “diante da atual conjuntura social e política, em que se notícia tempos de crise em diversos setores, notadamente no campo econômico, convém asseverarmos a luta dos nossos lojistas, que atuam com esperança, determinação, desenvolvimento e progresso em prol da cidade e do povo”, disse ele.

TRADICIONAL E ATUAL

Agradecendo a homenagem, o presidente da CDL – Fábio Ribeiro – fez um paralelo entre o comércio tradicional e a atual estrutura, contando com shoppings, lojas franqueadas, etc. Sobre o centro comercial, ele reclamou da falta de espaço para estacionamento, transporte e outras carências, além do comércio informal, “que nós não somos contra, mas esperamos disciplinamento e ordenamento”, completou.

Dirigindo-se às autoridades, Fábio Ribeiro disse, também, que a CDL está sempre à disposição das mesmas, e destacou o papel da Câmara Municipal. “Sempre estaremos dispostos a participar de debates sobre projetos voltados para o incentivo do nosso comércio, nas mais diversas áreas, como o turismo, o meio ambiente, pois assim, certamente, avançaremos em parcerias e ações frutíferas para nossa cidade”, finalizou.

 

Texto: Alteré Bernardino        

De mulher pra Mulher

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BBR

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), apresentou projeto de lei propondo a criação do Banco Municipal de Prótese Mamária que terá como objetivo, disponibilizar próteses de silicone para as pacientes que necessitem de cirurgia reparadora de mama resultante do tratamento de câncer, em especial, no caso de mastectomia parcial (quadrantectomia) ou de mastectomia total.
De acordo com a proposição, o banco – que ficará vinculado à Coordenação da Saúde da Mulher, da Secretaria Municipal de Saúde – se dedicará exclusivamente ao atendimento dos casos cirúrgicos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando as situações de real necessidade, a partir de uma análise sócio-econômica da paciente.

Bárbara Soeiro afirmou que o projeto viabilizará mais oportunidades em cirurgias de reconstituição de mama, num resgate efetivo de autoestima para muitas mulheres. Além disso, reafirma o compromisso do governo municipal em assistir a saúde da mulher.
“Este projeto acarreta melhoramentos não somente no âmbito clínico, mas, principalmente, no convívio social de mulheres vítimas do câncer de mama. De fundamental importância, também se mostra a sensibilização da sociedade em geral, para que as pessoas físicas e empresas façam doações para contribuir com o banco, tornando real e possível à efetivação deste projeto”, enfatizou Bárbara Soeiro.

A vereadora frisou ainda que outra função social do banco será  também, o despertar constante da coletividade populacional quanto à conscientização e educação para prevenção do câncer de mama, cujos casos chegam a mais de 50 mil novos casos a cada ano no país. Ela lembrou que o projeto já está sendo desenvolvido como uma importante iniciativa na luta quanto o câncer em várias outras cidades, como é o caso de São Leopoldo (RS) e no estado do Amapá.

FUNCIONAMENTO

Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo viabilizar o funcionamento do banco, estimulando campanhas de voluntariado junto a entidades de classe, associações comunitárias e ONGs, no sentido de receber doações de pessoas físicas e jurídicas.
Ainda de acordo com o projeto, as próteses mamárias – que custam em média R$ 800,00 – deverão ser adquiridas por meio de doações de empresas, entidades e pessoas físicas, devendo os valores serem depositados numa conta (a ser criada), a fim de que se possa amenizar a angústia de mulheres que almejam a possibilidade de cirurgias reparadoras, e que não possuem condições financeiras para subsidiar tal procedimento.

Finalizando, Bárbara Soeiro destacou que, de acordo com as leis federais n 9.797/99 e 10.223/01, já é garantido às mulheres a realização gratuita do procedimento para retirada do tumor e a cirurgia plástica reparadora da mama. Entretanto, a disponibilização de próteses ainda é uma realidade bastante afetada.
“Sem dúvida alguma esse projeto de lei vem engrandecer e aumentar a quantidade de cirurgias, já que haverá um banco de prótese para tal finalidade”, garantiu Bárbara Soeiro.

Ferry Boat: Ou vai ou racha

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OTH

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu na tarde desta segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de impostos estaduais e municipais.

O deputado Othelino Neto destacou a mudança de comportamento do Poder Executivo, pois “ter um secretário de Fazenda e ter um presidente da MOB participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços do ferry boat já é um grande avanço”.

O deputado também falou sobre a isenção indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que realizam o transporte via ferry boat, não apenas para o transporte de passageiros, como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de pôr fim a esses benefícios”, explicou.

Segundo ele, o fundamental é que o cidadão que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária e por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.

Othelino Neto disse que solicitou ao secretário, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o Estado deixou de arrecadar com essa isenção indevida.

Só no ano passado, segundo Othelino, cerca de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços do ferry boat, já a soma dos veículos chega a trezentos mil. “Se transformamos isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o deputado.

LICITAÇÃO

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou que o Governo do Estado está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele, nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que operam. Um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de passageiros por ano”, pontuou.

Além disso, ressaltou que, a convite da Assembleia Legislativa, através do deputado Othelino Neto, estão conversando sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da atual isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na prestação de serviços de transportes de passageiros e de cargas.

Sobre a questão das tarifas – atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e aos veículos os valores são variados – José Arthur Cabral informou que os valores dos veículos estão bastantes elevados. “Estamos avaliando a ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.

ISENÇÕES

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”, disse.

Ou seja, a ideia é extinguir a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry boat, mas com atenção para que o fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.

O secretário disse ainda que, se a decisão for a de revogar as isenções, isso de traduzirá em um aumento de arrecadação para o Estado. “Temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos encaminhar, estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o aumento do preço da passagem”.

Para finalizar, o secretário fez uma breve avaliação sobre o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à busca de melhorias de tais serviços. “É um diálogo de extrema importância, porque é uma troca de informações. É muito bom saber o que a Assembleia pensa, pois é a Casa do Povo. No entanto, trocar essa experiência é no fundo saber o que pensa a população sobre determinados serviços”.